O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou ao secretário estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza, informações sobre as providências que estão sendo adotadas para a realização de concurso público na área da saúde.
A requisição foi enviada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital ao gestor na última terça-feira (31). Por se tratar de um problema urgente, foi concedido prazo de 48 horas para que o secretário se pronuncie sobre o assunto e informe ao MPPB as datas previstas para a publicação do edital do concurso e para a convocação dos aprovados.
Outras informações que deverão ser prestadas em relação ao certame são a quantidade de vagas por áreas e os respectivos locais de destinação dos profissionais da saúde.
Para o promotor de Justiça da Saúde, João Geraldo Barbosa, a situação observada na saúde pública do Estado é preocupante e exige, o mais rápido possível, a realização de concurso público que ofereça salários atrativos e estabilidade funcional aos profissionais.
Ele também criticou a contratação de profissionais sem concurso e através de cooperativas. “Além de existir defasagem no quantitativo de profissionais da área da saúde em vários setores, aparelhos, hospitais e unidades de atendimento do Estado, há a contratação precária e ilegal de profissionais por meio de cooperativas e 'codificados', o que tem provocado reiterados e infindáveis problemas à administração e à saúde pública, além de afrontar os princípios constitucionais”, argumentou.
Segundo o promotor de Justiça, as informações sobre as providências para a realização do concurso poderão motivar o ajuizamento de uma ação civil pública contra o Governo do Estado, para obrigá-lo a realizar o concurso.
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