RN: Justiça obriga Governo a contratar profissionais da área de Saúde

Profissionais a serem contratados devem atender no Hospital Regional de Currais Novos

O juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior, titular da comarca de Currais Novos, cidade da região Seridó potiguar, decidiu que o Governo do Rio Grande do Norte deve realizar a contratação de 120 profissionais da área da saúde para atender a demanda do hospital regional daquele município. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (20) pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN. Na decisão, o juiz considera, ainda, necessária a suspensão de todas as nomeações por parte do Estado do Rio Grande do Norte para exercícios de cargos de confiança até que o governo proceda as contratações da quantidade de profissionais mencionada.

De acordo com a sentença, devem ser nomeados 78 médicos, 10 assistentes sociais, 30 enfermeiros, 01 especialista em medicina intensiva e um técnico com habilitação em medicina intensiva pediátrica. O objetivo, segundo o magistrado, é garantir a prestação de serviço à comunidade em atendimento de urgências e emergências, sobretudo nas unidades de tratamento intensivo (UTIs) adulto e infantil.

O juiz destaca ainda que, de acordo com as informações prestadas pelo diretor da unidade hospitalar, apenas dois médicos trabalham atualmente na Urgência/Emergência daquela casa de saúde e não integram os quadros efetivos do Estado. “Destaco, por oportuno, que caso necessário, com o fim de adequar a realidade orçamentária do RN, possibilitando a contratação dos profissionais na área de saúde no Hospital Regional de Currais Novos , deve o Estado do Rio Grande do Norte exonerar ocupantes de cargos de confiança”, salienta o magistrado.

Além disso, o magistrado enfatiza que, “caso não existam profissionais concursados em número suficiente para tomar posse nos cargos referidos na presente sentença, o Estado do RN deve promover a realização de novo concurso público para o provimento dos cargos”.

Marcus Vinicius ressaltou também que no período entre a realização de eventual concurso e a posse dos aprovados, deverá a administração estadual promover a contratação de servidores suficientes para o atendimento do que foi determinado na sentença.

Multa 

A sentença proferida pelo juiz ressalta que a não contratação dos 120 profissionais – ou suspensão de todas as nomeações até que estes profissionais sejam nomeados – implicará no pagamento de multa no valor de R$ 500 mil, “valor a ser pago pelo servidor público responsável pelo descumprimento da determinação, por cada servidor nomeado em desobediência ao determinado na presente sentença”, acrescenta.

FONTE:G1/RN

MP investiga Telexfree e 8 empresas por pirâmide em todo país

Já são nove as empresas investigadas pelos Ministérios Públicos do país por suspeita de formação de pirâmide financeira, segundo levantamento da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).

Embora o caso mais conhecido seja o da Telexfree, cujas atividades foram suspensas pela Justiça do Acre, o país tem registrado nos últimos meses um "boom" de empresas que têm entrado no mercado se valendo de estruturas com "fortes indícios" de pirâmide e "golpe", afirma o promotor de Goiás Murilo de Moraes e Miranda, presidente da MPCON.

"Até quinta-feira eram oito as empresas investigadas. Agora já são nove", diz Miranda, em entrevista ao G1. Segundo ele, os inquéritos e procedimentos administrativos começaram a ser abertos há cerca de quatro meses. O promotor não quer adiantar, entretanto, os nomes das empresas investigadas.

"O esquema de pirâmide existe há mais de 60 anos. A diferença agora está na velocidade que estas redes aparecem e se expandem entre cidades e estados. Com a internet e a publicidade virtual, atingiu parâmetros que não passavam nem próximo do que estamos vendo", explica.

MP estuda novos pedidos de suspensão
Por enquanto, a única ação judicial julgada foi a apresentada pela MP do Acre contra a Telexfree, com abrangência nacional. O presidente da MPCON afirma, entretanto, que outras empresas devem ser alvo de denúncia à Justiça.

"Para os casos que a aparência de pirâmide se constatar, as medidas deverão ser as mesmas pedidas no Acre: suspensão das atividades e bloqueio de bens para tentar e ressarcir os consumidores", diz Miranda. "Os Ministérios Públicos estão preparados caso houver alguma reversão da decisão do Acre para ingressarem em seus estados com o mesmo pedido contra a Telexfree", acrescenta.

Entenda a suposta fraude da Telexfree
O que é a Telexfree?
A empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, com sede no Brasil no Espírito Santo, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet)

Divulgação do produto
Para tornar o serviço conhecido, a empresa vende pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. A divulgação é feita principalmente pela internet.

Compra de direito
Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289. Ele convence outras pessoas a participarem, que também investem dinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou

'Pirâmide Financeira'
Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é considerado crime contra a economia popular

Investigações
O caso é investigado pelos MPs de ao menos 8 estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina)

Crime contra a economia popular
O promotor lembra que, pela legislação brasileira, a prática de pirâmide financeira se configura crime contra a economia popular. A lei n° 1.521, de 26 de dezembro de 1951, estabelece pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa, para o crime de "obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes)".

"Num esquema piramidal, a base sustenta quem está no topo. Ou seja, quanto mais a rede cresce, mais gente vai perder dinheiro a custa de um golpe de captação da poupança popular, com a venda de algo que, na prática, não existe", explica o presidente da associação de promotores.

As empresas sob alvo do MP também são investigadas por suspeita de outros crimes relacionados como lavagem de dinheiro e remessa para o exterior.

O MPCON está elaborando uma minuta de projeto de lei para transformar a pirâmide financeira em crime contra a ordem econômica e aumentar a pena para até 5 anos de reclusão, com a possibilidade ainda de agravante de mais um terço em caso de utilização de publicidade na internet.

Empresas negam pirâmide e pedem regulamentação
A Telexfree nega a prática de pirâmide financeira ou de qualquer ilegalidade. A empresa afirma praticar o chamado marketing multinível ou de rede. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", afirma ao G1 o advogado da empresa, Horst Fuchs.

Segundo ele, "a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e não da adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira", argumenta.

A empresa BBom, que em três meses já reuniu mais de 200 mil associados e que também é alvo de investigação do MP, nega a prática de pirâmide ou de qualquer ilegalidade. Segundo o diretor de marketing da empresa, Ednaldo Bispo, é preciso "separar o joio do trigo" e distinguir a pirâmide do marketing multinível.

"A gente entende a preocupação do MP, mas não queremos a nossa imagem associada a modelos que estão sendo alvo de questioanemento. Pirâmide vende dinheiro e não produto e serviço como é o nosso caso", diz o diretor da empresa de rastreadores veiculares. "Também vendo rastreador porta a porta. Nosso negócio não vem da entrada de pessoas, mas da prestação de serviço", acrescenta.

Como a Telexfree, a empresa defende uma regulamentação do modelo de negócio. "Faltam parâmetros sobre o que é de fato marketing multinível. Por isso seria importante uma regulamentação", afirma o porta-voz da BBom.

O MPCON não vê, entretanto, qualquer necessidade de regulamentação complementar para o marketing multinível. "Quando é pirâmide e golpe dá para perceber facilmente, pois não há objeto de venda, só aparência. O que importa é a circulação de dinheiro", afirma Miranda.

Como identificar pirâmides
Para a Associação Brasileira de Vendas Diretas (ABEVD), as regras atuais e o código de autoregulamentação do setor são suficientes para diferenciar a pirâmide do modelo multinível, cuja atividade é e praticada por diversas empresas no país como Amway e Herbalife.

"Reglamentação é o que não falta. O problema é que a grande maioria dos esquemas de pirâmide transvestem de marketing multinível para iludir o possível revendedor", afirma a diretora-executiva da associação, Roberta Kuruzu.

As empresas Telexfree e BBom não estão entre as 32 associadas à ABEVD.
Roberta explica que a grande maioria das empresas de venda direta do país se utiliza de algum mecanismo de marketing multinível, oferecendo aos associados a possibilidade de ganhos complementares por meio da captação de novos revendedores. Ela ressalta, porém, que os ganhos são proporcionais ao esforço empreendido, com recolhimento de imposto e garantia de devolução dos recursos financeiros.

As empresas associadas à ABEVD comprometem-se a cumprir e difundir os códigos de ética e de conduta baseados no modelo mundial da World Federation of Direct Selling Associations (WSDSA), que estabelece, por exemplo, a oferta de modelos sustentáveis de negócio e que os ganhos estejam atrelados a venda de produtos ou serviços cujos preços encontrem correspondência aos similares do mercado.

A associação orienta, no entanto, que o mais importante é sempre desconfiar de qualquer oferta de "dinheiro fácil" ou de "ganhos astronômicos" em curto espaço de tempo.
"Quem que não quer ficar em casa sem fazer nada, só ligando para os amigos e convidando para entrar?", diz Roberta, acrescentando que, em muitos casos, entrar em um negócio deste tipo é "pedir para ser enganado"

Fonte: http://180graus.com

Telexfree: Empresa é interditada pela justiça; multa chega a R$ 100 mil

Reprodução/Facebook

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Telexfree é interditada pela justiça

A Ympactus Comercial Ltda, mais conhecida como Telexfree, está interditada judicialmente em todo o Brasil. A empresa de marketing multinível está proibida de efetuar novos cadastros de divulgadores e de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada novo cadastro ou pagamento. Na Paraíba, várias pessoas aderiram ao programa de pirâmide.

A decisão é da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª vara cível do Rio Branco, no Acre. O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, foi o autor da medida cautelar preparatória de ação civil pública contra a Telexfree. A empresa tem cinco dias para apresentar sua defesa e 10 dias para recorrer à segunda instância.

A decisão da juíza ainda determinou o congelamento dos bens e o bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da Telexfree, assim como os de seus sócios, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Khalil acrescentou na setença que, até amanhã, a Telexfree será obrigada a exibir em seu site, por meio de pop-up um cartaz informando seus divulgadores sobre o conteúdo da liminar, sob pena de R$ 500 milpor dia caso não cumpra o estabelecido. Em março deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda havia acusado a TelexFree de fazer "esquema de pirâmide financeira", o que é considerado crime.

Leia abaixo a íntegra da nota de esclarecimento sobre as atividades da Telexfree:

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree:

1. As operações da referida empresa NÃO configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à Seae/MF. Desta forma, NÃO cabe à Seae autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional.

2. A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio.

3. Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.

4. Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae/MF concluiu que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização: i. o estímulo à economia informal e ii. a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.

5. A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.

Ante o exposto, a Seae/MF encaminhará suas conclusões sobre a questão, contidas na Nota Técnica nº 25 COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso.

Fonte: Portalcorreio

Orgulho de ser Brasileiro

FONTE: CBHERONIDES

ABSURDO! APÓS 16 ANOS DE SERVIÇO NA CORPORAÇÃO POLICIAL É EXONERADO POR TER 1,5 CM A MENOS DE ALTURA MÍNIMA EXIGIDA

Um ex-soldado da Polícia Militar do Paraná, que trabalhava em Cianorte, no noroeste do estado, está lutando na Justiça para tentar voltar à corporação. Marcos Ademar Gati foi exonerado do posto de soldado de primeira classe por ter 1,5 centímetro a menos que a altura mínima permitida para ser policial. De acordo com os dados do processo, ele mede 1,635 metro e a altura mínima exigida à época era de 1,65 metro. 

O soldado Gati ficou na PM por 16 anos e faltavam apenas oito anos para a aposentadoria dele. Na época do concurso público, conseguiu assumir o cargo graças a uma liminar da Justiça, que o autorizou a ser nomeado como policial. A altura já havia sido o motivo que o reprovou no teste físico naquela ocasião. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal cassou a ordem judicial e o policial acabou mandado embora dos quadros da Polícia Militar.

“Eu pensava que a minha situação estaria certa. Mas, de repente, veio essa má notícia, que acarretou na minha exclusão”, diz o ex-policial. O advogado Carlos Eduardo Pinto, que representa Gati, ainda acredita que vai conseguir reverter a decisão do STF. Como argumento, o jurista usa uma lei de 2005, sancionada pelo então governador, Roberto Requião (PMDB), que excluía a necessidade de altura mínima em concursos públicos.

O problema, porém, é que a lei só foi sancionada após o concurso que Gatti participou. “Esses fatos novos foram levados agora novamente ao tribunal, buscando que o tribunal entenda pela justiça de reintegrar o Gati à força policial”, diz o advogado.

Enquanto aguarda a decisão judicial, Gati trabalha como motorista de caminhão, profissão que lhe rende cerca de R$ 1 mil por mês. Enquanto estava na polícia, o salário do ex-soldado girava em torno de R$ 3,6 mil. “Eu tenho confiança na justiça de eles vão dar um parecer favorável à minha causa”, acredita.

CBHeronides

Desabafo de um delegado indignado

                                                                                       

Patos - PB: Homem acusado de matar companheira vai a júri popular

                                                                                                                                                               
Nesta quarta-feira (22), um patoense acusado de matar sua companheira vai a júri popular. O réu confesso da jovem Iuma Nóbrega da Silva, 22 anos, morta com vários golpes de faca peixeira será julgado pelo crime que chocou a cidade.

O acusado é Salvino Alves Pereira Júnior, é acusado de ter desferido, no dia 07 de junho de 2011, às 07:30h. da manhã, vários golpes de faca peixeira na jovem. Esses fatos foram apurados após investigações da própria polícia durante as investigações.

O crime aconteceu próximo a residência da vítima, localizada na Travessa Belízio Gonçalves, no Bairro Santo Antônio, na cidade de Patos/PB. 

Mesmo com o grave ferimento, Iuma ainda se arrastou até sua casa onde estava sua mãe e suas duas filhas de 03 e 05 anos, que presenciaram o crime aterrorizante.

O crime caracterizou-se como passional e ocorreu possivelmente porque a vítima não queria mais relação amorosa com o ex-companheiro. De acordo com testemunhas, o casal brigava constantemente e a vítima alegava que o seu ex-companheiro, além de ser muito ciumento, também era agressivo e bebia bastante.

O Júri popular está marcado para ocorrer às 08:30h desta quarta-feira (22), no Fórum Miguel Sátiro, em Patos/PB.

Do blog com informações e fotos do Patosonline

Paraíba: Sargento acusado de matar major é condenado a 24 anos de prisão

                                             Vítima: Major Aldair de Souza Albuquerque   

O sargento Valdiran Ferreira da Silva foi condenado a 24 anos de prisão, após julgamento da Justiça Militar ocorrido nesta quinta-feira (16). Ele é natural da cidade de Cajazeiras e estava detido desde 2009 quando matou com vários tiros o major Aldair de Souza Albuquerque. O crime ocorreu dentro do 6º Batalhão da Polícia Militar.

Desde que matou o major, o sargento estava detido no Presídio Regional de Cajazeiras,  onde deve permanecer, para o cumprimento da decisão dos juízes militares que votaram por 5 x 0 a favor da sua condenação.

Entenda o caso
Em 11 de junho de 2009, o sargento Valdiran Ferreira da Silva executou o sub comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar da cidade de Cajazeiras, major Aldair de Souza. O acusado interrompeu o horário de repouso da vítima, que estava em seu alojamento, e efetuou vários tiros. O motivo principal do crime teria sido a escala dobrada cumprida pelos militares durante o São João, além de alguns outros desentendimentos com o sub-comandante. 


*Fonte: Portalcorreio

Caicó - RN: Promotor denuncia advogado, pastor, tenente coronel e soldado

O Promotor de Justiça, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, entregou no final da manhã de sexta-feira, (11, na secretaria da Vara Criminal da Comarca de Caicó, a denúncia contra os últimos quatro presos sob suspeita de participação na morte do jornalista F Gomes.

Os presos, Rivaldo Dantas de Farias, Gilson Neudo Soares do Amaral e Marcos Antônio de Jesus Moreira, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. As qualificadoras são: homicídio mediante paga, praticado por motivo fútil e cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.

O promotor entendeu que para eles cabe a mesma situação de João Francisco dos Santos, (Dão), que assassinou F Gomes, em frente a sua residência, no dia 18 de outubro de 2010, ou seja, de acordo com o artigo 29 do CP, Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Já o policial militar Evandro Medeiros, foi denunciado por homicídio simples, somado ao artigo 29 (quem, de qualquer modo, concorre para o crime), uma vez que ele é apontado como o guardião da arma usada para matar o radialista. O promotor destaca ainda o parágrafo primeiro do artigo 29, que diz: Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Com a entrega da denúncia, o juiz Luiz Cândido Villaça, deverá ouvir as testemunhas arroladas pelos advogados de defesa e da acusação. No passo seguinte deverá ocorrer a sentença de pronúncia ou não, mando que eles sejam levados a julgamento popular.

No rol de testemunhas arroladas pelo Ministério Público estão:

Sheila Maria Freitas de Souza (Delegada)

Rubens Pergentino de Araújo (Agente Polícia Civil)

Sidney Silva (Radialista)

Henrique Baltazar Vilar dos Santos (Juiz)

Lucineide Medeiros da Cunha Lopes (Radialista - esposa de Lailson Lopes)

Renner Dantas de Farias (Irmão de Rivaldo)

Silvio Marcelino da Silva Júnior (Agente da Polícia Federal)

A Denúncia

No dia 18 de outubro de 2010, as pessoas já citadas, em unidade de desígnios entre si e com as pessoas de João Francisco dos Santos e Lailson Lopes, já pronunciados em processo diverso do mesmo evento, deram causa à morte de Francisco Gomes de Medeiros, o qual veio a óbito em razão de disparos de arma de fogo que produziram as lesões letais descritas no laudo de exame necroscópico constante nos autos da Ação Penal.

Com base nas investigações policias, foi possível identificar todos os responsáveis pelo crime e a individualização de suas condutas, merecendo destaque o interrogatório de Lailson Lopes colhido na Cadeia Pública da cidade de Caraúbas, no dia 10 de novembro de 2011, quando prestou esclarecimentos decisivos na elucidação do crime.

Segundo consta no procedimento inquisitivo, o delito se perpetrou de forma consorciada entre os autores e com características de homicídio mercenário. Os denunciados Rivaldo Dantas de Farias, Gilson Neudo Soares do Amaral e Marcos Antônio de Jesus Moreira figuraram como mandantes do crime, tendo sido estes, também, os responsáveis pelo pagamento para sua execução.

Apurou-se, sobretudo pelo depoimento de Lailson Lopes, que o denunciado Gilson Neudo chegou a pagar a Rivaldo Dantas o montante de R$ 3.000,00, cuja finalidade seria auxiliar a fuga do executor imediato do crime, João Francisco dos Santos, conhecido como Dão.

Além desse valor, demonstraram nos autos que o denunciado Marcos Antonio de Jesus Moreira custeou a execução do crime com a importância de R$ 5.000,00, também utilizada para o pagamento de "Dão", por intermédio do denunciado Rivaldo Dantas. Tal quantia foi adquirida como fruto de parte da venda de um triciclo que aquele negociou com a pessoa de Jorge Sandy de Medeiros, de quem recebeu vários cheques no valor de R$ 1.000,00.

No interrogatório, Lailson Lopes e de Moreira, este último antecipou o levantamento do valor de cinco desses cheque, ou seja, os exatos R$ 5.000,00 com o denunciado Rivaldo Dantas mediante custódia bancária, tendo sido utilizada para a transação a conta correte da pessoa jurídica pertencente a seu irmão, Renner Dantas de Farias, fato corroborado pelos extratos bancários e pelo oficio oriundo da Agência do Banco do Brasil de Jucurutu/RN.

Indagado pela autoridade policial acerca da destinação do referido numerário, o Tenente Coronel da PM não apresentou justificativa convincente, limitando-se a afirmar, genericamente, que havia efetuado o pagamento de dívidas, o que não fora comprovado nos autos do inquérito, ratificando, as afirmações prestadas pelo coautor Lailson Lopes, ou seja, de que aquele teria financiado a execução do crime, principalmente por ter este detalhado, certeiramente, a forma utilizada para pagamento da recompensa ao executor do delito, a saber, "troca" de cheques no valor de R$ 1.000,00.

Ainda foi esclarecido na investigação, que os denunciados, para chegarem ao resultado criminoso pretendido, mantiveram diversos contatos telefônicos entre si, antes e depois do crime, uma ligação seguida da outra, com destinação intercalada entre eles, conforme se pôde extrair dos relatórios de ligações realizadas e recebidas.

O denunciado Rivaldo Dantas revelou-se um dos mais importantes articuladores do crime, tendo intermediado, inclusive, o pagamento combinado para a execução da morte da vítima e fornecido a arma utilizada para tanto.

Constatou-se que o executor dos disparos que vitimaram o radialista F Gomes, o réu João Francisco dos Santos, "Dão", era empregado e homem de confiança de Rivaldo. No dia do crime, na intenção de instruir seu subordinado e de acompanhar o resultado do plano, comunicou-se com este por telefone por inúmeras vezes, nos seguintes horários: às 18:35hs, 18:42hs, 22:21hs (usando o terminal 84 9962.2430, 22:44hs, 23:40hs (usando o terminal 84 9962.2430), e 23:46hs (usando o terminal 84 9962.2430), e na madrugada seguinte, às 00:27hs. Destaque-se que o próprio "Dão", conforme termo de depoimento, afirmou que no dia do fato portava dois aparelhos celulares, o que confirma o uso de dos terminais telefônicos distintos.

Além de "Dão", constam nos extratos de ligações telefônicas que Rivaldo Dantas conversou por telefone com o réu Lailson Lopes inúmeras vezes no dia do fato e na madrugada seguinte, também como forma de acompanhar e trocar informações acerca da execução do crime. As conversas se deram às 18:01hs, 18:10hs, 21:51hs, 22:53hs, 22:56hs, 23:37hs, 02:26hs, 02:32hs, merecendo ênfase a realizada após o crime, ou seja, 21:51hs, quando poucos instantes depois Lailson liga para "Dão", deixando claro, portanto, que tratavam do crime que acabara de ser consumado.

Ficou evidenciado, também, que o denunciado Rivaldo Dantas possuía forte ligação com o Tenente Coronel Marcos Moreira, motivo pelo qual, inclusive, foi alvo de denúncias publicadas no programa de rádio da vítima, dando conta de irregularidades na fiscalização do cumprimento da pena pelo apenado Melquisedeque Claudino da Silva, seu cliente. Tais fatos foram objeto de ação penal onde o Tenente Coronel Moreira foi denunciado, entre outros crimes, por facilitação da fuga do referido preso.

Outras circunstâncias demonstrativas do vínculo existente entre os denunciados Rivaldo Dantas e Marcos Moreira refere-se à própria negociação acerca da custódia dos cheques, cujos valores serviram para o cumprimento da promessa de pagamento a "Dão", e aos vários registros de ligação telefônicas realizadas entre eles, antes e depois do crime.

Assim, estando Rivaldo Dantas e o Tenente Coronel Moreira unidos por estreitos laços, e considerando que ambos foram envolvidos nas "denúncias" divulgadas no programa de rádio da vítima, decidiram, simplesmente por esta razão, ceifar a vida da mesma, evidenciando a futilidade da motivação do delito.

O denunciado Gilson Neudo Soares do Amaral, por sua vez, também representou figura relevante no projeto criminoso, na medida em que, a exemplo de Moreira, custeou a execução do crime, tendo repassado para o denunciado Rivaldo Dantas a quantia de R$ 3.000,00 para auxiliar na fuga de "Dão".

Constatou-se que o pastor Gilson Neudo, parceiro comercial de Lailson Lopes e amigo próximo de Rivaldo Dantas, seu companheiro de igreja, aderiu ao plano de matar o radialista F Gomes pelo simples fato de ter sido objeto de comentários, no seu entender acusadores, noticiados no programa de rádio da vítima, por fato pretérito relacionado à fiscalização de seu estabelecimento comercial, o que de ensejo a uma ação indenizatória por danos morais em desfavor da rádio onde laborava o radialista.

Ainda segundo as investigações, o aparelho telefônico utilizado por João Francisco dos Santos no dia do crime pertencia ao denunciado Gilson Neudo, uma vez que entre os dias 05 e 09 de outubro de 2010, o mesmo código de Imei, conforme monitoramento policial, estava atrelado ao seu "chip" de número 84 9989-4848,  o que evidencia sua ligação também com o executor imediato do crime.

Além de mandantes, Gilson Neudo e Rivaldo Dantas prestaram auxílio direto a "Dão" após a execução do crime, encontrando com o mesmo nas imediações do açude Itans, onde providenciaram a troca de suas vestes para afastar as suspeitas de sua autoria no homicídio.

A partir da quebra do sigilo de dados telefônicos, comprovou-se que o Evandro Medeiros, mesmo com participação de menor importância, interagiu com os demais autores do crime no dia do fato por várias vezes. Pelos extratos, observou-se que o denunciado falou com Lailson Lopes, às 18:36hs, 21:10hs, 21:56hs, e com Rivaldo Dantas, às 21:10hs, ao que tudo indica quando a vítima estaria sendo assassinada, comunicou-se com "Dão", às 20:55hs, e este ("Dão") logo em seguida ligou para Rivaldo, às 22:44hs, demonstrando que realizavam tratativas recíprocas para o êxito do plano homicída.

Nos moldes expendidos na peça inaugural da Ação Penal, os disparos de arma de fogo deflagrados contra a vítima se deram de modo que dificultou sua defesa, haja vista que estava sentada na calçada de sua casa, totalmente despreparada, portando, para se furtar de qualquer ato de violência. Apurou-se, ainda, que "Dão", aguardou o momento oportuno para surpreender a vítima, chegando de capacete em uma moto e efetuando os disparos de inopino, não havendo dúvidas, pois, acerca da incidência da qualificadora prevista no artigo 121, paragrafo 2º e inciso IV do Código Penal.

Os denunciados Rivaldo Dantas de Farias, Gilson Neudo Soares do Amaral e o Tenente Coronel Marcos Antonio de Jesus Moreira, dada a condição de mandantes do crime, e pela forma com que conjuntamente o articularam, tinham o inteiro domínio do fato, inclusive no que concerne aos meios de execução escolhidos, motivos pelo qual a eles também deverá recair a aludida qualificadora.

Registre-se que os denunciados figuram como sujeitos ativos de outros crimes denunciados em ações penais diversas. Rivaldo Dantas, por exemplo foi acusado recentemente da prática de estelionato em desfavor da Loja Eletrocenter, nesta cidade, onde, inclusive o coautor do homicídio objeto dos presentes autos, Lailson Lopes, foi beneficiado indevidamente.

Gilson Neudo, foi denunciado e condenado por tráfico de drogas, nos autos de uma ação penal que tramita na comarca de Caicó, ao passo que a Marcos Moreira foram imputados diversos delitos, entre eles merece destaque a facilitação da fuga do apenado Melquisedeque Claudino, cliente de Rivaldo Dantas.

Com a morte da vítima, sua família também foi vitimizada pela perda da pessoa responsável pela subsistência do lar, o que amplia as consequências lesivas do fato.

 

* Fonte: Blog do Sidney Silva

João Pessoa - PB: Bancos encerram crédito e acabam com financiamento de carros

Uma decisão judicial, que abriu jurisprudência originando mais de 10 mil outras ações semelhantes é responsável pela maior crise do setor de carros usados de João Pessoa dos últimos anos.

Imagem ilustrativa

A crise foi provocada pela saída dos bancos Santander e Itaú das linhas de financiamentos de carros usados. Os dois bancos informaram às garagens de carros usados que não têm mais interesse no mercado local. 

Explica-se. No ato do contrato de financiamento, o cliente paga a TAC (Taxa de Abertura de Crédito), que fica um pouco mais de R$ 600 diluídos nas prestações do financiamento. 

A TAC foi considerada pela Justiça Paraibana como cobrança indevida e, como tal, o agente financeiro teria que devolver o dinheiro correspondente à vista, em valor dobrado e corrigido. 

Ou seja, o comprador do carro usado pagou R$ 600 divididos na mesma quantidade de prestações de seu financiamento e, ao entrar na Justiça para reaver o dinheiro, recebe mais de R$ 1.200 à vista. 

“Alguns clientes quando fazem o financiamento a primeira coisa que pedem é a cópia do contrato para dar entrada na Justiça para reaver esse dinheiro”, explica Agnaldo Santo, sócio de uma loja de usados de João Pessoa. 

A cobrança da TAC é feita em todos os contratos de todas as financeiras e em todo o País. O que acontece de diferente na Paraíba é que apenas aqui a Justiça abriu precedente para devolução do valor pago (em dobro, corrigido e à vista). Com isso, já são mais de 10 mil ações semelhantes em tramitação.

“O mercado paraibano deixou de ser interessante para as financeiras, porque deixou de dar lucro nesse tipo de financiamento”, acrescenta Santos.

Outras instituições financeiras continuam operando, entre elas a BV Financeira, Banco do Brasil e Bradesco. Entretanto, os juros praticados são bem mais altos do que do Santander e Itaú e bem mais exigentes na hora de aprovação do cadastro do cliente. 

“O Santander, sozinho, representa mais de 50% dos financiamentos de veículos usados, por isso a maioria das lojas de usados não terá como sobreviver”, concluiu Santos.

 

*Fonte: Portalcorreio - Wanja Nobrega

Caicó - RN: Ex-diretor do presídio da cidade é denunciado por promotores em processo que investiga irregularidades

Agente penitenciária, um ex-apenado e um apenado da unidade prisional também foram denunciados pelos promotores do GAECO

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO do Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminharam para a Vara Criminal da Comarca de Caicó, a denúncia contra quatro pessoas envolvidas em irregularidades na Penitenciária Estadual do Seridó, supostamente praticadas no ano de 2010. São eles: o tenente-coronel Marcos de Jesus Moreira, (então diretor do presídio); a Agente Penitenciária Izabel Maria de Medeiros, além de Naélio José de Brito e Isaac Soares de Oliveira Torres.

De acordo com os promotores que assinaram a denúncia, "durante o período compreendido entre fevereiro e maio de 2010, o acusado, Marcos Antônio de Jesus Moreira, então diretor da Penitenciária Estadual do Seridó, cometeu diversas irregularidades no exercício de tal função, que foram: facilitar a fuga de presos recolhidos em regime prisional semiaberto e aberto; liberar presos do cumprimento de sanções disciplinares; determinar alteração na ficha de frequência de apenado, ocultando faltas; fazer inserir em ficha de frequência declarações falsas, consistentes na presença de apenado; comprar bens mediante ajuste com preso recolhido em regime fechado; favorecer condenado, ocultando sua fuga do Juiz da Vara de Execuções Penais e do Ministério Público, dificultando assim sua recaptura".

Os promotores relatam que "deste rosário de irregularidades, alguns fatos configuram patentes delitos contra a administração pública e contra a administração da Justiça".

Eles relatam que "no mês de fevereiro de 2010, os acusados Marcos Antônio de Jesus Moreira e Naélio José de Brito, este na época apenado do regime semiaberto, do presídio de Caicó, acertaram sua fuga, tendo o tenente-coronel Moreira, facilitado tal evasão ao autorizar a ausência do condenado durante os dias 12 a 17 de fevereiro de 2010, sem qualquer motivo comprovadamente licito e sem qualquer comunicação à Vara de Execuções Penais".

Tal dispensa que eles chamam de criminosa, "não foi previamente combinada com os agentes estatais (agentes penitenciários) subordinados ao acusado Marcos Moreira, também responsáveis pela guarda dos presos recolhidos em regime semiaberto, os quais, aparentemente, não comungavam com os atos ilícitos do então diretor da penitenciária, sendo assinalado expressamente na folha de frequência do apenado suas faltas nos dias 12 a 17 de fevereiro de 2010", afirma, e continuam dizendo que, "Diante de tal situação, tendo como objetivo ocultar o crime praticado, o acusado Marcos Moreira, determinou no dia 18 de fevereiro de 2010, quando da apresentação do apenado Naélio José de Brito, a alteração criminosa da sua folha de frequência, de forma que não constassem mais as faltas pelos agentes penitenciários, que levariam à caracterização da fuga e provável regressão de regime prisional".

Para a execução do plano, Marcos Moreira, teria convocado a agente penitenciária Izabel Maria de Medeiros, que segundo a denúncia era de sua confiança, e "utilizando corretivo branco, apagou da folha de frequência os nomes "faltas", colhendo, em seguida, sobre o corretivo, as assinaturas de Naélio José de Brito, alterando assim o documento público e ocultando a fuga do apenado".

A denúncia segue dizendo que "da mesma forma no mês de abril de 2010, o então diretor, Marcos Moreira, facilitou a fuga do então apenado Isaac Soares de Oliveira Torres, que à época cumpria pena no regime aberto, autorizando a sua ausência entre os dias 20 e 25 de abril, para a resolução de supostos e não comprovados problemas pessoais, não comunicando o fato, como de costume, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário".

Também consta nos relatados dos representantes ministeriais que o então diretor, fez constar na folha de frequência declarações falsas, consistente na presença do apenado Isaac Torres, o qual teve que assinar os espaços correspondentes aos dias que estava foragido.

Os fatos não terminam por ai. Consta na denúncia que "no mês de abril de 2010, o então diretor, auxiliou o apenado Melquisedeque Claudino da Silva, a subtrair-se à ação da autoridade pública, ao, de forma deliberada, não informar sobre a fuga empreendida pelo apenado". A fuga só foi comunicada no mês de maio daquele ano, exatamente, onze dias depois". O diretor aguardou esse tempo para fazer o comunicado porque teria ficado aguardando a apresentação de um atestado médico por parte do apenado". É o que consta na denúncia".

Com relação à Melquisedeque Claudino, destaca-se que ele foi preso somente no dia 10 de fevereiro deste ano, 2012, na cidade de João Pessoa/PB, portando arma e também documentação falsa.

Os promotores que assinaram a denúncia foram: Patrícia Antunes Martins, coordenadora do GAECO/RN; Alysson Michel de Azevedo Dantas, membro do GAECO; Alexandre Gonçalves Frazão, também membro do GAECO e Carlos Henrique Rodrigues da Silva, promotor de Justiça Substituto. Eles pediram ao juiz da Vara Criminal da comarca de Caicó, o recebimento da denúncia com a consequente instauração da Ação Penal contra os denunciados pelos delitos apontados, e ainda a citação de todos para o oferecimento de defesa prévia, respeitando seu direito à ampla defesa e ao contraditório, prosseguindo o feito até final condenação nas penas dos dispositivos legais referidos na denúncia.

No documento consta a tipificação dos delitos em que cada um foi denunciado. Vejam:

TENENTE-CORONEL MARCOS DE JESUS MOREIRA
Art. 351 - Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva:

§ 3º - A pena é de reclusão, de um a quatro anos, se o crime é praticado por pessoa sob cuja custódia ou guarda está o preso ou o internado. (duas vezes)

Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Art. 299 - Falsidade ideológica

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

IZABEL MARIA DE MEDEIROS
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

NAÉLIO JOSÉ DE BRITO
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

ISAAC SOARES DE OLIVEIRA TORRES
Art. 299 - Falsidade ideológica
 

Do  Blog do Sidney Silva via Tribunado Norte

João Pessoa - PB: Acusado de matar dois jovens em acidente de trânsito tem prisão decretada

Motorista de caminonete teria atropelado e matado dois jovens em dezembro.
Caso foi investigado como crime de trânsito e depois como homicídio.

Do G1 PB

 

Condutor e passageiros de motocicleta teriam sido
perseguidos por motorista de caminhonete

A Justiça da Paraíba decretou na terça-feira (27) a prisão preventiva do homem acusado de atropelar e matar dois jovens em dezembro de 2011, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. A decisão foi do juiz do 2º Tribunal do Júri da capital, José Aurélio da Cruz. O pedido foi feito pelo promotor Adjacir Luna, com base no inquérito policial da delegada de Homicídios Dulcinéia Costa. Conforme o inquérito entregue pela Polícia Civil ao Ministério Público, o acusado dirigia uma caminhonete quando bateu na traseira de uma motocicleta onde estavam um professor de 27 anos e um corretor de imóveis de 24 anos.

Inicialmente o caso foi investigado como acidente de trânsito, mas depois as investigações foram transferidas para a Delegacia de Homicídios da capital. Além dos depoimentos das testemunhas, as investigações teriam utilizado também um vídeo disponibilizado na internet, que mostra os detalhes do atropelamento e da fuga do suspeito. Para a Delegacia de Homicídios, o condutor da caminhonete fugiu sem prestar socorro às vítimas.

Conforme a Polícia Civil, o então suspeito de provocar o acidente se apresentou somente quatro dias depois à 10ª Delegacia Distrital, acompanhado de um advogado. Na ocasião, ele teria admitido que se envolveu em uma confusão com as duas vítimas momentos antes da colisão dos veículos. A principal hipótese é de que o acidente tenha sido provocado durante uma perseguição.

O delegado titular da Homicídios, Marcos Paulo Vilela, informou que o acusado ainda não foi preso porque está fora do estado.

RN: Ministério Público investiga exercício irregular da Polícia Civil

DNonline com informações do MP/RN

O Promotor de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições em investigações criminais e controle externo da atividade policial, instaurou inquérito civil para apurar o possível exercício irregular de atividades próprias de agentes e escrivães de Polícia Civil por pessoas estranhas ao quadro funcional da Instituição.

O representante do Ministério Público Estadual requisitou informações para saber se particulares ou servidores de outros órgãos, vulgarmente conhecidos como “calças-pretas” ou “araques de polícia” estejam trabalhando em unidades de Polícia Civil no Rio Grande do Norte.

O Promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, oficiou ao Corregedor-Geral da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), ao Delegado-Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) e ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL) para que esclareçam se tem conhecimento do fato denunciado.

Ele alerta que pessoas estranhas, por solicitação ou conveniência de delegados, exercendo atividades próprias de agentes e escrivães em delegacias, departamentos ou diretorias da Polícia Civil está em desacordo com o que dispõem os arts. 33 e 34 da Lei Complementar Estadual 270/2004.

Queimadas - PB: Acusados de estupro coletivo e homicídios têm bens confiscados pela Justiça

A Justiça determinou o sequestro de parte dos bens dos irmãos Eduardo dos Santos Pereira e Luciano dos Santos Pereira, acusados de serem os mentores e coautores do 'estupro coletivo' que ficou conhecido como a 'Barbárie de Queimadas', em que cinco mulheres foram estupradas e duas delas mortas no início do mês de fevereiro deste ano.

Bando de Queimadas

A decisão foi da juíza da 1ª Vara de Queimadas, Flávia Baptista Rocha, após um pedido dos advogados de uma das vítimas mortas, a recepcionista Michele Domingos da Silva, de 29 anos.

No despacho, a magistrada elenca duas motocicletas, sendo uma NXR 150 bros, de placa NQK 9469 e uma CBR 600RR, de placa OFB 2210; um automóvel Punto ELX de placas NQD 6030; um carro Hyundai I30, de placas MPS 5094; além de dois capacetes e dois cavalos de raça, avaliados cada um em cerca de R$ 10 mil. 

De acordo com a polícia, o somatório dos bens corresponderia a mais de R$ 200 mil e praticamente todos eles teriam sido comprados com dinheiro em espécie pelos acusados.

Na decisão, a juíza assevera que "analisando os pressupostos para a concessão da medida requerida, mesmo num juízo sumário de cognição, tenho que os indícios e evidências colhidos até então nos autos do inquérito policial, a serem confirmados pela prova judicial, se mostram bastantes a demonstrar a coautoria dos requeridos Eduardo dos Santos Pereira e Luciano dos Santos Pereira nos crimes de que foi vítima a filha dos interessados, ora requerentes. Outrossim, a materialidade está bem comprovada por prova robusta". 

A decisão ainda nomeia Lilia Maria Martins da Silva como depositária fiel dos cavalos e autoriza a realização de leilões para a venda dos bens.

"Para nós, a decisão foi muito positiva porque não se sabe ainda, inclusive, a procedência desses bens. Depois dessa barbaridade a família ficou completamente desamparada. E nesse contexto os bens servirão de amparo. 

Eles serão leiloados o mais rápido possível e o dinheiro depositado em caderneta de poupança, até que o fim da sentença condene os acusados e a família da vítima tenha o direito de utilizar esses recursos", explicou o advogado Francisco Pedro da Silva, relatando o encaminhamento que será dado a partir de agora.

 

*Fonte: JP Online

Natal - RN: Filha de policial acusada de mandar matar amante do marido é presa

DIARIODENATAL.COM.BR

A filha da policial civil Maria Leni Carneiro de Souza, presa na última segunda-feira (5) acusada de mandar matar a amante do marido, apresentou-se na tarde de ontem (6) ao delegado Roberto Andrade, da Delegacia Especializada em Homicídios (DEHOM). Milena de Souza Lima, de 27 anos foi presa por força de um mandado de prisão temporária, por suspeita de envolvimento no crime.

MEMÓRIA

A agente foi presa pela Polícia Civil em cumprimento a um mandado de prisão temporária. Ela é acusada de mandar matar a amante do marido, crime ocorrido em janeiro desse ano, na cidade de Macaíba.

A vítima, Cilene Alves Galdino, foi executada a tiros na noite do último dia 31 de janeiro, por volta das 21 horas, no mercadinho de sua propriedade, que fica localizado no Campo das Mangueiras. A equipe comandada pelo delegado Márcio Delgado passou a investigar o caso, e, após colher o depoimento de familiares e testemunhas, descobriu que se tratava de um crime passional.