Policiais e bombeiros militares derma prazo de 30 dias para que Governo do Estado se pronuncie sobre reivindicações das categorias. Os profissionais realizaram uma assembleia geral unificada entre oficiais e praças, no sábado (21), quando decidiram intensificar a cobrança pela aprovação do novo Estatuto dos Militares Estaduais, a criação do Código de Ética e do subsídio.
A proposta de subsídio, aprovada pela categoria e em várias reuniões com o Comando da Polícia Militar, sugere uma tabela de escalonamento em que o soldado receberá 30% do salário do coronel, com uma diferença de 5% a cada graduação. Nessa proposta o salário do coronel seria de R$ 17.237 e o do soldado de R$ 3.792,14.
A criação do Código de Ética é para substituir o Regulamento Disciplinar instituído em 1982 e, muitas vezes, considerado inconstitucional inclusive pela justiça do Rio Grande do Norte. A proposta, de acordo com a Associação de Cabos e Soldados da PM, é mais atualizada, tem teor educativo e vai regular a atividade profissional. Entre as mudanças no código de ética estão a graduação das transgressões disciplinares em leve, moderada e grave, definição de prazos para os processos administrativos, fim da detenção e da prisão administrativa e criação de uma comissão disciplinar dos militares por unidade.
Sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, proposta também aprovada pela categoria e pelo Comando da Polícia Militar, as principais mudanças são a jornada de trabalho máxima de 160h mensais, exigência de nível superior para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, fixação de data-base, transferência para a inatividade aos 25 anos de efetivo serviço e 30 anos de contribuição previdenciária, estabilidade aos três anos de serviço, extinção da prisão disciplinar, e previsão do tempo de promoção entre as graduações com ou sem previsão de vagas.
“Temos que deixar claro que todas as propostas já foram aprovadas pela categoria e passaram por diversas reuniões entre as entidades de praças, oficiais e o Comando da Polícia Militar. Damos, a partir de hoje, um prazo de trinta dias para que o governo estadual receba as propostas e se posicione sobre nossas reivindicações”, afirma Cabo Jeoás, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM.
CB Heronides
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