RN: Governo descumpre acordo com Polícia Civil

Pouco mais de um mês depois de ser firmado um termo para a retirada de presos das delegacias do Estado, o cenário de superlotação desses locais voltou a se repetir. A Delegacia de Plantão da zona Sul abrigava ontem 39 detentos, dos quais dois eram mantidos do lado de fora da única cela da unidade. A situação fere o acordo firmado entre a Secretaria de Estado Justiça e Cidadania (Sejuc) e os agentes da Polícia Civil, que mantiveram 56 dias de greve. A retirada das pessoas era termo determinante para o fim da paralisação e não foi cumprida no prazo estabelecido perante à Justiça.

adriano abreuOntem, dois presos estavama algemados nos corredores da delegacia, pois as celas não tinham espaço

No dia 13 de julho passado teve término a maior greve da história da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A categoria havia alcançado por parte do Governo a garantia da retirada dos presos das delegacias de plantão. O prazo de 30 dias para o cumprimento do acordo já venceu desde a metade deste mês. Durante a semana passada, o secretário Thiago Cortez se reuniu com representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e reiterou o compromisso, ainda não cumprido.

Na manhã de ontem, as cenas já vistas pela mesma equipe de reportagem em pelo menos três outras oportunidades nos quatro meses passados se repetiu: superlotação na única cela e presos mantidos fora dela. Além das faltas de condições mínimas de higiene, chama atenção a possibilidade iminente de fuga dos apenados. Aglomerados, os próprios detentos alertam: "cada vez que bota mais um é como dar gás a um bomba".

A frase é de André Alessandro, de 27 anos, detido há 45 dias na unidade. Nesse intervalo, ele presenciou o esvaziamento realizado na cela, quando apenas seis pessoas ficaram na cela. Hoje, voltou a viver a realidade. "Não levou muito tempo para voltar a ficar lotado aqui. Meu advogado está tentando fazer com que eu cumpra pena em regime semi-aberto", informou.

Do lado de fora da cela, presos apenas por algemas, estão Geovanaldo dos Caxias e Flávio Nery da Silva. O primeiro, paraplégico, foi detido em flagrante por tráfico de drogas em Parnamirim. O segundo, baleado na perna, foi detido por furto. Flávio Nery treme em virtude do ferimento, que suja de sangue o lençol branco que o cobre.

O mais assustador é perceber que durante dias da semana poucas pessoas fazem a guarda dessa quantidade de pessoas. Ontem, havia dois agentes que estavam no local no momento em que foi realizada a reportagem. Deslocados da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), eles formam a equipe de transferência que fica no local das 8h às 18h - período que a Delegacia de Plantão não funciona com atendimento ao público. Os agentes têm a função desviada para prestar atenção nos apenados.

Na Delegacia de Plantão da zona Norte a situação é menos grave, mas ainda assim fere o acordo entre o Estado e os agentes. Lá, são mantidos 10 presos, dos quais todos tiveram entrada recente - três dias é o período do preso mais antigo da unidade.

Para o vice-presidente do Sinpol, Djair Oliveira, a Sejuc está "empurrando com a barriga" a responsabilidade de retirar os presos. "Tínhamos um termo que foi firmado perante à Justiça e a Sejuc não cumpriu. Semana passada nos reunimos e o secretário garantiu o compromisso. Estamos aguardando", declarou Djair.

Superlotação das plantões já vinha sendo denunciada

Em pelo menos outras três oportunidades, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE flagrou a superlotação das celas e as condições degradantes nas quais presos eram mantidos, inclusive sendo algemados a grades e motocicletas em virtude da falta de capacidade da cela. Em junho, a situação pareceu começar a mudar quando poucas pessoas eram mantidas no local. O cenário não demorou para retornar ao comum.

júnior santosNo dia 20 de maio passado, a TN flagrou dois presos algemados em motocicletas na Plantão Zona Sul

No dia 13 de julho passado, Após 56 dias de paralisação e inúmeras rodadas de negociação, os agentes e escrivães da Polícia Civil decidiram aceitar as propostas do Governo e suspender a greve da categoria. As partes chegaram a acordo, durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, sob a mediação do juiz convocado Francisco de Assis Brasil.

 O encontro, que durou mais de quatro horas, acabou com a maioria dos pleitos dos trabalhadores encaminhados.

Entre as conquistas alcançadas pelos trabalhadores estavam o pagamento de vales-refeição no valor de R$ 10,00; o estabelecimento do serviço terceirizado de limpeza nas delegacias do estado a partir do dia 6 de setembro e a reforma da Lei 270/2004 (Estatuto da Polícia Civil). Além disso, a categoria conseguiu do Governo a garantia da retirada dos presos da 7ª DP , da 14ª DP e das delegacias de plantão das zonas Norte e Sul em um prazo de trinta dias, bem como a retirada de policiais militares e "pessoas estranhas" ao quadro da Policia Civil das delegacias do interior.  "Infelizmente, a Sejuc está empurrando o problema com a barriga", diz Djair Oliveira, do Sinpol.

As estrutura da Polícia Civil no interior do Estado estão sofrendo com a adoção das medidas previstas no acordo - como a retirada dos policiais militares do quadro. Muitas delegacias deixaram de contar com a maior parte do seu efetivo e estão com as atividades paralisadas. Para o Sinpol e para a Adepol, a saída é a convocação dos 509 aprovados no concurso da categoria, entre delegados, escrivães e agentes. Apesar da necessidade, ainda não há previsão para a nomeação. No início da semana, o Tribunal de Justiça decidiu que o Governo do Estado decidirá quando isso deve ocorrer de acordo com as condições financeiras e o prazo de vencimento do concurso. O sindicato da categoria reivindicava nomeação imediata.

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