A decisão do juiz Aluísio Bezerra, declarando a nulidade do pacote de leis que ficou conhecido como PEC 300 da Paraíba, foi recebida com naturalidade pelo ex-deputado federal Major Fábio (DEM), que foi um dos líderes do movimento que cobrou a aplicação do reajuste salarial. Em entrevista ao Paraíba1, ele disse que a Polícia aceita a decisão e não deve fazer mais nenhum tipo de manifestação para exigir que o governador Ricardo Coutinho (PSB) aplique as leis.
“Nós acatamos a decisão judicial. Se foi determinado que a lei é ilegal, nós temos que aceitar. Se o Estado disse a Justiça que não tinha limite para pagar é porque realmente não tem”, disse Major Fábio.
Com um posicionamento mais comedido, Major Fábio afirmou que agora espera que o governador faça uma nova lei para garantir o reajuste salarial das categorias policiais. Ele disse inclusive que as categorias de segurança estão dispostas a esperar o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado para que isso aconteça. “Nós gostaríamos que ele ao menos fizesse uma projeção para que em 2012 ou 2013 os policias possam estar ganhando melhor”, completou.
A reportagem do Paraíba1 também entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba, Isaias Olegário, para que ele também comentasse a decisão. Ele disse que ainda não tinha conhecimento sobre ela e preferiu não se posicionar.
O juiz Aluísio Bezerra usou como argumento para a decisão o fato de as leis terem sido aprovadas durante o período eleitoral, o que é vedado por lei. Ele também argumentou que a aprovação foi feita sem que houvesse dotação orçamentária para o pagamento dos reajustes salariais.
Fonte: PB1
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