Na manhã dessa terça-feira, 15, policiais ambientais realizaram a apreensão de 35 peixes e 13 panos de rede de pesca, os quais totalizavam 500 metros de material de uso proibido.A apreensão ocorreu na Barragem Umari, localizada no Município de Upanema, onde foram flagrados alguns pescadores utilizando-se de equipamentos de pesca proibidos por Lei. A apreensão só foi possível graças a denúncia do Presidente da Colônia de Pescadores do Município de Upanema, o qual informou ao 3º Pelotão de Proteção Ambiental a prática irregular.
A Portaria nº 446, de 08 de novembro de 1972, emitida pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), determina a proibição do uso de alguns equipamentos para o exercício da pesca, tais como as redes de arrastos e lances, redes eletrônicas, entre outros materiais, prevendo multa aos seus infratores.
Além da proibição do uso de certos equipamentos para a pesca, o 3º Pelotão de Proteção Ambiental lembra que até às 24h00min do próximo dia 28 de fevereiro está proibido o exercício da pesca das espécies curimatã (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha (Triportheus angulatus) e branquinha (Curimatidae), nos rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas do Rio Grande do Norte. A Instrução Normativa nº 209, de 25 de novembro de 2008, do IBAMA, prevê o período da "Piracema" e proibe também o uso de quaisquer tipos de redes enquanto perdurar o período compreendido entre as 00h00min do dia 1º de dezembro e as 24h00min do dia 28 de fevereiro.
Fonte: Polícia ambiental Mossoró
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