O governador Ricardo Coutinho encaminhou nesta segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que pretende bonificar os policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo sem registro no exercício de suas funções e as encaminharem para efetuar o flagrante.
Os valores das bonificações não constam no projeto. Eles serão publicados posteriormente, após a regulamentação da lei, por meio de decreto do Governador.
O que se espera com a lei é a redução do número de armas de fogo clandestinas em circulação no Estado e, consequentemente, nos casos de homicídios registrados em toda a Paraíba. "Com menos armas circulando, acreditamos que haverá redução de mortes e de casos de violência", acredita Ricardo Coutinho.
De acordo com informações oficiais do Governo, no ano passado foram apreendidas 2.179 armas, na maioria revólver calibre 38.
Pelo projeto de lei, o bônus pecuniário tem natureza jurídica de premiação meritória, não integrando a remuneração funcional do policial favorecido.
O projeto de lei estabelece ainda que as armas apreendidas deverão ser entregues nas unidades de Polícia Judiciária, para que seja instaurado um inquérito policial, a fim de que a autoridade judicial tome as medidas previstas no Código Criminal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário