Rio Grande do Norte: Governo do Estado tem superávit de R$ 563 milhões

TribunadoNorte - Maria da Guia Dantas

O superávit financeiro que revelaram as contas do Governo do Estado no último  relatório resumido de execução orçamentária, publicado no Diário Oficial (DOE) de 30 de novembro, é de R$ 563,3 milhões. Isso quer dizer que entre a receita apurada (R$ 6,3 bilhões) e a despesa liquidada (R$ 5,7 bilhões) restaram mais de meio bilhão que estão nos cofres do Executivo e que precisam ser explicados quanto a origem e o destino dos valores, sobretudo porque o Governo acumula dívidas não pagas com fornecedores, deve ao funcionalismo a implantação de reajustes salariais e se ressente de extrema dificuldade financeira. O secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, tem justificado o "resíduo positivo" acumulado pelo Estado salientando que os recursos têm fim específico  e são indisponíveis (ver retranca).

DivulgaçãoGoverno argumenta limitações fiscais nas negociações salariais

Mas o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que fez uma leitura dos números publicados no DOE, deu uma tônica diferente à questão e provocou o Governo a justificar por que esses recursos aparecem corriqueiramente nos balanços orçamentários do Governo como sendo uma sobra entre receita e despesa - o conhecido superávit. "Eu reafirmo que estão fazendo caixa. Se não é caixa a administração estadual dê transparência ao processo e faça com que a sociedade tenha acesso a  verdade informação sobre esses recursos", desafiou o parlamentar.

O petista fez um levantamento tendo como base os balanços apresentados pelo Governo desde o início do ano. Ele disse ter constatado que a receita realizada e a despesa liquidada - que havia recuado nos dois bimestres anteriores - voltou a crescer, segundo a publicação no DOE de novembro último. Em números absolutos, o superávit consolidado em fevereiro, que era de R$ 284,3 milhões, passou a ser de R$ 409,9 milhões em abril. Em  junho não seguiu a trajetória de crescimento e baixou para R$ 389,7 milhões, tendo mantido a curva descendente em agosto, quando se revelou um superávit ainda menor, de R$ 244,3 milhões. O saldo de outubro, no entanto, mostrou que o montante voltou crescer, quando chegou a mais de meio bilhão.

"Eu volto a dizer: o Governo deveria explicar por que publica superávit e reclama de dificuldades financeiras. Eles devem essa justificativa. Além do mais, da forma como está nos relatórios publicados pela própria gestão Rosalba Ciarlini não se pode fazer uma leitura diferente", criticou Fernando Mineiro. O petista chama atenção para um dado que considera relevante: ao esmiuçar os cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional, a tabela de despesas da administração estadual (de janeiro a agosto) aponta para gastos de R$ 2,1 bilhões com a folha de pessoal, de R$ 1,4 bilhão para custeio diverso e de R$ 649,8 milhões que não estão devidamente explicados. "Com quê gastaram esse dinheiro todo?", indagou o parlamentar. Ele revelou ainda que somente do rendimento oriundo das aplicações financeiras o Estado lucrou com R$ 82,9 milhões.

Balanços revelam oscilações

O balanço orçamentário publicado pelo Governo do Estado no DOE de novembro também mostra a tendência da folha de pessoal em 2011. De acordo com o cálculo recomendado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a situação ainda requer cuidados porque o Governo continua acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A curva tem oscilado de maneira contundente tanto mais mais como para menos. Para se ter uma ideia, os gastos da receita com os vencimentos dos servidores esteve em R$ 49,1% em fevereiro, caiu para R$ 41,1% abril, elevou-se para 57,9% em junho (com o pagamento dos 40% do 13º salário) e em agosto bateu à casa dos 49,3%. Os dados também têm origem no levantamento feito pelo deputado Fernando Mineiro.

Ele acredita que a previsão não é das mais pessimistas e critica o Governo por "incutir na mente dos servidores essa situação". "Não acho que o Governo está em um mar de rosas, mas também não está de espinhos. Todo Estado tem suas dificuldades, sobretudo a financeira, mas é possível tratar essas demandas de outra maneira", observou o parlamentar que é da opinião de que os números mostram uma possibilidade considerável de sair do limite prudencial da LRF.

Em quase um ano de administração, o grupo comandado por Rosalba Ciarlini somou divergências com o funcionalismo, uma relação que ainda acumula descontentamentos. As recentes entrevistas dos principais secretários estaduais revelado a disposição do Governo no sentido de que somente implantará os planos quando houver folga de caixa.

Secretário alertou para comprometimento das verbas

Em outubro passado, o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, contestou um superávit superior a R$ 400 milhões  que havia sido apontado pelo economista José Aldemir Freire. O  auxiliar do Governo observou, na ocasião, que o cálculo da receita de R$ 5,033 bilhões, apontada no balanço, inclui os convênios, os royalties e as receitas do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. "Em síntese, os balanços orçamentários, tanto da receita quanto da despesa, são consolidados de todos os Poderes e incluem todas as despesas e todas as receitas, inclusive as que têm destinação específica", destacou Obery.

Ele explicou ainda que o aparente caixa superior a R$ 400 milhões não poderia ser usado para custear pessoal do Executivo.  "As receitas que podem financiar despesas de pessoal são as do Tesouro Estadual, ou seja, o ICMS, o IPVA, o ITCD, o Fundo de Participação dos Estados, entre outras menores. Essas receitas totalizaram o valor bruto de R$ 4.076.190.938,0 (cálculo de janeiro a agosto de 2011)", comentou.

O secretário da Seplan observou ainda que no cálculo estão incluídas as transferências (25% do ICMS e 50% do IPVA), que totalizaram R$ 624.715.618,04 e as transferências ao Fundeb para os municípios, que totalizaram R$ 265.762.041,96. Ou seja, na análise do secretário Obery Rodrigues, ao Governo, no segundo quadrimestre deste ano, sobrou apenas R$ 3.185.713.278,35  para pagamento de despesas de pessoal e de todas as outras despesas do Poder Executivo e dos demais poderes.
Governo fez remanejamento bilionário
O Governo já remanejou livremente entre rubricas diversas R$ 1,08 bilhão dentro do  Orçamento Geral do Estado (OGE) nos onze primeiros meses do ano. Mais uma vez o levantamento é do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e incluiu movimentações até o dia 1º de dezembro.  O relocamento de valores são oriundos da chamada anulação (quando se cancela um valor de determinada rubrica e transfere-o a outra) - R$ 720,6 milhões; do superávit financeiro de 2010 - R$ 132,5 milhões; e de R$ 235,3 milhões provenientes do excesso de arrecadação. Foram 215 operações de remanejamentos até a data do  relatório.

O deputado Fernando Mineiro afirmou ontem que é necessário observar dos aspectos nas ações de redistribuição orçamentária do Governo: o primeiro que se constitui em um cenário normal, mas que teria sido tratado de maneira errônea pelos aliados da então candidata Rosalba Ciarlini, em 2010, ao dificultarem o manejo de recursos do OGE pelo governo Iberê Ferreira (PSB). O segundo contemplaria um raciocínio direto sobre  o que vem assinalando a administração estadual - que aponta insolvência financeira - e o que revela o próprio orçamento.

Mineiro lembrou ainda que dentro dos 15% para livre remanejamento pelo Governo Rosalba Ciarlini não estão incluídas as transferências, por exemplo, para a folha de pessoal, valores advindos de operações de crédito e de convênios.  O secretário Obery Rodrigues contestou as informações do petista afirmando que a leitura foi "errônea".

Rio Grande do Norte: Arrecadação federal cresce 21%

A arrecadação de todas as receitas federais, incluída a arrecadação de contribuições previdenciárias, no Rio Grande do Norte, atingiu o valor de R$ 309 milhões em maio deste ano, o que representou um crescimento nominal de 21,18% relativo ao mesmo período de 2010, quando alcançou R$ 255 milhões. O desempenho superou o da arrecadação nacional, que teve variação nominal de 14,21% e alcançou o valor total de R$ 71,53 bilhões, ante R$ 62,63 bilhões em maio de 2010.

No caso do Rio Grande do Norte, a arrecadação das receitas federais, excluída a contribuição previdenciária, alcançou, de janeiro a maio, o valor de R$ 912 milhões representando um aumento nominal de 37,35% ante o mesmo período de 2010 (R$ 664 milhões). Os números alcançados no estado também, neste caso, ficaram acima do desempenho nacional, que apresentou um aumento nominal de 11,19%, totalizando R$ 284,87 bilhões, em 2011, ante R$ 256,21 bilhões em 2010.

A receita de maior crescimento, no Estado, foi o Imposto de Importação, que cresceu 379,91%, na comparação com igual período de 2010. Como na análise de abril, a alta no mês de maio ocorre em virtude do contínuo aumento de importações de máquinas e equipamentos para aeronaves e a indústria eólica, analisa a Receita Federal em nota à imprensa.

O Imposto Territorial Rural foi o segundo que mais cresce: 97,31%. O aumento é atribuído à continuidade dos lançamentos de autuações fiscais e o correspondente pagamento pelos contribuintes. Todas as outras receitas - Cofins (37,27%), PIS/PASEP (27,65%, Imposto de Renda (16%), IPI (15,56%) e CSLL (9,52%) registraram crescimento.

Considerando a contribuição previdenciária, que alcançou, no acumulado de 2011 o valor total de R$ 663 milhões, o crescimento nominal foi de14,90% em relação ao mesmo período de 2010 (R$ 577 milhões).

O desempenho foi superior ao da arrecadação nacional, que apresentou um aumento nominal de 13,97% totalizando R$ 99,94 bilhões, em 2011, ante R$ 87,69 bilhões em 2010. As principais receitas previdenciárias, que contribuíram para o resultado, foram, respectivamente, a de empresas e equiparadas com variação de 10,42% e a de créditos administrativos (parcelamentos e débitos) com variação de 24,19% no total arrecadado.

TribunadoNorte

Economia brasileira cresceu 7,5% em 2010, maior taxa desde 1986

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou 2010 com crescimento de 7,5 % em relação ao ano anterior.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (3) os dados, esse é o maior resultado desde 1986, quando a economia também teve expansão de 7,5%.

Em valores correntes, o PIB ficou em R$ 3,675 trilhões no ano.
 

Fonte: Agência Brasil.

RN está entre os doze Estados com maiores perdas

Aldemar Freire e Maria da Guia Dantas - Editor e repórter de política

O Rio Grande do Norte está entre os doze estados do país que terão os maiores cortes orçamentários, nas emendas parlamentares individuais e de bancada, feitos pelo governo federal. A tesourada atingirá todos os estados, mas, assim como a governadora Rosalba Cialini, que é do DEM, os governadores de  Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); de Roraima, José de Anchieta Filho (PSDB); e de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), todos de oposição à presidenta Dilma Rousseff, estão entre os mais prejudicados pelos cortes. As emendas vetadas para Minas Gerais chegam a R$ 189,2 milhões, R$ 36 milhões a mais que o segundo da fila, o estado de Roraima, que teve uma redução de R$ 185,6 milhões. Em São Paulo, o saldo negativo ficará em  R$ 115,5 milhões. Décimo segundo na lista de corte, o Rio Grande do Norte, terá uma redução em emendas de R$ 76,05 milhões.

Os 10 estados governados pela oposição perderam um orçamento de R$ 739,6 milhões. As 17 unidades da federação restantes perderam R$ 1 bilhão com a tesourada, o que representa uma média inferior a  R$ 59 milhões.

Regionalmente, o Nordeste foi o que mais perdeu recursos, cerca de R$ 533,5 milhões. O Sudeste teve R$ 413 milhões cancelados. O Norte, menos R$ 405,2 milhões. Incluindo também os empreendimentos de caráter regional, o Centro-Oeste perdeu R$ 271 milhões e o Sul R$ 134,5 milhões.

Os cortes atingiram emendas de 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e duas comissões do Senado. Assim, tanto integrantes da base aliada como da oposição foram afetados. No orçamento deste ano, cada deputado e senador puderam apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões. No Rio Grande do Norte apenas os deputados Henrique Alves (PMDB) e João Maia (PR) e o senador José Agripino Maia (DEM) mantiveram intactas as emendas apresentadas.

O governo atribui o corte nas emendas a dois principais motivos. Primeiro, os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011. Em segundo lugar, diversas emendas foram incluídas em ações que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), não podem sofrer contingenciamento. Assim, segundo o governo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas.

Cortes chegam a 28% das emendas

Dos R$ 274 milhões em emendas parlamentares individuais e coletivas, inseridas no Orçamento Geral da União (OGU) para o Rio Grande do Norte em 2011, quase 28% receberam a tesourada do governo federal. A medida faz parte do anúncio de corte de R$ 50 bilhões ao Orçamento Geral da União. Os deputados e senadores potiguares inseriram no orçamento para este ano R$ 13 milhões cada um, por intermédio das emendas individuais. No caso da proposta coletiva, o montante foi de R$ 170 milhões. Com o corte, a redução na conta do RN ficará em R$ 12,05 milhões, no caso das emendas individuais, e de R$ 64 milhões, nas coletivas. Será, portanto, uma perda de R$ 76,05 milhões em relação ao que estava previsto inicialmente no orçamento.

No caso das emendas para o Rio Grande do Norte, os maiores alvos de enxugamento foram os recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Não haverá exclusão do montante a ser destinado às Universidades, por exemplo, principal demanda da bancada potiguar. As proposições dos deputados Rogério Marinho (PSDB) – com um corte de R$ 6,5 milhões, e Sandra Rosado (PSB) – R$ 2,9 milhões, além da ex-senadora e governadora Rosalba Ciarlini (DEM) – R$ 2,05 milhões, foram as mais atingidas. Também houve corte nas emendas do ex-senador e ministro Garibaldi Alves (PMDB) – R$ 450 mil; e dos deputados Fátima Bezerra (PT) – R$ 300 mil, Felipe Maia (DEM) – 100 mil, e Fábio Faria (PMN) – R$ 200 mil. O senador José Agripino e os deputados Henrique Alves (PMDB) e João Maia (PR) mantiveram as emendas intactas.

Projetos de inclusão digital, de fomento a projetos em arte e cultura e em aquisição de alimentos da agricultura familiar foram os mais prejudicados. Entre as emendas apresentadas pela ex-senadora Rosalba Ciarlini, por exemplo, será excluída uma emenda no valor de R$ 50 mil, que seria destinada à estruturação da rede de serviços da proteção social especial Casa do Pobre, em Currais Novos. O deputado Felipe Maia teve excluído o montante de R$ 100 mil, que seria utilizado para a estruturação da Casa do Menor Trabalhador, em Natal.

O presidente estadual do PSDB, o deputado Rogério Marinho, tem excluído recursos a serem destinados a trabalhos de inclusão digital em Macaíba, modernização de centros vocacionais tecnológicos, em Natal, e a instalação de espaços culturais, no município de Passa e Fica. Já Fábio Faria somou uma redução de R$ 200 mil nas emendas que apresentou. Elas teriam como destino a Associação Ala Urso do Poço de Santana, em Caicó; e a Associação Java, no município de Jaçanã.

Principais obras estão asseguras, afirma Rosalba

A governadora Rosalba Ciarlini não vê “discriminação” do governo Dilma Rousseff em retirar do RN recursos oriundos de emendas da ordem de R$ 76,05 milhões. Ela afirmou que as reduções orçamentárias são pontuais e não devem afetar o estado potiguar nas obras estruturantes já asseguradas pela presidenta, como é o caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a barragem de Oiticica, as obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014 e a possibilidade de duplicação da BR-304. “Nós temos tido conversas muito boas com a presidente. Conversas essas onde não se discute partido e sim a missão como brasileiros que nós recebemos no julgamento popular”, enfatizou a governadora.

A coordenadora da bancada federal do Estado, deputada Sandra Rosado, assinalou que é intenção dos parlamentares procurarem o governo federal numa tentativa de compensar por intermédio de outras fontes as perdas sofridas por meio dos cortes. “Vamos pedir para que não sejam cortados programas importantes para RN. Depois do carnaval nós devemos voltar a encaminhar ao governo essas solicitações de recompensas”.

Veio do deputado tucano Rogério Marinho as principais críticas aos cortes. Para ele, o país paga um preço pela “gastança desenfreada” do período Lula. “O que saiu não fez o seu dever de casa, não apenas na conta do custeio, mas principalmente em atingir as metas que propôs quando da elaboração do orçamento”.


Fonte: Tribuna do Norte