Paraíba: Auxílio-reclusão beneficia famílias de 10% dos presos

Fonte: Jornal Correio da PB

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'Dona Fabiana' com o neto

Por trás das grades, 533 detentos conseguem sustentar a família, sem precisar trabalhar. O "salário sem esforço" é o auxílio-reclusão, benefício concedido a dependentes de apenados, que varia de R$ 678 a R$ 971,78. Na Paraíba, 10,9% dos presos em regime fechado e semiaberto têm direito. No Estado, nunca foram concedidos tantos benefícios deste tipo. O recorde foi atingido em 2012, quando 254 famílias deram entrada no auxílio previdenciário, 43,5% a mais que há sete anos, em 2005. O percentual é maior, inclusive, que o aumento da população carcerária alvo do benefício, que cresceu 35,03% nesse mesmo período.

Com o filho preso por assalto à mão armada, Dona Fabiana (cujo nome real será preservado) cuida do neto, Miguel, de 2 anos. O auxílio- reclusão que ela recebe há quatro meses, no valor de R$ 678, é sua única renda e garante o leite da criança e outras necessidades básicas. Mas, com a mudança do regime fechado para o semiaberto do filho, Dona Fabiana tem medo de perder a ajuda financeira. O dinheiro que serve de sustento para Miguel corre o risco de ser extraviado pelo próprio pai. “Ele agora está querendo pegar o dinheiro para juntar e comprar uma moto. Estou preocupada porque eu não tenho renda, dependo desse benefício”, disse.

O problema de Dona Fabiana é um dos pontos polêmicos do auxílio-reclusão, que também acomete outras famílias. Já que o benefício é estendido também às famílias dos presos no regime semiaberto, que passam o dia fora do presídio e voltam apenas para dormir, não há como garantir que o dinheiro não será extraviado pelo bandido. “O benefício não é pago a ele, mas ao representante legal, que, neste caso, é a mãe dele, que é a tutora da criança. Isso é uma relação de direito privado e não previdenciário. A avó tem que ir à delegacia mais próxima e denunciar o filho. Se um juiz souber disso, o regime pode ser revogado para o fechado”, argumenta o gerente executivo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de João Pessoa, José Antônio Cavalcanti.

O auxílio-reclusão é pago há 50 anos pela Previdência Social, mas começou a causar polêmica há pouco tempo, com a disseminação de notícia na Internet que protesta contra o benefício, com informações equivocadas. O gerente executivo do INSS explicou que a maioria das pessoas julga o auxílio-reclusão sem saber realmente do que se trata. “Circulou na Internet uma notícia dizendo que todo preso tinha direito a R$ 971 por cada filho. Não é verdade. O auxílio-reclusão não é um benefício do preso. Pagamos um valor para manter um deteneto. Na Paraíba, cada detento custa em torno de R$ 3 mil, mas isso não é da alçada da Previdência. A Previdência dá cobertura e subsistência aos dependentes dele. Na falta deles, pode ir para irmãos ou pais. O benefício não é do preso nem da família toda, mas dos que dependem do preso”.

“O preso no semiaberto pode trabalhar e voltar à noite para o presídio. Acho certo que o semiaberto também institua o benefício, porque serve de motivação, de progressão de pena. Já no regime aberto, ele é mais livre”, explicou José Antônio.

MOSSSORÓ - RN: FB E CLAUDINHO CL CHEGARAM SOB FORTE ESQUEMA DE SEGURANÇA

Nesta quarta-feira (01), por volta das 19h, o avião da Polícia Federal (PF) que vinha trazendo os traficantes, Atanázio da Silva, conhecido como "FB" e Luis Cláudio Serrat Corrêa, conhecido como "Claudinho CL", chegou no aeroporto Dix-Sept Rosado, sob forte esquema de segurança.

   

A mega operação montada para a transferência dos dois traficantes começou as 13h em Brasília, quando o avião decolou com destino ao Rio de Janeiro para pegar o FB e CL. Os traficantes foram conduzidos do Complexo do Gericinó por volta das 13h30min sob o esquema de seis viaturas da SEAP e escoltados por agentes penitenciários do GSE (Grupamento de Serviço e Escolta), com apoio do Grupamento de Operações com Cães da SEAP, até o aeroporto do Galeão no Rio, e logo após seguiram no mesmo avião da Polícia Federal para a cidade de Petrolina-PE às 15h45min, onde fez um pouso e  logo depois seguiram para Mossoró.
   

No aeroporto Dix-Sept Rosado, cerca de 30 agentes em 5 viaturas formaram o comboio no solo, e cerca de 13 agentes da Polícia Federal vinham na escolta no avião, e em seguida foram em comboio para o Presídio de Segurança Máxima de Mossoró, localizado na RN-015, que liga Mossoró à Baraúna.
    

Considerado um dos traficantes mais procurados pela polícia do Rio, “FB” e “Claudinho CL” foram presos em Campos do Jordão (SP) na noite de sexta-feira (27/01), onde passava as férias em uma casa de luxo alugada por R$ 18 mil/mês.
  

A decisão da Justiça atendeu a um pedido da Secretaria Estadual de Segurança Pública, feito nesta segunda-feira(30/01).
   

O grupo de FB é suspeito de ter derrubado a tiros o helicóptero da Polícia Militar no morro dos Macacos, na zona norte, em 2009. Até há pouco tempo, o criminoso controlava a venda de drogas na favela Vila Cruzeiro, onde era o responsável pela caixinha que cuidava do dinheiro de toda a quadrilha.
  

Já Claudinho CL é suspeito de assassinar o diretor de Bangu 3, tenente-coronel Roberto do Amaral Lourenço, em plena avenida Brasil, via que liga a zona oeste ao centro do Rio de Janeiro. Ele foi morto em 2008, com 60 disparos de fuzil.

Do blog com informações e fotos do PassandonaHora

Nísia Floresta - RN: Detentos cavam túnel e fogem da penitenciária de Alcaçuz

DNonline

Uma fuga na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, situada no município de Nísia Floresta, na Grande Natal, foi registrada na madrugada desta segunda-feira (9), por volta das 1h40. A informação foi confirmada pelo tenente Moisés, oficial da Polícia Militar em serviço. Na ocasião, quatro detentos fugiram através de um túnel situado no pavilhão 1 do presídio, que havia sido fechado anteriormente após uma tentativa de fuga.

Segundo o major Marcos Lisboa, diretor da penitenciária, os quatro presos fizeram uma nova abertura no local onde havia sido tapado o buraco descoberto no dia 20 de dezembro de 2011. “A fuga foi flagrada pela guarita, que viu os presos correndo e pulando a cerca pela área externa”, disse.

Após o flagrante, os agentes penitenciários foram informados e conseguiram evitar uma fuga em massa no pavilhão onde existem mais 39 apenados. No local, a cena de destruição era visível, onde quatro celas haviam sido arrombadas.

Os fugitivos foram identificados como Júlio César Pereira da Silva; Bruno Pierre Araújo Falcão da Silva; José Marcelo Lucas da Silva e Lindomar Pereira do Nascimento. Diligências seguem por toda a região na busca pelo apenados.

Paraíba: Dupla é presa e confessa assassinato de pai de santo

No início da tarde de segunda-feira (12), dois homens foram detidos após confessarem ter matado um pai de santo na tarde de domingo (11), no Distrito de Mata Redonda da cidade de Alhandra, Litoral Sul paraibano.

Leia mais: pai de santo é assassinado na frente de mulher e filhas

A dupla confessou a responsabilidade do assassinato de pai Romero e entregou a espingarda calibre 12, utilizada para praticar o crime.

De acordo com a Polícia Militar, a prisão foi realizada após uma blitz, quando duas motos roubadas foram apreendidas e quatro receptadores detidos.

Acusados (Foto: Twitter - @emersonmofi)

Os acusados afirmaram a polícia recebido R$ 2 mil reais para matar o pai de santo.

Após investigações, os condutores dos veículos entregaram os nomes dos antigos proprietários das motos, que foram localizados posteriormente. Um na cidade de Sapé e outro em Juripiranga.

O assassinato:

O babalorixá Romero Galdino de Araujo, de 37 anos, conhecido como "Pai Romero" de Alhandra, morreu na tarde de domingo (11), após ser baleado com um tiro de espingarda e sofrer uma parada cardíaca no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

Ele havia acabado de receber uma entidade quando dois homens o assassinaram na frente da mulher e das filhas.

O sepultamento:

Dezenas de pessoas participaram do sepultamento do pai de santo que ocorreu no cemitério da cidade de Alhandra. O corpo foi velado durante toda a tarde de hoje, no terreiro Centro Espírita José do Despacho, onde Romero recebia seus seguidores e morava com a esposa e três filhas.

Do blog com Portalcorreio - Fotos: Aguinaldo Mota

Natal - RN: Três presos cavam túnel e fogem

Três presos fugiram do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Candelária, na zona Sul de Natal na madrugada desta segunda-feira (12). 

Os detentos, identificados como Carlos Anderson Dias, Franklin Assis dos Santos e Laécio Xavier, escaparam após cavar um túnel que dava acesso ao pátio do CDP. A ocorrência foi registrada por volta das 3h40.

De acordo com as informações da polícia, um cerco foi montado no entorno da área, mas os homens não foram capturados.

TribunadoNorte

Cabedelo - PB: Cinco pessoas são presas por roubo de gasolina

Cinco pessoas foram presas no início da tarde desta quinta-feira (17), acusadas de desvio de combustível na localidade conhecida como Ponta da Mata na cidade de Cabedelo, Grande João Pessoa.

A operação começou às 5h de hoje e foi comandada pelo major Sena - da 4ª Companhia da Polícia Militar – contando com a participação do Serviço de Inteligência do Comando Geral e Força Tática da 4ª Cia.

De acordo com informações do soldado Morais, um motorista da empresa SP combustíveis estava desviando gasolina e revendendo o produto.

Segundo o repórter Jerônimo Ferreira da Tv Correio, o acusado após abastecer o caminhão, parava o veículo em um terreno baldio, retirava o lacre das torneiras e enchia os galões, em seguida repassava a gasolina aos compradores.

Além do motorista, quatro pessoas foram detidas por receptação de produto roubado. Os carros dos ‘clientes’ também foram apreendidos.

Todos foram encaminhados à 10 Delegacia Distrital no bairro de Tambaú, em João Pessoa.

 

Portalcorreio - Pollyana Sorrentino

RN: JUIZ REVELA MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA DOS PMs PRESOS EM NATAL PARA O INTERIOR

O juiz Henrique Baltazar Villar dos Santos, de Natal, explicou porque o comandante geral da PM, coronel Araújo, está transferindo os PMs presos no Bope, da Zona norte de Natal, para batalhões de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Segundo Baltazar, o Ministério Público Estadual descobriu que o BOPE da Zona Norte, de Natal, não reunia a menor condição de manter os PMs presos.

Conforme o magistrado, o Ministério Público Estadual descobriu que PMs não estavam realmente presos. PMs perigosos poderiam até sair e dá umas voltas pela cidade do sol.

Diante do quadro, foi a promotoria que recomendou o comando geral da PM adotar as providências necessárias. O correto seria construir uma cadeia pública específica.

“Solução provisória encontrada após reunião com juiz, Promotoria e VEP: transferir para quartéis do interior, onde segurança é maior”, explica o juiz Henrique Baltazar via Twitter.

Baltazar também disse que não houve interferência política e que existe um projeto para construir uma cadeia pública para servidores, mas que isto vai demorar.

RN têm 40 PMs presos por crimes variados. Os mais graves, são os acusados de homicídio, como o caso do PM que matou o casal Daiff e Sanelle, de Martins.

Sobre a transferência ser legal ou não Baltazar escreveu: “Não existe direito constitucional de preso ficar perto da família. Segurança do cidadão é mais importante. Vide Beira-Mar”.

*Fonte: CB Heronides

Natal - RN: Presídio inaugurado há menos de um mês tem primeira rebelião

Na tarde deste domingo (6), os presos do Rio Grande do Norte promoveram mais uma "quebra-quebra" dentro de uma das unidades prisionais do estado. Desta vez, o local do motim foi o presídio Rogério Coutinho Madruga, que tem 88 detentos. Colchões e toda a estrutura hidráulica das celas foram destruídas pelos presos.

De acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, Vilma Batista, o motivo aparente para o motim foi a falta de regalias para os presos da unidade, que não têm acesso a equipamentos de som ou televisão e também não podem receber alimentação dos parentes. Hoje, em dia de visita, os detentos quebraram os vasos sanitários, chuveiros e as pias das celas e chegaram a tentar queimar os colhões, mas não conseguiram porque não havia isqueiros. Com isso, os detentos optaram por destruir o material.

Na opinião da sindicalista, a estrutura do novo pavilhão ainda não é adequada e a quantidade de agentes penitenciários é insuficiente. Além disso, ela acredita que a aplicação do novo regime, da forma como foi proposta, não poderia ser realizada da forma como ocorreu. "Tiraram os presos do pavilhão 4, onde eles faziam de tudo, e colocaram lá, sem estrutura médica, sem treinamento para os agentes para o novo regime", ponderou Vilma Batista.

O grupo de intervenção formado por agentes penitenciários foi acionado não houve feridos. A situação na unidade já está controlada. A reportagem da Tribuna do Norte tentou o contato com a Coordenação do Sistema Penitenciário, mas não obteve êxito.

O pavilhão Rogério Coutinho Madruga foi inaugurado pela primeira vez em 2010, ainda na gestão do então secretário de Justiça e Cidadania Leonardo Arruda. Contudo, a unidade, que fica localizada na lateral do pavilhão 4 de Alcaçuz, foi interditada menos de um mês após a inauguração devido a falta de estrutura. Há menos de um mês o pavilhão voltou a receber os detentos.

TribunadoNorte

RN: Preso custa 15 vezes mais que aluno ao cofres do Estado

*Fonte: TribunadoNorte - Roberto Lucena - repórter

O contribuinte potiguar paga, por mês, R$ 3,5 mil para manter atrás das grades cada preso do sistema carcerário do Rio Grande do Norte. O valor é alto quando comparado com o que é gasto para manter, por igual período, um aluno dentro da sala de aula. Mensalmente, a Secretaria Estadual de Educação e da Cultura (Seec) gasta quinze vezes menos do que custa um detento. São apenas R$ 233,88 por aluno. A disparidade entre os valores gera revolta especialmente entre os educadores, que questionam a importância dada à pasta.

Emanuel AmaralGenilson Vicente da Silva está preso em Alcaçuz, mas não tem ideia de quanto custa ao Estado. Mas não deve ser muito barato, diz

A Seec não faz um acompanhamento mais aprofundado sobre quais os custos gerados por cada um dos 310 mil alunos. As informações estão disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e não descrevem, por exemplo, o custo per capita da merenda escolar. "Colocamos no sistema apenas o total das nossas receitas e despesas. O cálculo é gerado automaticamente, mas não sei como é feito", disse uma funcionária da secretaria que preferiu não revelar a identidade.

Por outro lado, a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), subordinada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), conhece quais as despesas que fazem o custo com cada um dos 5.765 detentos ser tão elevado. O coordenador da Coape, José Olímpio da Silva, cita quais são os principais gastos. "A alimentação é o que custa mais caro. Fornecemos a alimentação completa todos os dias. Além disso, somos responsáveis por tudo que se possa imaginar com relação aos presos. Desde um remédio para dor de cabeça até os cuidados antes e após uma cirurgia", diz.

Alimentação, salário dos funcionários, água, energia, manutenção dos prédios, viaturas e locação de veículos. Tudo isso entra na conta da Coape. O coordenador ironiza quando questionado sobre a desigualdade entre os valores gastos com presos e alunos. "A penitenciária é uma escola em tempo integral. Damos café, almoço e jantar".

Os presídios deveriam funcionar como instrumentos de ressocialização dos apenados. Após cumprir a pena imposta pela Justiça, os presos estariam aptos a voltar à sociedade. Mas, do valor usado para custear a detenção de um preso, pouco sobra para investir em atividades que ocupem o tempo e a mente daqueles que estão privados da liberdade. Há alguns poucos bons exemplos. Na penitenciária estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, existe uma fábrica de cartuchos de impressora onde alguns apenados trabalham.

Há também uma fábrica de bolas e quatro vezes por semana uma pequena sala é ocupada por poucos alunos que assistem aulas de português e matemática. É lá que, até setembro passado, o apenado Genilson Vicente da Silva participava das aulas. "As aulas encerraram em setembro e agora voltam próximo ano. Nunca tinha estudado antes. Aprendi a ler e escrever aqui dentro", diz.

Apesar de terem o mesmo sobrenome, o estudante do ensino médio da escola estadual Desembargador Felipe Guerra, Arisson Augusto Silva, não conhece o apenado Genilson. Além do sobrenome, os dois têm em comum o fato de desconhecerem quanto o Governo do Estado gasta, mensalmente, com eles. "Não sei quanto é, mas acho que não deve ser muito barato porque aqui a gente tem a alimentação todo dia, né?", afirma Genilson.

Professores, gestores públicos e profissionais ligados ao Poder Judiciário concordam que para manter a estrutura de 11 unidades prisionais, além dos 28 Centros de Detenção Provisária (CDPs) espalhados por todo o Rio Grande do Norte não é fácil, nem barato. Outro ponto onde há concordância de ideias é com relação à qualidade do serviço oferecido. Se de um lado a escola pública não forma alunos preparados para a vida,  do outro, o sistema carcerário falha na tarefa de ressocialização e acaba contribuindo no processo de marginalização do criminoso. "As cadeias não cumprem com seu papel. O preso acaba fazendo uma pós-graduação no crime. É um contrassenso termos um investimento tão baixo na educação e gastarmos tanto com os presos", afirma o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Aldo Medeiros Filho.

Bate-papo

Aldo Medeiros Filho » vice-presidente da OAB/RN

"O gasto com educação deveria ser prioritário"

O sistema carcerário do Rio Grande do Norte sempre despertou preocupação. São inúmeras fugas e o deficit de vagas é muito alto. Como a OAB/RN analisa e vigia essa questão?

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN está atenta a esse problema. Sempre estamos conversando com o Poder Judiciário para que visitas sejam feitas e observe-se como estão as condições dos presos e acompanhamos as medidas que estão sendo tomadas para melhorar a situação.
E como estão essas condições atualmente?

Infelizmente o que vemos hoje é que os presídios do Estado viraram verdadeiros depósitos de indigentes.

É impossível conseguir ressocializar um preso em um ambiente assim....

O que vemos hoje é que as cadeias se transformaram na pós-graduação do crime. É muito difícil que um detento, ao sair do presídio, não recaia no mundo da criminalidade. As pessoas estão isoladas e aqueles que tem não um acompanhamento adequado acabam recaindo nos erros e voltando à prisão.

A privatização do sistema carcerário do país é uma solução viável?

As experiências com cadeias privatizadas ainda são escassas. E exatamente por isso, não se pode simplesmente trocar um sistema pelo outro. É preciso antes estudar muito detalhadamente todas as implicações que a mudança geraria e os custos disso para o Estado também. Eu pessoalmente acho que a privatização é válida, mas não pode ser aplicada em 100% do sistema.

A Comissão da OAB já conseguiu algum avanço junto ao novo Governo?

Temos um bom relacionamento com o atual secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, e conseguimos alguns avanços. Entre eles, a desativação do Centro de Detenção Provisória das Quintas e a liberação do novo pavilhão de Alcaçuz.

Como o senhor analisa essa diferença entre os custos de presos e apenados?

Acho que é um contrassenso. O gasto com a educação deveria ser prioritário em qualquer governo. Só ele poderia dominuir os custos do sistema prisional.

Natal - RN: Má distribuição de agentes retarda preenchimento do novo Pavilhão de Alcaçuz

Pelo menos nas próximas semanas, novas vagas não serão abertas.

O novo pavilhão da Penitenciária Estadual de Alcaçuz foi aberto oficialmente na segunda-feira (24) e passou a receber os primeiros detentos. A unidade foi construída com capacidade total para 402 presos. No entanto, o preenchimento real das vagas esbarrou em dois problemas: a má distribuição no efetivo e a falta de agentes penitenciários no Rio Grande do Norte.

Hoje, apenas 26 homens estão dentro do pavilhão Rogério Coutinho Madruga, que estava pronto desde o ano passado, mas precisou passar por reparos na estrutura antes de ser aberto. No início desta semana, o Governo do Estado anunciou a abertura da unidade como sendo uma maneira de amenizar a superlotação em delegacias e nos Centros de Detenção Provisória.

Contudo, pelo menos nas próximas semanas, novas vagas não serão abertas. Um dos principais motivos para isso é a má distribuição no efetivo de agentes penitenciários. De acordo com o que foi apurado pela reportagem, os profissionais que trabalham na região da Grande Natal estão sobrecarregados, enquanto os do interior atuam de maneira mais tranquila.

Em alguns Centros de Detenção Provisória do interior, por exemplo, a quantidade de presos é quase igual à de agentes penitenciários, chegando a ter uma média de dois presos para um agente. Diante desse quadro, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania tem encontrado dificuldade e até resistência por parte de alguns profissionais que não querem vir trabalhar na capital.

“É natural que os agentes que estão trabalhando em determinados municípios não queiram ser transferidos. Mas, as transferências são feitas de maneira legal e nós já estamos providenciando isso”, informou o secretário Thiago Cortez.

O Portal BO conversou também com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, Alexandre Medeiros. Ele ressaltou que para que o remanejamento seja feito o Governo do Estado precisa comunicar aos profissionais em tempo hábil e ainda oferecer ajuda de custo.

“Essas mudanças precisam ser publicadas com antecedência, tendo em vista que os agentes precisam de tempo para programar mudança de uma cidade para outra. Mas, de fato, o agente é um funcionário do Estado e não pode se negar a ser transferido de unidade, pois isso é legal”, destaca.

Alexandre Medeiros afirmou também que o problema maior enfrentado pela categoria é a falta de efetivo. “Hoje, o Rio Grande do Norte tem 902 agentes penitenciários para um universo de aproximadamente sete mil presos. Ou seja, estamos longe de cumprir o que determina a lei de que as unidades prisionais precisam de um agente para cada cinco detentos”, completa o presidente do Sindasp-RN.

A reportagem também recebeu denúncias de que interferências políticas estariam dificultando o remanejamento dos detentos, tendo em vista alguns agentes pedem “ajuda” de deputados para permanecerem em suas cidades. Sobre este assunto, o presidente do sindicato da categoria declarou: “não compete a mim falar sobre isso”. Já o secretário Thiago Cortez afirmou desconhecer esse tipo de atitude.

Além da má distribuição dos profissionais e da falta de efetivo da guarda carcerária, a abertura de novas vagas deve demorar mais alguns dias em virtude de reparos que serão feitos em um dos pavilhões antigos do presídio estadual de Alcaçuz. A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania pretende ocupar as galerias do novo pavilhão com presos que estão em outras alas.

“Ainda não decidimos qual pavilhão dos antigos será esvaziado, mas vamos levar todos os presos para o pavilhão novo e trocar grades que foram quebradas ao longo dos anos e nunca passaram por reparos”, informou o secretário de Justiça, Thiago Cortez.

*Fonte: PortalBO

Natal - RN: Nova unidade prisional começa a receber presos

*Fonte: TribunadoNorte - Carlos Henrique Goes

Oitenta e oito presos devem ser transferidos o até o fim desta semana para Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, anexo ao Presídio Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Essa é a expectativa do secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez. Após dez meses de espera entre embargos e reconsiderações, os primeiro ocupantes da nova unidade prisional do Estado começaram a chegar às 12h30 de ontem, quando 20 deles - já  condenados- , foram transferidos do Setor de Adaptação do Presídio de Alcaçuz para as novas instalações.

Emanuel AmaralOntem pela manhã(24) , 22 detentos foram transferidos do setor de adaptação de Alcaçuz para a nova unidade

 

A sindicalista destaca que a própria segurança dos profissionais está sendo posta em risco, à medida em que eles foram tirados de outra realidade quanto a periculosidade e estrutura de estabelecimento prisional. "O que o Governo tem que fazer é convocar os 15 agentes das vagas remanescentes", defendeu ela. O secretário, no entanto, respondeu que segundo o artigo 36 do Regime Judicial Único do Estado , correspondente a Lei Complementar 122/2004, fica clara a possibilidade de remoção de servidores assim fique patente a necessidade. "Quando foi aberto edital para concurso para agente penitenciário estava lá que seria para o Estado e não para essa ou aquela cidade", respondeu Thiago Cortez. Ao ser questionado se esses agentes não fariam falta ao locais de origem, o representante da Sejuc disse que não, principalmente, nos casos de  Caicó e Parelhas, onde  se tem mais agente que preso.

CDPs continuam superlotados

Por volta das 7h30 de ontem, eram 94 o número de presos nas dependências de onde até quinta-feira passada funcionou a delegacia de Plantão da zona Sul. No entanto, com o avançar das horas, a quantidade de presos chegou a 102, informou um dos policiais militares que faziam a guarda no prédio. O gestor da Diretoria de policiamento Metropolitano (Dpgran), delegado Albérico Norberto, confirmou que o prédio está sob responsabilidade da polícia Civil e, que, provisoriamente, solicitou que PM's que estavam à disposição da polícia Judiciária realizem a guarda do prédio e façam as vezes de agentes penitenciários, até que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) esvazie a edificação. Na manhã da segunda, havia três PM's cumprindo plantão, além de outro trio do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque), os quais cumprem determinação do Comando da polícia Militar do Estado para que dêem apoio aos profissionais que lá estão.

Para que o antigo prédio da delegacia de Plantão da zona Sul, na Cidade da Esperança, seja esvaziada será necessária uma logística que parece ser um verdadeiro quebra-cabeças para criar vagas onde, oficialmente, não existe. O titular da Coape, José Olímpio, explicou que com o envio de presos condenados da Adaptação para o novo pavilhão, novas "vagas" serão criadas na triagem, o que possibilita a recepção de detentos condenados que estão espalhados em CDPs e Cadeias Públicas. O que, num efeito cascata, vai proporcionar a entrada de presos não julgados (provisórios) nos estabelecimentos prisionais que lhes são de direito: centros provisórios e cadeias. Assim, o prédio será paulatinamente esvaziado e entregue a polícia Civil.

Natal - RN: Após 10 meses de espera, novo pavilhão de Alcaçuz recebe 20 presos

TribunadoNorte - Carlos Henrique Goes

Os primeiros 20 presos do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga foram conduzidos as suas respectivas celas às 12h30 de hoje. Após inauguração em 31 de dezembro e nos últimos dez meses ter sido alvo de embargos e reconsiderações da Justiça, a nova unidade anexa a Alcaçuz passa oficialmente a cumprir sua função de abrigar detentos. Ainda hoje mais 40 presos condenados deverão ser transferidos de Centros de Detenção Provisória (CDPs)  para as novas instalações.

Adriano AbreuPresos foram transferidos para a unidade anexa de Alcaçuz no final da manhã desta segunda-feira (24)

As 88 vagas liberadas pelo juiz de Nísia Floresta, Henrique Baltazar, serão ocupadas até o final da semana, informou o secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez. "Primeiros vamos ocupar essas vagas e, posteriormente, assim que formos vendo que a estrutura atende bem as expectativas, vamos transferindo mais até a ocupação plena", esclareceu.

O administrador da Coordenadoria de Administração Peniteciária (Coape), José Olímpio, explicou que será feita uma triagem com os presos que já foram transferidos nas semanas passadas para o setor de Adaptação e dentre eles, os condenados serão remetidos para o novo pavilhão. Com as vagas abertas nesse setor, presos condenados que estão nos CDPs serão levados para a Adapação. Isso vai contribuir para abertura de vagas nos centros provisórios, os quais vão poder receber presos que se encontram na delegacia de Plantão da zona Sul. "Uma das nossas prioridades é esvaziar a delegacia de Plantão", garantiu Cortez.

O titular da Sejuc informou ainda que de hoje para amanhã começa a ser construído um muro que vai isolar o Rogério Coutinho do pavilhão 4 de Alcaçuz. A guarita para o novo pavilhão também começa a ser erguida nos próximos dias. Ele garante que a ausência inicial desse aparato não oferece riscos para a segurança do estabelecimento uma vez que os agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE) e policiais militares da Central de Guarda vão permanecer fazendo seus trabalhos. "Dezesseis novos agentes virão para cá com a missão de atuar no novo pavilhão", antecipou o secretário fazendo menção ao contigente que virá do interior.

Natal - RN: Governadora autoriza transferência de presos para novo pavilhão de Alcaçuz

A governadora Rosalba Ciarlini autorizou, na manhã desta segunda-feira (24), a transferência de 88 presos para o novo pavilhão da Penitenciária de Alcaçuz.

De acordo com o secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, as adequações para o recebimento dos apenados já foram realizadas, e serão adaptadas de acordo com as necessidades que surgirem após a transferência.

*Fonte: TribunadoNorte

Patos - PB: Preso na Operação "Laços de Sangue" morreu durante incêndio no presidio

O presidiário morto em incêndio registrado no Presídio Regional Romero Nóbrega em Patos , Marcelo Torres de Mesquita - Marcelo Oliveira [foto], era uma das pessoas envolvidas na operação "laços de sangue" desencadeada recentemente pela Secretaria da Defesa Social da Paraíba.

Marcelo Oliveira como era conhecido o detento foi preso no estado do Rio Grande do Norte , no último dia 04 de setembro e transferido nesta quinta-feira (06) à noite para o presídio e hoje pela manhã morreu vítima de incêndio acontecido na manhã desta sexta.

Segundo as primeira informações o incêndio possivelmente teria sido proposital e provocado pela própria vítima com intenção de se matar. Porém a perícia esteve no local e as autoridades estarão se pronunciando a qualquer momento. Foi registrada uma grande movimentação no presídio na manha desta sexta-feira entre advogados, policiais e até familiares de presidiários.

Portal Patos

Natal - RN: Carceragens da capital não podem receber novos presos

Em Natal, não é permitido recolher novos presos em centros de detenção provisória e cadeias públicas. A determinação foi firmada no fim da tarde de ontem pelo juiz da 12ª Vara Criminal, Henrique Baltazar dos Santos, através da Portaria 05/2011. O juiz quer impedir um agravamento ainda maior da superlotação constatada em todos os estabelecimentos prisionais da cidade. A medida também é uma conseqüência da recomendação expedida ontem pelo promotor Wendell Beetoven, sobre a responsabilidade de custódia de presos.

emanuel amaralDP zona Sul há um mês guarda presos até em um solário

De acordo com o texto da portaria, novos presos só serão recebidos por qualquer estabelecimento prisional da cidade por autorização do juiz Henrique Baltazar ou da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc). Como pano de fundo da determinação, um sistema sem condições de atender às demandas da sociedade. Em Natal, há um deficit de mil e seis vagas. Em outras palavras, há 436 presos em regime fechado e 570 do semiaberto além da capacidade do sistema. "Eu tenho que tomar alguma medida porque o sistema prisional está sob minha responsabilidade e não há vagas", disse o juiz.

DELEGACIAS

Na prática, de acordo com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, todos os detidos serão destinados de acordo com uma decisão conjunta da Secretaria com o juiz da 12ª Vara Criminal. Para Henrique Baltazar, a tendência é que os presos sejam custodiados nas delegacias, contrariando a recomendação expedida ontem pelo Ministério Público Estadual. "A Sejuc se comprometeu a abrir algumas vagas para abrigar mais alguns nas delegacias", disse o juiz. Ontem à tarde, cerca de 20 presos foram transferidos da Delegacia de Plantão da Zona Norte para o CDP Pirangi. Em média, são detidas 20 pessoas por fim de semana em Natal.

Para o juiz da 12a Vara, Henrique Baltazar, o problema é a "inércia" do Estado. "Estamos desde o início do ano denunciando o caos do sistema prisional e o Estado continua inerte. Não se faz nada. A situação é desesperadora", reclama. O secretário estadual de Justiça prometeu ao juiz a finalização das obras do anexo em Alcaçuz, com 400 novas vagas, em 15 dias. Além disso, o prédio da Delegacia de Veículos deverá virar um centro de detenção provisória.

O comandante da PM, coronel Francisco Canindé de Araújo, disse não ter sido informado da decisão e que não havia nenhuma recomendação especial para a PM até o momento.

Conflito

O promotor criminal Wendel Beetoven questiona a existência de decisões judiciais conflitantes em vigor. A Portaria 05/2011 proíbe a custódia de presos nos centros de detenção provisória ou nas cadeias públicas em Natal. Ao mesmo tempo, uma decisão da Vara da Fazenda Pública também proíbe a custódia nas delegacias."São decisões conflitantes. Se não pode levar para o CDP e nem para a delegacia, vai levar para onde? É preciso chegar a um consenso. Eu não sei o que vai ser feito", diz o promotor, acrescentando que a orientação de como deveria proceder a polícia já tinha sido feita (veja artigo na pág. 02). E complementa: "Nas delegacias, não há espaço, não há comida, não existe a menor condição de receber novos presos".  O MP recomendou ontem à Polícia Civil a entrega  a custódia dos presos capturados às unidades prisionais do Estado. "O policial civil condutor deverá algemar o preso junto às grades ou outro ponto fixo do interior do estabelecimento indicado na ordem judicial - com algemas descartáveis - e advertir o agente penitenciáriode que o conduzido estará sob a responsabilidade da COAPE/SEJUC", diz o documento.

Em Natal há quase dois presos por cada vaga

Natal possui sete unidades prisionais que somam 520 vagas. No entanto, atualmente, são 956 presos dividindo celas nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), Cadeia Pública e Complexo João Chaves [confira box]. Isso, sem contar os presos que estão confinados nas delegacias de plantão da zona Norte e zona Sul. Naquela, a situação melhorou porque 21 presos foram transferidos ontem. Hoje, são sete presos. Na zona Sul, porém, o cenário é desolador. São 59 presos num espaço adequado para apenas quatro.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, revelou que já existem R$ 24 milhões, oriundos do Governo Federal, destinado a construção de novas unidades prisionais, o que deve resultar em 1.300 novas vagas. Ele informou ainda que R$ 16 milhões vindos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foram perdidos devido a não conclusão das cadeias de Macau, Lajes e Ceará Mirim. Segundo o gestor, o Governo do Estado está sensível a realidade vivida no sistema prisional e está buscando soluções.

Justiça

O juiz da 12ª Vara de Execução Penal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, acredita que o Poder Judiciário pode ajudar a amenizar o inchaço do sistema prisional, e o faz quando apressa as decisões para que, quando possível, os benefícios sejam concedidos. Baltazar admite que a estrutura de pessoal da Vara de Execução Penal, com 10 servidores e alguns estagiários, é deficitária e contribui para o atraso na apreciação dos processos, mas afirma que o grande vilão são os gargalos provocados pela burocracia. A 12ª Vara possui 5.500 processos, número que chegou a 6.300 em janeiro deste ano. Mensalmente, chegam  200 novos processos.

O magistrado informou que tem buscado alternativas para mudar as rotinas dos processos e dar celeridade aos casos. Como exemplo ele lembrou que tem buscado junto as diretorias de presídios o compromisso deles de enviar periodicamente os relatórios daqueles apenados que realizam trabalhos voluntários na unidade, o que nem sempre acontecia. A Lei de Execução Penal prevê que cada três dias trabalhados corrobora na remissão de um dia na pena. Baltazar também mencionou que os processos de progressão de regime também costumam atrasar e ser gozado pelo preso de três a quatro meses depois da concessão, em decorrência do atraso do envio de atestado de bom comportamento, fato decorrente da difícil comunicação entre polícia e sistema penitenciário. "Sei que estamos longe do ideal, ma estamos tentando contornar a burocracia que não funcionava", disse.

Todas as unidades prisionais de Natal estão superlotadas

1 - Unidades prisionais de Natal

-CDP da Ribeira

Capacidade - 60

Quantidade atual - 118

-CDP de Candelária

Capacidade - 60

Quantidade atual - 94

-CDP da Zona Norte

Capacidade - 60

Quantidade atual - 114

-CDP de Pirangi

Capacidade - 20

Quantidade atual - 52

-Cadeia Pública

Capacidade - 160

Quantidade atual - 418

-Complexo João Chaves

Capacidade - 160 presos

Quantidade Atual - 160

Fonte: Coordenação de Administração Penitenciária (Coape)

2 - Delegacias com presos:

-Plantão zona Sul

Capacidade - 4

Quantidade atual - 59

-Plantão zona Norte

Capacidade - 7

Quantidade atual - 7

Promotor defende recomendação

A TIBUNA DO NORTE recebeu do promotor de Justiça, Wendell Beetoven o seguinte e-mail, reproduzido na íntegra:

Caro editor, a reportagem de hoje da Tribuna do Norte, com o título "MP aceita que polícia deixe presos algemados a grades", passa uma ideia equivocada da recomendação que expedi. Desta forma gostaria que, se possível, o jornal publicasse esses pequenos esclarecimentos:

O recomendado à Polícia Civil foi que os policiais deixassem os presos algemados às grades da cadeia pública, improvidamente, mas nunca, jamais, que esses presos permanecessem nessa situação (algemados às grades) por tempo indefinido ou período duradouro. A medida, de caráter eminentemente provisório, é apenas para que, em caso de recusa do recebimento, por parte dos agentes penitenciários, o preso não fuja e se impute a culpa aos policiais civis. Obviamente, depois de recebido o preso (ainda que de maneira forçada!), os agentes penitenciários deverão, obrigatoriamente, romper as algemas descartáveis e colocá-lo junto com os demais, dispensando-lhe exatamente o mesmo tratamento digno que merece qualquer ser humano.

Não concordo com nenhum abuso por parte de agentes do Estado nem tampouco com tratamento desumano ou degradante! Os que acompanham meu trabalho, como Promotor de Justiça encarregado do controle externo da atividade policial, sabem como sou rigoroso na repressão à violência praticada por agentes públicos. Justo por isso, entendo como absolutamente errada a transformação de delegacias de polícia em depósitos humanos, sem as mínimas condições de segurança e salubridade, piores até do que campos de concentração nazistas, onde são amontoados mais de 60 homens no espaço destinado a, no máximo, oito, sem qualquer higiene. Às autoridades e advogados que, entrevistados, se mostraram insatisfeitos com a recomendação, fica o desafio a uma visita às Delegacias de Plantão - e até concordo em acompanhá-los -, a fim de que vejam, pessoalmente, o que é violação aos direitos humanos, numa permanente situação de tortura física e psicológica.

Numa cadeia pública, por mais lotada que esteja, o preso tem direito a alimentação, banho de sol e algum espaço para atividades físicas, além de visitas de familiares e advogados. Nas delegacias nada disso é possível. De qualquer forma, reitero que a obrigação de custoriar os presos (todos eles) é da SEJUC, e não dos policiais civis.

Por outro lado, a medida de prisão sugerida não decorre do eventual descumprimento da recomendação do MP, mas sim da situação de flagrante delito, conforme previsto na lei. Assim, se alguém vier a ser preso, é porque desobedeceu a uma ORDEM JUDICIAL, e não à recomendação, que, como o próprio nome indica, é uma orientação de conduta, sem efeito vinculante. Não obstante, qualquer pessoa com inteligência mediana sabe, ou deveria, que é errado desobedecer ordens judiciais. A recomendação do MP apenas lembra o óbvio.

Atenciosamente,

Wendell Beetoven Ribeiro Agra

Promotor de Justiça

Nota do Editor:

A reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE, na página 13 do caderno de Natal, edição de ontem (30/09), teve o cuidado de transcrever, na íntegra, o trecho da recomendação feita pelo promotor Wendell Beetoven aos policiais civis, quanto à custódia de presos. Tanto que em e-mail enviado à redação da TN - publicado acima, na íntegra - não há qualquer questionamento do promotor à citada matéria.

A TRIBUNA DO NORTE lembra que as opiniões contrárias ao documento publicado pelo Ministério Público no Diário Oficial de quinta-feira (29) estão todas nominadas e representam a posição de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil-RN, Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN e Coordenadoria da Administração Penitenciária do RN.

Fonte: TribunadoNorte

Natal - RN: Polícia divulga lista dos 16 presos transferidos para Mossoró

Detentos de Alcaçuz suspeitos de comandarem ataques a ônibus são transferidos para Mossoró

A polícia divulgou na manhã deste sábado (17) a lista com os nomes dos 16 presos transferidos na noite desta sexta-feira (16) do presídio de Alcaçuz para a penitenciária federal de Mossoró. O grupo é suspeito de liderar a rebelião ocorrida na unidade prisional na última quarta-feira (14). A polícia investiga a relação dessa rebelião com a onda de ataques a ônibus registrada nesta sexta em Natal.

Segue a lista dos presos transferidos:

- Lázaro Luiz de França
- Márcio de Souza Vítor
- Edson Gonçalves de Macedo
- Carpinely Silva Lourenço
- Alexandro Teodósio da Silva Pessoa
- Elias Ferreira de França
- Severiano dos Ramos Feliciano Simão
- João Maria Silva de Oliveira
- Vandeílson Xavier de Araújo
- Márcio César Corsino Freire
- Nelrivan Rodrigues de Medeiros
- Alexandre Thiago Silva da Costa
- Gilberto Lopes de Moura
- Josenildo Augusto da Silva
- Francisco Jackson Oliveira Lucena
- Bruno da Silva Reis

Em nota encaminhada à imprensa na manhã deste sábado, o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Thiago Cortez, disse que "inegavelmente os fatos ocorridos na última sexta-feira, aceleraram os pedidos feitos pela Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte".

O secretário faz referência as tentativas de atos de vandalismo a cinco ônibus e uma van em bairros distintos de Natal mas que foram prontamente combatidos pela ação eficaz dos condutores dos veículos e com a ação da polícia, que efetuou prisões, ocupou as ruas e garantiu a ordem e tranquilidade aos cidadãos.

"Devemos ressaltar a pronta resposta do Estado para fazer cessar os ataques e a grande integração entre os órgãos que fazem a Segurança Pública em nosso Estado. Integrantes da Sesed, Sejuc, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, cada um contribuindo da melhor maneira possível, deram exemplo de união e comprometimento com a sociedade", disse Thiago Cortez, que não descarta novas transferências e afirma que as unidades policias estão em alerta para agir quando necessário.

TribunadoNorte

Natal - RN: Delegacias de Plantão voltam a ficar lotadas

Somente na unidade da zona Sul são 35 presos em apenas uma cela. Na zona Norte, são outros 14 presos dividindo uma cela.

Por Sérgio Costa

Fotos: Sérgio Costa

As cenas chocantes de um passado recente voltam a se repetir no sistema prisional da cidade. Celas lotadas, presos algemados nas grades externas e lixo acumulado nos corredores. Um problema real que para quem está dentro se tornou pesadelo e para quem está fora é o retrato claro do abandono e a ausência de seriedade com as políticas públicas voltadas ao assunto.

Na manhã desta segunda-feira (22), a reportagem do Portal BO visitou a Delegacia de Plantão da Zona Sul, que funciona temporariamente no bairro da Cidade da Esperança. Lá, existe apenas uma cela, que está bem acima da sua capacidade. Ao todo, são 35 presos dividindo um espaço de quatro por três metros. Todos amontoados, deixando a sorte decidir quem dorme e quem vai ficar em pé durante a noite.

 

Baleado, Flávio foi algemado ao portão

 

As reclamações são as mesmas: alimentação azeda, infiltrações no interior da cela. Os que ali estão, esperam julgamento por crimes diversos, como assalto, estupro, estelionato e furto. É o caso de Flávio Nery da Silva, de 23 anos. O rapaz foi preso na madrugada desta segunda-feira em Neópolis, zona Sul de Natal.

De acordo com a polícia, o acusado e outros dois homens foram flagrados furtando caminhões de uma distribuidora. No momento da ação, um deles chegou a atirar contra a guarnição do 5º Batalhão da Polícia Militar, que revidou. Flávio foi atingido na perna e preso.

Deitado e algemado na grade do portão da delegacia, o jovem assumiu o furto, mas negou que tenha atirado na polícia. A situação não é diferente na Delegacia de Plantão da Zona Norte. Lá, são 14 presos dividindo o mesmo espaço na cela.

De acordo com um policial civil que preferiu não ser identificado, o problema só tende a piorar, visto que não há mais espaço algum em outras unidades prisionais.

Fonte: PortalBO

Caraúbas - RN: Policiais evitam fuga em massa no présidio da cidade

Tentativa de fuga no présidio de Caraúbas nesta madrugada (16), foi Por volta de 01:30hs, felizmente uma equipe de policiais militares que fazem a segurança do presídio da cidade de Caraúbas conseguiram evitar a fuga de cerca de trinta detentos. A ação foi rápida mais os policiais das guaritas perceberam a movimentação e conseguiram deter os fugitivos. 

 

Os policiais do GTO de Apodi foram ao local onde realizaram uma revista minuciosa e localizaram o local onde foram serradas as grades. Nesse momento tudo tranquilo.

 

Do Blog com Sentineladoapodi

Na Paraíba já começou: 80 presos do Roger pedem liberdade

Oitenta pedidos de liberdade provisória já foram encaminhados aos juízes das Varas Criminais onde tramitam processos de detentos que se encontram no Presídio do Roger, na Capital.

Desde a semana passada, oito defensores públicos e uma estagiária de penas alternativas estão revisando os prontuários dos 921 detentos dessa unidade. Os pedidos de liberdade provisória são para aqueles que ainda não foram à julgamento, são primários e cometeram crimes considerados leves, cuja punição vai até quatro anos de prisão.

De acordo com o defensora pública Percinandes de Carvalho Rocha, a equipe  está trabalhando diariamente das 8 às 12 horas numa sala reservada à Defensoria Pública, verificando os prontuários de cada um dos detentos que estão atualmente sob a proteção da unidade prisional.

“Com a mudança no Código Penal que entrou em vigor nesta segunda-feira(04) os presos que estão no Roger aguardando julgamento e são acusados de crimes como: furto simples, porte ilegal de arma, dano a bem público, apropriação indébita, que são considerados de menor potencial ofensivo, poderão sair para responder ao processo em liberdade. A medida é para diminuir a superlotação carcerária”, disse.

O presídio do Roger é um dos primeiros a receber a força tarefa, pois é uma das unidades que mais tem problemas com superlotação.

De acordo com o defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito, esse trabalho será estendido aos outros presídios da Capital, como Silvio Porto, Geraldo Beltrão, Júlia Maranhão, PB1 e PB2, como também aos de Campina Grande, numa forma de assegurar que os acusados de crimes leves que nunca foram condenados por outros delitos, possam deixar o sistema penitenciário, enquanto aguardam o julgamento do processo.

“A população não precisa ter medo, pois de acordo com a Lei 12.403 que altera o Código de Processo Penal, homicidas, latrocidas, estupradores e seja qual for o crime hediondo praticado, esses não tem direito a liberdade provisória. Quem praticou crime cuja pena é superior a quatro anos, não é beneficiado”, explicou.

A equipe de defensores está analisando uma média de 30 prontuários por dia. O trabalho deve continuar por mais 30 dias só no presídio do Róger. Segundo Percinandes de Carvalho Rocha, presídios superlotados são um problema prá todo mundo.

“Deixar num presídio uma pessoa que cometeu um crime de furto de celular, por exemplo, enquanto espera o desenrolar do processo é encher cadeias e expor ainda mais essa pessoa ao mundo da criminalidade. Ela deve responder pelo que fez, mas se não tiver antecedentes, pode fazê-lo em liberdade. Isso não significa que não será punida mais na frente, quando o processo  for julgado”, assegurou.   

Secom-PB – Retidado do Portalcorreio

RS: 1º caso da nova lei, homem não paga fiança e fica preso

Um homem que manteve a esposa refém por mais de quatro horas durante uma discussão de cunho passional, em Porto Alegre (RS), protagonizou na tarde desta segunda-feira um dos primeiros registros do País de aplicação da lei que permite prisões em situações de delitos leves - com penas de até quatro anos de reclusão - somente em último caso. Até domingo, o autor do crime, que não teve o nome revelado, seria levado a uma casa prisional, mas, com a nova lei, recebeu o direito a pagar uma fiança de seis salários mínimos. Sem dinheiro, ele acabou sendo encaminhado para o Presídio Central da capital gaúcha.

"A pena máxima no caso dele era de três anos, e por isso apliquei a nova lei", explicou a delegada responsável pelo inquérito, Greice Vieira. Apesar de ter sido preso, o homem ainda poderá exigir o direito de soltura mediante o cumprimento de uma das nove medidas alternativas que substituem as prisões preventivas em casos de crimes leves.

Com as alterações, nove penas alternativa, que devem ser usadas antes da prisão preventiva, entraram em vigor, entre elas: o pagamento de fiança, que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia e não apenas pelo juiz; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar no período noturno; a proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas; e a suspensão do exercício de função pública ou da atividade econômica.

O novo Código de Processo Penal (CPP) também dá oportunidade à libertação de aproximadamente 200 mil pessoas que foram presas em flagrante e não conseguiram sair da cadeia. Todas foram presas preventivamente e poderão solicitar na Justiça o direito a pena alternativa.

Com informações do terra