Mais de mil bombeiros do Rio de Janeiro são esperados na Câmara na terça-feira (12) para pressionar pela votação, em segundo turno, das propostas de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). Os líderes da categoria têm reunião marcada com integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 3, às 14 horas.
“Continuamos com a mesma postura, em busca da aprovação do piso e da dignidade do servidor da área de segurança pública do País. Acreditamos que os parlamentares que foram eleitos pelo voto do povo estarão presentes pela PEC 300”, afirma o cabo Daciolo, um dos líderes do movimento.
O presidente do colegiado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), aposta na sensibilidade dos líderes partidários e do presidente da Casa, Marco Maia, para que a PEC seja colocada em votação. “Existe a possibilidade de um dia de paralisação em toda a segurança pública do Brasil. Queremos evitar que isso aconteça, mas precisamos da vontade política do Congresso”, afirma.
Se a PEC não for colocada em votação antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho, novas caravanas de policiais e bombeiros de todo o Brasil virão a Brasília. A estimativa, de acordo com o parlamentar, é que mais de dez mil militares venham ao Congresso Nacional no dia 9 de agosto.
Reuniões anteriores
Nesta semana, a comissão realizou duas reuniões administrativas com representantes estaduais de policiais e bombeiros. Nos encontros, os militares apresentaram algumas estratégias que pretendem adotar, como a elaboração de material didático para esclarecimento dos reais objetivos do movimento em defesa das PECs e a criação de um grupo para calcular o impacto financeiro do piso nos estados.
Nesta semana, a comissão realizou duas reuniões administrativas com representantes estaduais de policiais e bombeiros. Nos encontros, os militares apresentaram algumas estratégias que pretendem adotar, como a elaboração de material didático para esclarecimento dos reais objetivos do movimento em defesa das PECs e a criação de um grupo para calcular o impacto financeiro do piso nos estados.
Mendonça Prado sugeriu o apoio dos líderes partidários na assinatura de um requerimento para pressionar a inclusão das propostas na Ordem do Dia do Plenário, logo após a retirada da urgência do projeto (PL 1209/11)que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Até o momento, 11 líderes já assinaram o documento, faltando apenas os líderes do PT, PSDB e PMDB.
Os Governadores de alguns Estados deixaram de cumprir uma determinação da Constituição Federal, trazida pela Emenda nº 19 de 1998, que determina a remuneração dos policiais e bombeiros militares por subsídio.
ResponderExcluirAgora são contra a PEC300, que tem varios objetivos:
Por questão de justiça recuperar perdas salariais, ocorridas entre 1998 a 2011.
Propiciar a Policiais e Bombeiros salarios dignos para que possam enfim suprir nescessidade basicas de suas familias.
Permitir que possam adiquirir sua casa propria,pois muitos moram em locais inadequados.
Valorizar o profissional da Segurança Pública e a própria Segurança Pública.
Estimular a carreira, melhorar as condições de trabalho e evitar os desvios de função
ABAIXO: A MELHOR NOTICIA.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4504, ingressada pelo Partido Trabalhista Cristão contra a Emenda do subsídio, teve parecer pela sua improcedência, apresentado pela vice-procuradora geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira.
Porém, a vice-procuradora geral da República afirmou no parecer que “é preciso, portanto, assegurar aos Estados, certa dose de criação e experimentação legislativa, para que não figurem como meros espectadores do processo decisório…”. Ressaltando também a necessidade de seguir a Constituição Federal, vinculando a ela, as constituições estaduais.
FONTE:http://www.professorlemos.com.br/noticias_detalhe.asp?id_cat=1&id=627