Governo do Rio Grande Do Norte pagará primeira parcela do décimo junto com o salário de junho

O Governo do Estado pagará a primeira parcela do décimo terceiro salário junto com o salário do mês de junho, que deverá ser depositado nos últimos dias do período.

Ao definir pelo adiantamento do décimo terceiro, a governadora Rosalba Ciarlini mantém um formato já adotado pela sua própria administração e pelas gestões passadas.

PanoramaPolítico - por Anna Ruth Dantas - charge do Sponholz 

PARAÍBA: Governador anuncia aumento para servidores estaduais; Polícia Militar e Bombeiros os reajustes na remueração vão de 10,3% a 14,2%

• O governador Ricardo Coutinho anunciou, em seu programa semanal de rádio, os índices de reajuste salarial dos servidores do Estado. Na média, o reajuste é acima de 10%. O governador confirmou índices diferenciados para categorias do Magistério, Saúde e Segurança Pública. Os servidores da área do Magistério, em média, ficaram com reajuste de 10%. O governador, em seu programa, lembrou que 6 mil servdiores dessa categoria já receberam o chamado 14º salário. Ele disse que vai recompor o piso nacional do Magistério.Para o Magistério, ele informou que cerca de 26 mil ativos e inativos da categoria terão um reajuste superior ao percentual do piso nacional, anunciado pelo Ministério da Educação que ficou em torno dos 9.97 por cento.

"É uma conquista importante que mantém o Estado como o que melhor paga o piso dos professores no Nordeste, sem falar que 6 mil foram beneficiados com o pagamento do 14º salário".

Para todos os servidores, de forma linear, o aumento foi de 9%, incluindo os prestadores de serviços. Com esse reajuste, a média fica acima do índice da inflação de 2012.

O  aumento será dividido em duas parcelas. Uma retroativa a janeiro e a segunda aplicada em julho. O aumento está sendo estudado para outras categorias de servidores. "Estamos no limite do limite. Estamos indo aonde o Estado pode", disse o governador.

Na Saúde o reajuste, segundo o governador, será de 7% a 9%.

Servidores do nível básico e nível médio, a partir de janeiro, terão reajustes de 12% a 18%.

Na Polícia Militar e Bombeiros os reajustes na remueração vão de 10,3% a 14,2%. "Em apenas dois anos de governo, o soldado já chega a 32% de reajuste. Seu vencimento será de R$ 2,3 mil. Além disso, estamos investindo na proteção individual e promovendo investimentos em equipamentos", afirmou o governador, lembrando que o reajuste será dado em duas parcelas, sendo 60% em janeiro (retroativos) e 40% em julho.

Para os policiais, ele também anunciou aumento do auxílio alimentação que vai de R$ 160 para R$ 270 em janeiro; e para R$ 364 em julho. O governador também autorizou o pagameno do auxílio alimentação durante as férias.

Para a Polícia Civil na remuneração haverá auemento de 11% a 14%. Já os agentes penitenciários terão reajustes de 9,5% a 11%.

Os servidores que integram a categoria do Fisco terão de 3%  a 5% de aumento nos salários.

O governador lembrou que os reajustes diferenciados serão para mais de 87 mil servidores (82% da folha). "São reajustes muito acima do que tinham anteriormente", disse.

Com os reajustes, a despesa da folha fica acima de R$ 255 milhões. Ricardo Coutinho voltou a assegurar que a cada data-base os servidores terão reajuste. "O Estado não pode se inviabilizar em função da folha salarial", disse.

O reajuste provoca um impacto de 6,4% na folha anual e injetará R$ 188,5 milhões por ano na economia do Estado. Os 65 mil servidores que recebem remuneração de um salário mínimo, entre ativos, inativos e prestadores de serviço, terão um reajuste de 9% a partir de 1º de janeiro. 

O governador afirmou que o reajuste beneficiará 107.520 servidores e se dá em um momento de grande expectativa sobre o desempenho econômico do país, com perspectiva de encolhimento da economia nacional, do impacto na arrecadação fiscal e da transferência dos fundos estaduais e municipais.

O reajuste se dá em respeito à data base instituída pelo governador em 2012, dentro do compromisso de conceder um reajuste no início da cada ano. “Não existia reajuste anual para os servidores que acumularam perdas salariais ao longo dos últimos anos. Deixamos esse tempo para trás ao criar a data da base, e mesmo com um cenário de queda de arrecadação e encolhimento da economia nacional, conseguimos dar um reajuste possível do ponto de vista financeiro e fiscal, por respeito ao trabalho dos servidores públicos”, completou.

"O reajuste terá um impacto importante, mas resolvi dar o aumento, mesmo com as condições que não são as melhores possíveis", afirmou, ressaltando que não houve aumento no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Fonte: Portalcorreio

Paraíba: Lei pretende gratificar policiais civis e militares que apreenderem armas

O governador Ricardo Coutinho encaminhou nesta segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que pretende bonificar os policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo sem registro no exercício de suas funções e as encaminharem para efetuar o flagrante. 

Os valores das bonificações não constam no projeto. Eles serão publicados posteriormente, após a regulamentação da lei, por meio de decreto do Governador. 

O que se espera com a lei é a redução do número de armas de fogo clandestinas em circulação no Estado e, consequentemente, nos casos de homicídios registrados em toda a Paraíba. "Com menos armas circulando, acreditamos que haverá redução de mortes e de casos de violência", acredita Ricardo Coutinho. 

De acordo com informações oficiais do Governo, no ano passado foram apreendidas 2.179 armas, na maioria revólver calibre 38. 

Pelo projeto de lei, o bônus pecuniário tem natureza jurídica de premiação meritória, não integrando a remuneração funcional do policial favorecido.

O projeto de lei estabelece ainda que as armas apreendidas deverão ser entregues nas unidades de Polícia Judiciária, para que seja instaurado um inquérito policial, a fim de que a autoridade judicial tome as medidas previstas no Código Criminal.

Do blog com Informações retiradas do Portalcorreio

RN: Polícia Civil recebe 15 viaturas novas

Veículos foram encaminhados para Delegacias Especializadas.

*Fonte: Assessoria Degepol via PortalBO

O Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública e Defesal Social (Sesed/Degepol) realizou na manhã dessa terça-feira (17), na sede da Degepol, a entrega de 15 novas viaturas para servir, em sua maioria, à algumas delegacias especializadas que integram a Polícia Civil do Estado.

São 11 automóveis do tipo Fiesta e quatro caminhonetes tipo Ranger distribuídos entre as unidades policiais, dentre elas: Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc); Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur); Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov); Delegacia Especializada em Fraudes e Defraudações (DEFD); Divisão Especial de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor); Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) – Zona Sul; Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) – Zona Norte; Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) – Parnamirim; Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom); Delegacia de Ceará-Mirim.

Para o Delegado Geral, Fábio Rogério Silva, as novas viaturas irão melhorar a frota de carros da Polícia Civil, além de contribuir para otimização dos serviços e valorização dos policiais. “Com esse reforço vamos otimizar as investigações e colaborar para autoestima dos policiais que vão ter condições de desenvolver um trabalho melhor”, disse.

Fábio Rogério explicou que quatro carros da nova frota já haviam sido entregues para unidades policiais de Mossoró e que mais 20 deverão ser distribuídas para outras delegacias quando os novos policiais tomarem posse no próximo dia 27. Ainda de acordo com o delegado, é esperada a chegada de mais 130 veículos prevista para o mês de maio.

RN: Governo mantém calendário de pagamento

TribunadoNorte - Sara Vasconcelos

 
O governo do Estado já remanejou  R$ 44,2 milhões do orçamento para pagar o salário do mês de dezembro dos servidores e a segunda parcela do décimo terceiro.  O valor equivale a 24,8% dos R$ 177 milhões que faltam à complementação da folha de pagamento de R$ 280 milhões mensais, mais 60% residuais do décimo terceiro salário.  Apesar da diferença de R$ 120 milhões, o secretário-adjunto de Planejamento e Finanças, José Lacerda, mantém o pagamento do décimo terceiro salário para a próxima sexta-feira, dia 16, e salário, dia 29. Até lá, diversas repartições terão suas contas revistas para uso de residuais, os chamados "saldos de empenho", oriundos de contratos cujos empenhos não foram totalmente usados.

 Aldair DantasJosé Lacerda acredita que pagamento da folha salarial de dezembro será feito sem atrasos

Até o final da tarde de ontem somente um decreto  referente a crédito suplementar, havia sido publicado no Diário Oficial do Estado - o de número 22.743, de 9 de dezembro, no valor de  R$  2.450.478,00. Os demais, que somam os R$ 44 milhões, explica a coordenadora de orçamento da Seplan Luciana Cardoso, deverão ser publicados ainda esta semana.

Os R$ 44 milhões, aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), explica a coordenadora de orçamento da Seplan, ainda não garante a folha de pagamento da Saúde, que responde, já com a segunda parcela do décimo terceiro, a R$ 72 milhões dos R$ 117 milhões. "Para este pagamento, teremos várias fontes e decretos", observa Luciana Cardoso. Um deles será no valor de R$ 14.126.864,06, antecipa a coordenadora, relocados de diversas secretarias e repartições públicas em gastos previstos com  pessoal a partir  do Plano de Cargos, Carreira e Salários que não foi implantado,  devido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Questionado sobre o possível remanejamento também de contratos sem saldo positivo, o secretário-adjunto José Lacerda disse que o governo está reunindo esforços para honrar a folha de pagamento. "Não é intenção deixar de pagar fornecedor ou parar obras e programas", disse.

Entretanto, a coordenadora de orçamento da Seplan Luciana Cardoso cogita que, "exclusivamente neste mês de dezembro, ocorra de algum fornecedor não receber". Só saberemos ao final do levantamento, quando tivermos fechado as fontes de remanejamento", acrescenta. 

A coordenadora frisa que 85% dos recursos que financiam a folha de pessoal são provenientes de receita própria líquida do Estado, com a arrecadação de tributos (ICMS, IRRF, ITCD e do Fundo de Participação dos Estados). "É alto o comprometimento dessa receita com a folha, isso gera a dificuldade", afirma.

Os recursos remanejados são oriundos de excesso de arrecadação. Em imposto de renda (IRRF) retido, o governo relocou R$ 12,8 milhões e outros R$ 3 milhões do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação  de Bens e Direitos (ITCD) que serão destinados às Secretarias de Estado de Educação (R$ 4,4 milhões) e de Saúde Pública (R$ 10,8 milhões) além do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep), R$ 600 mil.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte irá  remanejar recursos do orçamento próprio R$ 8.604.259,27 destinados a manutenção, patrimônio público, gestão, dentre outros programas, para pagar o funcionalismo. O IPERN tem assegurado R$ 3,2 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões saíram do empenho para o Programa de Transporte Coletivo do Pro-Transporte, da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN).  A Secretaria deveria repassar ao Município o valor. "Como a Prefeitura não solicitou até hoje e o programa não foi executado, sequer iniciado, este valor não empregado foi remanejado para a folha", garantiu a secretária Kátia Pinto.

Remanejamento causa surpresa a sindicalistas

O anúncio de remanejamento de recursos para cobrir a folha de pagamento causou surpresa para representantes de alguns sindicatos. A coordenadora geral do Sinte/RN, Fátima Cardoso, disse não entender a necessidade de relocar recursos, uma vez que não foram feitos investimentos na Educação e a arrecadação se manteve em alta. "O fundo de participação continua chegando, o Estado arrecadou, chegaram os recursos federais e não houve gastos para melhoria de escolas, investimentos em professores e no alunado. É preciso avaliar esse formato adotado pelo governo", disse Fátima Cardoso.

A presidente do Sindsaúde Sônia Godeiro lembra que "o importante é assegurar o pagamento do servidor. Se é para mexer, que seja relocado de setores menos prioritários como publicidade, cujos custos são bastante elevados", disse Sônia Godeiro.

Enquanto servidor público e presidente do Sindicado da Polícia Civil do RN (Sinpol), Djair Oliveira espera que não ocorram atrasos nos salários.

PARAÍBA: O governador Ricardo Coutinho garante aumento salarial para os servidores do Estado

Governador no evento ( foto: @emersonmofi)

O governador Ricardo Coutinho (PSB) garantiu nesta quinta-feira (8) o aumento salarial para o funcionalismo público estadual já no mês de janeiro.

O anúncio foi feito durante entrevista ao repórter Emerson Machado, TV Correio, no evento de lançamento do blog da secretária de Estella Izabel, em João Pessoa.

A tabela com os valores diferenciados será elaborada durante rodada de negociações com representantes das categorias. As reuniões vão ocorrer ainda este mês. Porém, o percentual que será adicionado nos contracheques dos trabalhadores não foi divulgado.

Eleições 2012

O governador reafirmou o apoio a reeleição do prefeito da Capital, Luciano Agra. Sobre o apoio do senador Cássio Cunha Lima ele foi enfático:

“Essa é uma decisão que cabe a Cássio decidir quem ele vai apoiar a prefeito de João Pessoa em 2012”, comentou RC.

Cruz Vermelha

Ricardo Coutinho se mostrou satisfeito com a gerência da Cruz Vermelha no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Conforme o socialista, os números são satisfatório, o que credencia a entidade a manter a parceira com o Governo do Estado.

O contrato entre a Cruz Vermelha e o Estado deverá se extinguir no final de dezembro de 2011. Porém, o governador afirmou que há o contrato poderá ser renovado.

Portalcorreio - Hyldo Pereira

Rio Grande do Norte: Governo do Estado tem superávit de R$ 563 milhões

TribunadoNorte - Maria da Guia Dantas

O superávit financeiro que revelaram as contas do Governo do Estado no último  relatório resumido de execução orçamentária, publicado no Diário Oficial (DOE) de 30 de novembro, é de R$ 563,3 milhões. Isso quer dizer que entre a receita apurada (R$ 6,3 bilhões) e a despesa liquidada (R$ 5,7 bilhões) restaram mais de meio bilhão que estão nos cofres do Executivo e que precisam ser explicados quanto a origem e o destino dos valores, sobretudo porque o Governo acumula dívidas não pagas com fornecedores, deve ao funcionalismo a implantação de reajustes salariais e se ressente de extrema dificuldade financeira. O secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, tem justificado o "resíduo positivo" acumulado pelo Estado salientando que os recursos têm fim específico  e são indisponíveis (ver retranca).

DivulgaçãoGoverno argumenta limitações fiscais nas negociações salariais

Mas o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que fez uma leitura dos números publicados no DOE, deu uma tônica diferente à questão e provocou o Governo a justificar por que esses recursos aparecem corriqueiramente nos balanços orçamentários do Governo como sendo uma sobra entre receita e despesa - o conhecido superávit. "Eu reafirmo que estão fazendo caixa. Se não é caixa a administração estadual dê transparência ao processo e faça com que a sociedade tenha acesso a  verdade informação sobre esses recursos", desafiou o parlamentar.

O petista fez um levantamento tendo como base os balanços apresentados pelo Governo desde o início do ano. Ele disse ter constatado que a receita realizada e a despesa liquidada - que havia recuado nos dois bimestres anteriores - voltou a crescer, segundo a publicação no DOE de novembro último. Em números absolutos, o superávit consolidado em fevereiro, que era de R$ 284,3 milhões, passou a ser de R$ 409,9 milhões em abril. Em  junho não seguiu a trajetória de crescimento e baixou para R$ 389,7 milhões, tendo mantido a curva descendente em agosto, quando se revelou um superávit ainda menor, de R$ 244,3 milhões. O saldo de outubro, no entanto, mostrou que o montante voltou crescer, quando chegou a mais de meio bilhão.

"Eu volto a dizer: o Governo deveria explicar por que publica superávit e reclama de dificuldades financeiras. Eles devem essa justificativa. Além do mais, da forma como está nos relatórios publicados pela própria gestão Rosalba Ciarlini não se pode fazer uma leitura diferente", criticou Fernando Mineiro. O petista chama atenção para um dado que considera relevante: ao esmiuçar os cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional, a tabela de despesas da administração estadual (de janeiro a agosto) aponta para gastos de R$ 2,1 bilhões com a folha de pessoal, de R$ 1,4 bilhão para custeio diverso e de R$ 649,8 milhões que não estão devidamente explicados. "Com quê gastaram esse dinheiro todo?", indagou o parlamentar. Ele revelou ainda que somente do rendimento oriundo das aplicações financeiras o Estado lucrou com R$ 82,9 milhões.

Balanços revelam oscilações

O balanço orçamentário publicado pelo Governo do Estado no DOE de novembro também mostra a tendência da folha de pessoal em 2011. De acordo com o cálculo recomendado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a situação ainda requer cuidados porque o Governo continua acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A curva tem oscilado de maneira contundente tanto mais mais como para menos. Para se ter uma ideia, os gastos da receita com os vencimentos dos servidores esteve em R$ 49,1% em fevereiro, caiu para R$ 41,1% abril, elevou-se para 57,9% em junho (com o pagamento dos 40% do 13º salário) e em agosto bateu à casa dos 49,3%. Os dados também têm origem no levantamento feito pelo deputado Fernando Mineiro.

Ele acredita que a previsão não é das mais pessimistas e critica o Governo por "incutir na mente dos servidores essa situação". "Não acho que o Governo está em um mar de rosas, mas também não está de espinhos. Todo Estado tem suas dificuldades, sobretudo a financeira, mas é possível tratar essas demandas de outra maneira", observou o parlamentar que é da opinião de que os números mostram uma possibilidade considerável de sair do limite prudencial da LRF.

Em quase um ano de administração, o grupo comandado por Rosalba Ciarlini somou divergências com o funcionalismo, uma relação que ainda acumula descontentamentos. As recentes entrevistas dos principais secretários estaduais revelado a disposição do Governo no sentido de que somente implantará os planos quando houver folga de caixa.

Secretário alertou para comprometimento das verbas

Em outubro passado, o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, contestou um superávit superior a R$ 400 milhões  que havia sido apontado pelo economista José Aldemir Freire. O  auxiliar do Governo observou, na ocasião, que o cálculo da receita de R$ 5,033 bilhões, apontada no balanço, inclui os convênios, os royalties e as receitas do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. "Em síntese, os balanços orçamentários, tanto da receita quanto da despesa, são consolidados de todos os Poderes e incluem todas as despesas e todas as receitas, inclusive as que têm destinação específica", destacou Obery.

Ele explicou ainda que o aparente caixa superior a R$ 400 milhões não poderia ser usado para custear pessoal do Executivo.  "As receitas que podem financiar despesas de pessoal são as do Tesouro Estadual, ou seja, o ICMS, o IPVA, o ITCD, o Fundo de Participação dos Estados, entre outras menores. Essas receitas totalizaram o valor bruto de R$ 4.076.190.938,0 (cálculo de janeiro a agosto de 2011)", comentou.

O secretário da Seplan observou ainda que no cálculo estão incluídas as transferências (25% do ICMS e 50% do IPVA), que totalizaram R$ 624.715.618,04 e as transferências ao Fundeb para os municípios, que totalizaram R$ 265.762.041,96. Ou seja, na análise do secretário Obery Rodrigues, ao Governo, no segundo quadrimestre deste ano, sobrou apenas R$ 3.185.713.278,35  para pagamento de despesas de pessoal e de todas as outras despesas do Poder Executivo e dos demais poderes.
Governo fez remanejamento bilionário
O Governo já remanejou livremente entre rubricas diversas R$ 1,08 bilhão dentro do  Orçamento Geral do Estado (OGE) nos onze primeiros meses do ano. Mais uma vez o levantamento é do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e incluiu movimentações até o dia 1º de dezembro.  O relocamento de valores são oriundos da chamada anulação (quando se cancela um valor de determinada rubrica e transfere-o a outra) - R$ 720,6 milhões; do superávit financeiro de 2010 - R$ 132,5 milhões; e de R$ 235,3 milhões provenientes do excesso de arrecadação. Foram 215 operações de remanejamentos até a data do  relatório.

O deputado Fernando Mineiro afirmou ontem que é necessário observar dos aspectos nas ações de redistribuição orçamentária do Governo: o primeiro que se constitui em um cenário normal, mas que teria sido tratado de maneira errônea pelos aliados da então candidata Rosalba Ciarlini, em 2010, ao dificultarem o manejo de recursos do OGE pelo governo Iberê Ferreira (PSB). O segundo contemplaria um raciocínio direto sobre  o que vem assinalando a administração estadual - que aponta insolvência financeira - e o que revela o próprio orçamento.

Mineiro lembrou ainda que dentro dos 15% para livre remanejamento pelo Governo Rosalba Ciarlini não estão incluídas as transferências, por exemplo, para a folha de pessoal, valores advindos de operações de crédito e de convênios.  O secretário Obery Rodrigues contestou as informações do petista afirmando que a leitura foi "errônea".

O Rio Grande do Norte é segundo estado que mais cortou gastos com segurança pública em 2010

A quinta edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentada hoje em Brasília, aponta que o Rio Grande do Norte foi o segundo estado com a maior variação negativa de gastos com a segurança pública no ano passado. Os números são comparados com 2009 e revelam que, naquele ano, o RN gastou R$ 566.275.098,61. Em 2010, o custo foi de R$ 521.111.782,56.

O documento foi apresentado pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante a "2ª Conferência do Desenvolvimento (Code)" do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).O estado que mais cortou verbas de segurança foi São Paulo. Em 2009, foram mais de R$ 10 bilhões. Em 2010, o número caiu para pouco mais de R$ 7 bilhões.

No Nordeste, Sergipe teve o maior aumento global (48,36%) nos gastos com segurança pública em 2010 ante 2009, atingindo R$ 705,34 milhões. Já os demais entes federativos da região apresentaram os seguintes resultados: Pernambuco (16,65%, chegando a R$ 1,59 bilhão), Maranhão (15,63%, atingindo R$ 784,93 milhões), Piauí (10,20%, totalizando R$ 292 milhões), Ceará (7,88%, chegando a R$ 957,91 milhões), Alagoas (3,56%,batendo em R$ 744,11 milhões), Paraíba (2,51%, atingindo R$ 576,64 milhões) e Bahia (0,48%, chegando a R$ 1,96 bilhão).

Para efeito de comparação, a União aumentou em 4,39% o investimento em segurança pública, enquanto o total gasto pelo País no ano passado chegou a R$ 47,5 bilhões, uma alta de 4,4%.

 

 

*Fonte: Tribuna do Norte

RN: Folha de pagamento terá auditoria

Roberto Lucena - repórter

O titular da secretaria de Estado da Administração e dos Recuros Humanos (Searh), José Anselmo de Carvalho, apresentou ontem, durante entrevista coletiva, uma série de propostas que objetivam equilibrar as contas estaduais e mantê-las abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo propõe a realização de uma auditoria na folha de pagamento dos servidores, fixação de um subteto dos vencimentos e revogação de arrecadações privilegiadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Seviços (ICMS). "São os caminhos que o Governo pode percorrer para poder controlar as contas e, só assim, responder às exigências dos servidores estaduais", disse Anselmo.

Aldair DantasAnselmo de Carvalho espera que auditoria permita redução de até R$ 6 milhões/mês nas despesas

Desde que assumiu o comando do Poder Executivo estadual, a governadora Rosalba Ciarlini enfrenta problemas com a paralisação de diversas categorias. Os servidores de 16 órgãos exigem a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS's) aprovados pela Assembleia Legislativa em duas datas: 31 de março e 1º de julho, durante as gestões da governadora Wilma de Faria e Iberê Ferreira.

Os Planos só podem ser efetivados caso o Governo esteja abaixo do limite prudencial, ou seja, obedeça à LRF. Segundo o titular da Searh, os deputados estaduais, governadores e sindicalistas sabiam dessa condição descrita, inclusive, nas leis que criavam os PCCS's, porém, não comunicaram aos servidores. "Todos sabiam, mas ninguém comunicou ao servidor que o aumento ficava condicionado à LRF", disse.

A falha de comunicação, de acordo com os secretário, foi o grande causador das paralisações deste ano. Para resolver o problema, técnicos da Searh resolveram fazer reuniões com os servidores, sem o intermédio dos sindicatos. "Há dez dias estamos fazendo essas reuniões e o resultado é o enfraquecimento do movimento e a conscientização do servidor", afirmou o secretário de Comunicação Social do Estado, Alexandre Mulatinho.

Para enxugar o orçamento estadual, o Governo pretender continuar com o corte do benefício de arrecadação privilegiada do ICMS de algumas empresas. Além disso, está prevista uma auditoria na folha de pagamento dos 103 mil servidores ativos e inativos do Estado. A auditoria, explica Anselmo de Carvallho, "poderá corrigir possíveis erros". "Em outros estados, já foi feito esse tipo de manobra e o resultado é positivo", disse. No RN, espera-se que a auditoria possa cortar até 2% dos recursos da folha, o que representa R$ 6 milhões por mês.

Outra iniciativa do Governo que visa equilibrar as contas, é fixação de um subteto dos vencimentos. O valor ainda não foi definido mas sabe-se que será inferior a R$ 26.723,13 - salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "A proposta será estudada e encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados", afirmou Anselmo. A folha bruta do Estado, atualmente, é de R$ 280 milhões por mês.

Secretário critica análise do Dieese

O titular da Searh, Anselmo de Carvalho, afirmou que o estudo do Departamento Intersindical  de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)  apresentado pelo Sindicato do Servidores da Administração Indireta (Sinai/RN) é uma "gambiarra no orçamento e não tem sentido". O sindicato afirma que o Dieese comprovou que o Governo pode utilizar meios contábeis específicos para equilibrar as contas estaduais e manter-se abaixo do limite da LRF. "Mas isso não é tão simples como parece", afirmou o secretário.

Segundo o presidente do Sinai/RN, Santino Arruda, outros estados do país já utilizaram o estudo do Dieese e conseguiram melhorar a situação das finanças. A ideia é relocar o pagamento dos servidores inativos. "Se os pagamentos dos pensionistas e aposentados fossem relocados para outra linha de despesa do Governo, haveria limite prudencial para o Executivo Estadual implantar os Planos", esclareceu Arruda. "Isso é só uma manobra. Por acaso o Estado iria deixar de pagar os aposentados e pensionistas? Então não faz sentido isso", rebateu Anselmo. O secretário confirma o corte no ponto dos servidores que estiverem de greve. "Já solicitamos aos gestores das secretarias que encaminhem a relação com os nomes daqueles que não estão indo trabalhar. Mas a maioria tem consciência de que o Governo está fazendo o possível para atender os pleitos exigidos", afirmou ele.

TribunadoNorte

RN: Governo descumpre acordo com Polícia Civil

Pouco mais de um mês depois de ser firmado um termo para a retirada de presos das delegacias do Estado, o cenário de superlotação desses locais voltou a se repetir. A Delegacia de Plantão da zona Sul abrigava ontem 39 detentos, dos quais dois eram mantidos do lado de fora da única cela da unidade. A situação fere o acordo firmado entre a Secretaria de Estado Justiça e Cidadania (Sejuc) e os agentes da Polícia Civil, que mantiveram 56 dias de greve. A retirada das pessoas era termo determinante para o fim da paralisação e não foi cumprida no prazo estabelecido perante à Justiça.

adriano abreuOntem, dois presos estavama algemados nos corredores da delegacia, pois as celas não tinham espaço

No dia 13 de julho passado teve término a maior greve da história da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A categoria havia alcançado por parte do Governo a garantia da retirada dos presos das delegacias de plantão. O prazo de 30 dias para o cumprimento do acordo já venceu desde a metade deste mês. Durante a semana passada, o secretário Thiago Cortez se reuniu com representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e reiterou o compromisso, ainda não cumprido.

Na manhã de ontem, as cenas já vistas pela mesma equipe de reportagem em pelo menos três outras oportunidades nos quatro meses passados se repetiu: superlotação na única cela e presos mantidos fora dela. Além das faltas de condições mínimas de higiene, chama atenção a possibilidade iminente de fuga dos apenados. Aglomerados, os próprios detentos alertam: "cada vez que bota mais um é como dar gás a um bomba".

A frase é de André Alessandro, de 27 anos, detido há 45 dias na unidade. Nesse intervalo, ele presenciou o esvaziamento realizado na cela, quando apenas seis pessoas ficaram na cela. Hoje, voltou a viver a realidade. "Não levou muito tempo para voltar a ficar lotado aqui. Meu advogado está tentando fazer com que eu cumpra pena em regime semi-aberto", informou.

Do lado de fora da cela, presos apenas por algemas, estão Geovanaldo dos Caxias e Flávio Nery da Silva. O primeiro, paraplégico, foi detido em flagrante por tráfico de drogas em Parnamirim. O segundo, baleado na perna, foi detido por furto. Flávio Nery treme em virtude do ferimento, que suja de sangue o lençol branco que o cobre.

O mais assustador é perceber que durante dias da semana poucas pessoas fazem a guarda dessa quantidade de pessoas. Ontem, havia dois agentes que estavam no local no momento em que foi realizada a reportagem. Deslocados da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), eles formam a equipe de transferência que fica no local das 8h às 18h - período que a Delegacia de Plantão não funciona com atendimento ao público. Os agentes têm a função desviada para prestar atenção nos apenados.

Na Delegacia de Plantão da zona Norte a situação é menos grave, mas ainda assim fere o acordo entre o Estado e os agentes. Lá, são mantidos 10 presos, dos quais todos tiveram entrada recente - três dias é o período do preso mais antigo da unidade.

Para o vice-presidente do Sinpol, Djair Oliveira, a Sejuc está "empurrando com a barriga" a responsabilidade de retirar os presos. "Tínhamos um termo que foi firmado perante à Justiça e a Sejuc não cumpriu. Semana passada nos reunimos e o secretário garantiu o compromisso. Estamos aguardando", declarou Djair.

Superlotação das plantões já vinha sendo denunciada

Em pelo menos outras três oportunidades, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE flagrou a superlotação das celas e as condições degradantes nas quais presos eram mantidos, inclusive sendo algemados a grades e motocicletas em virtude da falta de capacidade da cela. Em junho, a situação pareceu começar a mudar quando poucas pessoas eram mantidas no local. O cenário não demorou para retornar ao comum.

júnior santosNo dia 20 de maio passado, a TN flagrou dois presos algemados em motocicletas na Plantão Zona Sul

No dia 13 de julho passado, Após 56 dias de paralisação e inúmeras rodadas de negociação, os agentes e escrivães da Polícia Civil decidiram aceitar as propostas do Governo e suspender a greve da categoria. As partes chegaram a acordo, durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, sob a mediação do juiz convocado Francisco de Assis Brasil.

 O encontro, que durou mais de quatro horas, acabou com a maioria dos pleitos dos trabalhadores encaminhados.

Entre as conquistas alcançadas pelos trabalhadores estavam o pagamento de vales-refeição no valor de R$ 10,00; o estabelecimento do serviço terceirizado de limpeza nas delegacias do estado a partir do dia 6 de setembro e a reforma da Lei 270/2004 (Estatuto da Polícia Civil). Além disso, a categoria conseguiu do Governo a garantia da retirada dos presos da 7ª DP , da 14ª DP e das delegacias de plantão das zonas Norte e Sul em um prazo de trinta dias, bem como a retirada de policiais militares e "pessoas estranhas" ao quadro da Policia Civil das delegacias do interior.  "Infelizmente, a Sejuc está empurrando o problema com a barriga", diz Djair Oliveira, do Sinpol.

As estrutura da Polícia Civil no interior do Estado estão sofrendo com a adoção das medidas previstas no acordo - como a retirada dos policiais militares do quadro. Muitas delegacias deixaram de contar com a maior parte do seu efetivo e estão com as atividades paralisadas. Para o Sinpol e para a Adepol, a saída é a convocação dos 509 aprovados no concurso da categoria, entre delegados, escrivães e agentes. Apesar da necessidade, ainda não há previsão para a nomeação. No início da semana, o Tribunal de Justiça decidiu que o Governo do Estado decidirá quando isso deve ocorrer de acordo com as condições financeiras e o prazo de vencimento do concurso. O sindicato da categoria reivindicava nomeação imediata.

TribunadoNorte

PARAÍBA: Servidores do Estado recebem salários nesta terça-feira(23)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, determinou a antecipação do pagamento da folha de pessoal de todos servidores públicos – ativos, inativos e pensionistas – e das unidades gestoras das administrações direta e indireta do Governo do Estado, para esta terça-feira (23), pelo Banco do Brasil.

O motivo para a antecipação, excepcionalmente neste mês de agosto, ocorre porque o contrato com o Banco do Brasil termina nesta terça e, segundo a secretária de Administração, Livânia Farias, os servidores públicos estaduais não poderiam ficar prejudicados.

A rescisão com o Banco do Brasil se deu pelo fato de o contrato contrariar expressamente uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e a orientação normativa da Advocacia Geral da União (AGU).

Foi aberta a licitação para a contratação definitiva e legal dos serviços, especialmente quanto à centralização, ao processamento e ao pagamento da folha de pessoal, em 11 de julho passado, mas  as instituições bancárias interessadas não participaram, alegando que o Estado ainda mantinha um contrato com o Banco do Brasil.

Dessa forma, a Secretaria de Estado da Administração, orientada pela Controlaria do Estado, fará nova licitação para a escolha do banco responsável pela conta dos servidores estaduais.

Secom - PB

Governo do RN anuncia antecipação do pagamento dos servidores do Seridó

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou nesta quinta-feira (21), a antecipação do pagamento dos servidores da região Seridó do Rio Grande do Norte. “Desta forma estaremos antecipando a injeção de dez milhões de reais no momento em que o Seridó está em festa e celebra a sua padroeira Sant’Anna”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.

Com a medida, cerca de 7.500 servidores estaduais terão creditados em suas contas do Banco do Brasil, a partir desta sexta-feira (22), o pagamento referente ao mês de Julho, o que representará cerca de R$ 10 milhões.

Receberão os servidores lotados nas cidades de Acari, Bodó, Caicó, Campo Redondo, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino e Timbaúba dos Batistas. 

DNonline