Próximo de completar um mês de conversas, ameaças e negociações entre o Governo do Estado e o Sindicato de Policiais Civis do RN (Sinpol), a categoria decidiu permanecer em greve por tempo indeterminado afirmando não ter recebido do Governo nenhuma proposta concreta quanto as suas principais reivindicações.
Segundo Djair Oliveira, vice-presidente do Sinpol, diferente do que foi acordado com outras categorias em greve, o Governo não quis apresentar nenhum cronograma nem se comprometer com a categoria quanto à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e a nomeação dos concursados de 2009, fato que deixou os sindicalistas indignados e decididos a manter a greve por tempo indeterminado.
Nas duas reuniões que o sindicato teve com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, pouco se avançou nas negociações. Quanto às reivindicações estruturais e de condições de trabalho, o Governo se comprometeu em realizar uma licitação, num prazo de 30 dias, para a contratação de uma empresa especializada para a limpeza diária das delegacias. Comprometeu-se ainda em viabilizar a substituição das quentinhas que os servidores recebem, por vale-refeição.
E quanto à retirada dos presos da 7ª e 14ª delegacias de polícia (nas Quintas e Felipe Camarão, respectivamente), o Governo pediu um prazo maior ao sindicato, pois para isso a reforma no prédio da antiga Deprov (Delegacia Especializada em Defesa de Cargas e Veículos) tem que ser concluída para poder receber os presos.
A reforma do estatuto ficou sob a responsabilidade do delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, que apresentará ao Gabinete Civil do Estado, num prazo de 30 dias, uma minuta com propostas de alterações no atual estatuto, que será analisada e encaminhada à Assembléia Legislativa.
Outro ponto da pauta, que ainda está sendo analisado é a permissão para policiais civis entrarem em eventos sociais, apresentando apenas a carteira funcional. O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre, ainda está analisando a legalidade da permissão, e se comprometeu em apresentar um parecer, também, em até 30 dias.
Mas os principais pontos da pauta ainda são motivos de muitos protestos. O Governo do Estado, alegando está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afirma não poder realizar a implantação da Lei Complementar 417/10, que trata do plano de cargos, carreira e vencimentos da Polícia Civil, e que mesmo após ter recebido ordem judicial para nomear os concursados de 2009, num prazo de 60 dias, provavelmente, não deverá nomeá-los até o próximo quadrimestre deste ano.
Assim segue a greve. Se de um lado, o Governo do Estado estimula o registro de Boletins de Ocorrências através do site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e improvisa uma Delegacia do Cidadão no quartel do Comando Geral da Polícia Militar onde também podem ser registrados os boletins. Do outro, o Sinpol apresenta dados estatísticos negativos, que refletem a atual situação da segurança pública do RN, buscando o apoio da população ao movimento grevista.
E nessa, verdadeira “queda de braço” enquanto os policiais civis permanecem em greve por tempo indeterminado e o Governo do Estado se mostra inflexível e não apresenta nenhuma proposta à categoria, a população continua como a maior prejudicada.
Histórico
11 de maio – Paralisação de advertência da Polícia Civil. Aldair da Rocha, secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, anuncia em entrevista coletiva que está estudando uma forma de substituir as quentinhas por vale-refeição e que seria feita uma licitação para a contratação de uma empresa especializada em limpeza para a manutenção das delegacias. No mesmo dia, Aldair determina “cortar” o ponto dos policiais civis que participaram da paralisação.
16 de maio – Secretário Aldair Rocha conversa a presidenta do Sinpol sobre as reivindicações do sindicato a fim de evitar a greve da categoria e apresenta uma contra proposta. O sindicato não concorda com a proposta do Governo e mantém o indicativo de greve
17 de maio – Greve é deflagrada
19 de maio – Incidente com a PM. Por volta das 12h, quando a Governadora se preparava para sair do seu carro, manifestantes do Sinpol se colocam à frente do veículo impedindo a passagem. O BP Choque foi acionado, e Vilma Marinho, presidente do Sinpol, fala que entre eles haviam policiais armados e que os sindicalistas resistiriam.
20 de maio – Explicações. Sinpol concede entrevista coletiva para expor a avaliação do movimento grevista e explicar a atualsituação da categoria Vilma Marinho afirma que o movimento é pacífico, e que o incidente com a PM não passou de um mal entendido.
24 de maio – Ordem judicial. A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determina que o Estado nomeie os concursados da Polícia Civil em um prazo de 60 dias.
26 de maio – Câmara Municipal de Natal. Representantes da Polícia Civil e do setor da segurança pública debatem na Câmara Municipal de Natal, os motivos que deflagraram a greve. Poucos vereadores estiveram presentes à audiência pública, mas propuseram a assinatura de uma moção de apoio da CMN a categoria.
27 de maio – Governo negocia com Sinpol. Depois de 5 horas de reunião, sindicato sai da reunião frustado, afirmando não ter recebido nenhuma contra proposta do Governo que sinalizasse uma solução para as reivindicações da pauta apresentada, e decidem manter a greve.
1 de junho – Nova tentativa de negociação. Governo reafirma não ter condições de atender o pleito da categoria, e a greve é mantida.
3 de junho – Passeata no Alecrim. Policiais civis realizam uma passeata pelas ruas do Alecrim, distribuindo panfletos em que pediam desculpas à população, pelos transtornos da greve e explicando os motivos dela. Após a passeata, fica definido em assembléia, uma nova mobilização para o dia 6 de junho.
Nominuto
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