Mobilização nacional em prol da PEC 300

                                              Major Fábio

Os policiais e bombeiros de vários estados do Brasil estarão na próxima terça-feira (9), em Brasília, pedindo ao Congresso Nacional a votação do segundo da PEC 300. O deputado federal Major Fábio (DEM-PB), relator da PEC na Comissão Especial, pediu ao presidente da Câmara o mesmo respeito e a mesma atenção dispensada aos promotores e defensores públicos que estiveram Câmara defendendo a derrubada da PEC 37.

-Estou feliz porque a voz das ruas ecoou nesta Casa. Da mesma forma com que foram recebidos os promotores de Justiça e os defensores públicos, nós esperamos que esta Casa também receba os policias militares de todo Brasil, discursou em Plenário o Major Fábio.

Ao se dirigir ao presidente da Câmara, Henrique Alves, o Major Fábio relembrou seu apoio a PEC 300. “Teve muitas vezes a assinatura do presidente desta Casa para entrar em pauta. Os policiais e bombeiros estarão aqui e eu peço o seu apoio para que possamos votar o segundo turno da PEC 300. Eu sinto que todos os deputados querem votar essa matéria. Vamos responder a esse anseio que também tem o apoio da sociedade”, discursou.

Fonte: Portalcorreio

Major Fábio assume a titularidade do mandato na Câmara Federal nesta terça (03)

                                                                 

O suplente de deputado Major Fábio (DEM) assume a titularidade o mandato na Câmara Federal nesta terça-feira (03) à tarde. Ele ocupará a vaga aberta com a licença do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), que pediu licença para disputar a Prefeitura Municipal de Campina Grande.

Major Fábio informou que adotará um discurso de oposição ao governo Dilma Rousseff. Pela manhã, ele tratou de assinar os últimos documentos necessários para oficializar sua posse na Câmara Federal. Ele já exerceu mandato de deputado federal e deve voltar à Câmara para retomar as discussões sobre a PEC 300, projeto de emenda que prevê a criação de piso nacional para policiais militares e bombeiros

O candidato Major Fábio obteve 68.147 votos na Paraíba, sendo o 14º mais votado na disputa para a Câmara Federal. Na Capital, ele ficou com 28.643 votos, sendo o terceiro mais votado.

Do blog com informações do Portalcorreio

PEC 102 – Unificação das Polícias e Piso Salarial Nacional

No vácuo da Proposta de Emenda Constitucional Número 300, a PEC 300, que visa estabelecer um piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros, o Senador Blairo Maggi (PR-MT) emitiu uma nova proposta no Congresso Nacional, que se envolve com a questão salarial das polícias, ao tempo em que visa autorizar aos estados a unificação de suas polícias, ou seja, tornar a Polícia Militar e a Polícia Civil uma única corporação.

A PEC 102, que já está em debate em alguns fóruns policiais brasileiros, possui em seu corpo as seguintes propostas centrais:

- Criação de piso salarial nacional para a polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, mediante subsídio fixado em parcela única;

- Designação de um fundo nacional (vinculando percentuais do orçamento), com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a suplementação do Piso Salarial;

- Faculta União e Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública;

- Organização das polícias únicas com base na hierarquia e disciplina, e estruturação em carreiras, sendo os delegados das polícias civis e os oficiais das polícias militares transpostos para o cargo de delegados de polícia;

- Criação de um Conselho Nacional de Polícia;
- Autorização às guardas dos Municípios o exercício de atividade complementar de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado.
Leia a proposta na íntegra…

A proposta parece surgir acompanhado de um oportunismo político, uma vez que policiais e bombeiros de todo o país estão acompanhando atentamente os passos dados pela PEC 300, projeto mais antigo e semelhante à PEC 102 em relação à política salarial. É um retrocesso aliar a discussão salarial a tema tão espinhoso como a mudança do modelo de polícia, algo que mexe com vaidades corporativas hipersensíveis (principalmente nos altos escalões).

Sobre este tópico, a unificação, cabem muitas discordâncias, embora a maioria dos policiais militares da base da pirâmide (cerca de 61%, segundo pesquisa conduzida pelo Ministério da Justiça) vejam na medida um horizonte de melhoria – a maioria destes como uma espécie de “fuga” do ambiente hierárquico-disciplinar das PM’s. Embora se possa concordar parcialmente com esta orientação, não se pode acreditar que os policiais civis se sintam tão respeitados e valorizados assim.

Administrativamente há pouca viabilidade em uma unificação, pois se já há dificuldades de gestão governamental nas atuais polícias, boa parte delas já hiperdimensionadas, o que dizer de uma estrutura com cerca de 150.000 homens, como uma possível polícia única em São Paulo? Como estabilizar as culturas distintas, antípodas? Com a tendências das especializações, com os BOPE’s, COE’s, GATE’s e outras unidades, que efetividade teria a tal unificação? E as guardas municipais citadas no texto da PEC, passariam a compor as megapolícias em algum momento (já que a lógica é unificar)?

Como disse recentemente o sociólogo Marcos Rolim sobre uma possível redução de custos com a unificação das polícias, “o que duplica os custos não é a existência de duas polícias, mas o fato de que ambas se envolvem com os mesmos temas”. Ou seja, PM’s e PC’s são, ambas, meias polícias: não no sentido estrutural, de composição de meios, mas no sentido da competência, da missão. Por isso é sedutor (e um imperativo de eficiência) que as polícias civis realizem a atuação ostensiva na rua, e que a polícia militar realize a investigação através dos seus serviços reservados. A unificação que se necessita é dos ciclos (quem patrulha e prende, investiga!), não das burocracias.

Abordagempolicial

PEC300: Governo Federal quer tirar PEC da pauta do Congresso

Proposta foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP)

O Governo Federal quer retirar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 300 (que equipara os salários de policiais militares e bombeiros militares de todo o país aos pagos no Distrito Federal) da pauta do Congresso Nacional para o segundo semestre de 2011. A proposta foi feita pelo líder do Governo na Câmara, deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP) aos líderes de bancada na última sexta-feira. O deputado federal Osmar Júnior, líder do PC do B, afirmou que nova reunião será feita para definir a pauta do semestre.

"As bancadas partidárias definiram que as prioridades são a PEC 300 e a Emenda 29 (que estipula percentuais a serem investidos na área de saúde pelas três esferas de Governo). Mas o Governo quer que se chegue a um entendimento antes que essas matérias sejam votadas", afirmou o deputado Osmar Júnior. Segundo o parlamentar, a agenda de votações da Câmara Federal e do Senado para o segundo semestre só deverá ser fechada nos próximos dias. "O Governo quer evitar a votação, mas entramos com pedido de urgência para apreciação da PEC 300. Saúde e Segurança Pública são nossas prioridades", acrescentou.

O argumento do Governo para a retirada da PEC 300 da pauta do Congresso é a falta de entendimento frente a uma matéria que tem impacto estimado em R$ 40 bilhões anuais ao Tesouro Nacional.

Na lista de prioridades da presidente Dilma Rousseff (PT) estão as quatro Medidas Provisórias que trancam a pauta do Congresso atualmente: 532/2011, que "torna incumbência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, que deixa de ser considerado um subproduto agrícola"; 533/2011, "que permite à União o repasse de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, como medida de apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil"; 534/2011, que "diminui o preço dos computadores portáteis (tablets) produzidos no Brasil, por meio da redução de impostos"; 535/2011, que "cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental com vistas a transferir recursos federais a famílias em situação de miséria que empreendam ações de preservação ambiental no meio rural".

Fonte: Vanessa Mendonça - Jornal O Dia

PEC300: Policiais e bombeiros fazem pressão por votação

Eles estão acampados no auditório da Câmara desde o início da noite desta terça-feira

Por Thyago Macedo

Foto: Leonardo Prado

Policias e bombeiros ser reuniram com a Comissão de Segurança

O clima ficou tenso no Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (9). Policiais e bombeiros que aguardavam a votação da PEC 300, referente ao estabelecimento de um piso salarial, testemunharam mais um adiamento e decidiram fazer pressão. Em manifesto, eles acamparam no auditório da Câmara Federal.

O máximo que os policiais e bombeiros conseguiram nesta noite foi marcar uma reunião para esta quarta-feira (10) com o presidente de Câmara, deputado Marco Maia. A advogada Kátia Nunes está em Brasília representando policiais militares do Rio Grande do Norte e conversou com o Portal BO sobre a situação.

De acordo com Kátia, “os policiais estão acampados no plenário e deitados no chão. Até barracas de acampamento foram levadas. Os seguranças da Câmara estão impedindo a entrada e saída e, com isso, os ânimos estão tensos. Me preocupo, pois um ingrediente desses é como um barril de pólvora, pode explodir”.

A advogada afirma que foi acompanhar o processo a pedido de vários policiais que pedem sua ajuda. “Não é a primeira vez que faço esse trabalho junto aos parlamentares pela PEC 300, pois ano passado falei com o deputado Henrique Alves e ele fez um pronunciamento em favor da PEC”.

Kátia Nunes explicou que o único entrave para a votação é os governadores estaduais estão contra. “Eles usam o poder político para que a PEC não aconteça. Acredito que a Câmara Federal não vá assumir essa situação e se desgastar. Se o Governo Federal não resolver, acho que a Câmara o faz”, avalia.

Foto: Gustavo Lima

 

PortalBO

PEC300: Policiais e bombeiros acampam em auditório da Câmara

Gustavo Lima

Os bombeiros e policiais esperam uma solução para a aprovação do piso salarial da categoria.

A manifestação desta terça-feira de policiais e bombeiros, na Câmara, em favor da aprovação de um piso salarial para a categoria, virou vigília. Os agentes de segurança decidiram elevar o tom das ações e permanecer no Auditório Nereu Ramos até que seja definida a votação, em segundo turno, do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). “Esse já é um espaço ocupado. Só saímos daqui com a votação”, enfatizou um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Daciolo, bombeiro do Rio de Janeiro.

A reunião chegou a ter momentos tensos, com ameaças de invasão ao Plenário e ao Salão Verde, mas essas iniciativas foram desfeitas com a intervenção do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), e dos demais deputados, que conseguiram uma reunião entre os manifestantes e o presidente da Câmara, Marco Maia, para a manhã desta quarta-feira.

Daciolo anunciou ainda que os bombeiros cariocas vão iniciar um regime de aquartelamento, manifestação em que a categoria ficará recolhida nos quartéis. Segundo ele, outros estados também aderiram à manobra, que ele espera se tornar um movimento nacional.

Estratégias
Ao invés de apenas pressionar os líderes partidários para a inclusão da proposta em pauta, como faziam nas últimas reuniões, os bombeiros do Rio de Janeiro pediram a renúncia dos deputados que compõem a comissão especial de segurança publica, criada para analisar todas as propostas do setor, inclusive a PEC 300.

Seis deputados decidiram abrir mão da vaga da comissão, composta de 26 titulares e 26 suplentes: Átila Lins (PMDB-AM), Otoniel Lima (PRB-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Andre Moura (PSC-SE) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) e João Campos (PSDB-GO). “Essa é uma comissão que obstrui a PEC 300 e nós vamos fazer que cada parlamentar renuncie hoje a sua cadeira no colegiado”, disse o cabo Daciolo.

Beto Oliveira

Os policiais e bombeiros ameaçam paralisar obras da Copa, caso não tenham reivindicações atendidas.

Por outro lado, os policiais civis ameaçam paralisar as obras de um dos estádios da Copa do Mundo de 2014, proposta recebida pelos manifestantes aos gritos de “sem PEC, sem Copa”. “Vou mandar um recado aos governantes, de que vamos paralisar as obras da Copa com carros de som e com o apoio de sindicatos da construção civil. E a capital de manifestação já foi escolhida”, avisou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.

O líder do PR, Lincoln Portela, avaliou que o clima de enfrentamento de policiais e bombeiros é apenas uma reação à inércia da Câmara sobre a proposta. “A PEC já foi aprovada e nada impede que ela seja votada”, disse o líder.

Oposição do PT
Já o deputado Mendonça Prado disse que está “frustrado” com a oposição feita pela liderança do PT, único partido que não assinou o documento pedindo a inclusão da proposta em pauta. “Não é possível que, numa democracia, a maioria de deputados representados por todos os líderes que assinaram o documento fiquem reféns de um único partido. Se o governo não queria votar, não votasse o texto em primeiro turno antes da eleição para, depois, engavetá-lo”, disse o deputado.

Segundo ele, assinaram o documento os líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); Ana Arraes (Bloco PSB/PCdoB/PTB); Lincoln Portela (Bloco PR, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL; Ratinho Júnior (PSC-PR); Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA); Nelson Meurer (PP-PR); Giovanni Queiroz (PDT-PA); Sarney Filho (PV e PPS); Chico Alencar (PSOL-RJ); Lourival Mendes (PTdoB); e Duarte Nogueira (PSDB-SP).

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que precisa conversar com os governadores antes de tomar qualquer decisão. A maior oposição ao texto é dos governos estaduais, preocupados com o impacto financeiro da proposta, apesar de o texto aprovado não mencionar valores. Enquanto os estados com os maiores salários pagam R$ 4 e R$ 3 mil para policiais em início de carreira, muitos estados remuneram o setor com pouco mais de R$ 1 mil e não gostariam de ver o valor nivelado por cima.

Para tentar atacar esse setor, Mendonça Prado, com o apoio da Comissão de Segurança Pública, apresentou uma proposta que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (PEC 63/11), que será composto por 5% do Imposto de Renda e 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados. “São R$ 40 bilhões para financiar um salário digno”, defendeu.

 Agência Câmara de Notícias

PEC300: PMDB e PSDB assinam adesão à PEC 300; falta apenas o Partido dos Trabalhadores (PT).

                                                                          

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) anunciou a conquista da assinatura do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, que após uma reunião com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, se convenceu da importância de votar imediatamente a PEC 300/08 e a criação de um fundo constitucional que obriga a União a compartilhar com os Estados investimentos na segurança pública e na valorização profissional.

Na noite anterior, Mendonça Prado já havia conquistado a adesão do PMDB, através da assinatura do líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves. Assim, depois das assinaturas do PSDB e do PMDB resta apenas o PT, da presidente Dilma Rousseff, que até o presente momento mantém a decisão de não apoiar a proposta.

O presidente da CSPCCO também anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que indicará a partilha de recursos dos tributos financiadores para o fundo de segurança pública do país.

“Estou feliz e honrado com a postura dos líderes partidários na Câmara dos Deputados. Eles estão demonstrando compromisso com a sociedade brasileira e entusiasmo na defesa de uma segurança pública mais eficiente, com trabalhadores melhor valorizados. As assinaturas do PSDB e do PMDB são imprescindíveis para a conclusão do processo legislativo na Casa”, afirmou Mendonça Prado.

Com informações da Assessoria da Câmera

PEC 300: Câmara deve receber mil bombeiros na terça-feira

Mais de mil bombeiros do Rio de Janeiro são esperados na Câmara na terça-feira (12) para pressionar pela votação, em segundo turno, das propostas de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). Os líderes da categoria têm reunião marcada com integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 3, às 14 horas.

“Continuamos com a mesma postura, em busca da aprovação do piso e da dignidade do servidor da área de segurança pública do País. Acreditamos que os parlamentares que foram eleitos pelo voto do povo estarão presentes pela PEC 300”, afirma o cabo Daciolo, um dos líderes do movimento.

O presidente do colegiado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), aposta na sensibilidade dos líderes partidários e do presidente da Casa, Marco Maia, para que a PEC seja colocada em votação. “Existe a possibilidade de um dia de paralisação em toda a segurança pública do Brasil. Queremos evitar que isso aconteça, mas precisamos da vontade política do Congresso”, afirma.

Se a PEC não for colocada em votação antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho, novas caravanas de policiais e bombeiros de todo o Brasil virão a Brasília. A estimativa, de acordo com o parlamentar, é que mais de dez mil militares venham ao Congresso Nacional no dia 9 de agosto.

Reuniões anteriores
Nesta semana, a comissão realizou duas reuniões administrativas com representantes estaduais de policiais e bombeiros. Nos encontros, os militares apresentaram algumas estratégias que pretendem adotar, como a elaboração de material didático para esclarecimento dos reais objetivos do movimento em defesa das PECs e a criação de um grupo para calcular o impacto financeiro do piso nos estados.

Mendonça Prado sugeriu o apoio dos líderes partidários na assinatura de um requerimento para pressionar a inclusão das propostas na Ordem do Dia do Plenário, logo após a retirada da urgência do projeto (PL 1209/11)que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Até o momento, 11 líderes já assinaram o documento, faltando apenas os líderes do PT, PSDB e PMDB.

Agência câmara de notícias

Policiais definem estratégias para aprovar PEC 300

Lideranças dos policiais e dos bombeiros apresentaram à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado algumas estratégias consensuais que pretendem colocar em prática nos próximos dias.

Eles decidiram criar um material didático para esclarecimento e publicidade dos reais objetivos do movimento em defesa das PECs 300/08 e 446/09. Eles vão estabelecer um dia D, com data ainda não definida, para a vinda a Brasília de caravanas de policiais e bombeiros a fim de pressionar o Congresso e o Executivo a votarem o segundo turno das propostas que tratam do piso nacional dessas categorias.
Os policiais decidiram também apoiar a comissão especial, criada recentemente pelo presidente Marco Maia para reanalisar a PEC 300, desde que seja mantido o texto aprovado em primeiro turno no Plenário da Câmara e sejam contemplados os interesses de inativos e pensionistas.

Impacto financeiro
Os manifestantes também vão criar uma comissão de estudos atuariais para calcular o real impacto financeiro que o piso salarial de policiais e bombeiros teria nas contas dos governos estaduais. Esse ponto específico é para impedir que ministros da área econômica e governadores apresentem contas diferentes em relação a esse impacto.

Os policiais ainda vão organizar um fórum para esclarecer os objetivos da PEC 300 e do Fundo Nacional de Segurança Pública, que seria criado com recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O grupo estabeleceu a criação de cinco coordenadorias regionais (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e da Confederação Nacional Provisória que agrega todas as associações que queiram colaborar com a PEC 300/08.

Votação imediata
Eles também vão continuar a buscar a assinatura de todos os líderes partidários para que as propostas sejam colocadas em votação em Plenário imediatamente.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), informou que até agora, apenas os líderes do PT, PSDB e PMDB ainda não assinaram o requerimento para a votação imediata da matéria. Mendonça prado acredita em uma solução conciliada para votação da matéria em Plenário.

As lideranças dos policiais continuam reunidas com integrantes da Comissão de Segurança no Plenário 6.

Íntegra da proposta:

• PEC-300/2008
• PEC-446/2009

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção

PEC300: Policiais querem apoio de governadores e líderes para votação de piso salarial

                                                                

Deputados, policiais e bombeiros passaram a tarde e parte da noite desta terça-feira(05) tentando contornar os obstáculos à votação do piso nacional para as categorias (PECs 300/08 e 446/09). A estratégia tem duas frentes: garantir a assinatura de todos os líderes partidários para pressionar a votação em Plenário e apoiar uma outra PEC para criar uma fonte de financiamento exclusivamente federal para o aumento e, dessa forma, vencer a resistência dos governadores.

Até o início da noite, o requerimento para inclusão na pauta do Plenário já teria sido assinado por 11 líderes partidários, faltando apenas três assinaturas para garantir a unanimidade. PT e PMDB, principais partidos da base governista, ainda não assinaram. A informação é da secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde os deputados, policiais e bombeiros ficaram reunidos por cerca de seis horas.

O compromisso escrito dos líderes foi solicitado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que se encontrou com uma comissão de deputados que defendem o aumento salarial. Segundo eles, Maia teria dito que só marca a votação do texto com o aval de todos os líderes.

Ameaça de paralisação
Além de buscar apoio, as associações de policiais e bombeiros ameaçaram inclusive realizar uma paralisação geral por um dia caso não haja definição, ainda nesta semana, sobre a inclusão da proposta em pauta. “Se o governo quiser rejeitar, que rejeite e arque com os desdobramentos. Nós queremos uma definição. O que não pode é ficar nesse vácuo, nessa lacuna, que causa muito transtorno”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.

O piso salarial para policiais em bombeiros foi aprovado em março do ano passado em primeiro turno, mas ainda precisa ser analisado em segundo turno para ser enviado ao Senado. O texto aprovado remete à lei federal, a ser encaminhada pelo Executivo em 180 dias, a definição do valor do piso e também determina que essa lei crie um fundo para auxiliar os estados.

O movimento em defesa do aumento ganhou força com o acordo que permitiu, na semana passada, a votação da anistia criminal para policiais e bombeiros do estado do Rio de Janeiro. “Esse caso inédito dos bombeiros, que tiveram a anistia votada em um dia, mostra que tudo é possível e a qualquer momento se pode chegar a um acordo”, avaliou Gandra.

Governadores
Um grande obstáculo à proposta vem dos governadores e do Executivo, preocupados com o impacto orçamentário da medida. Para vencer essa resistência, parlamentares da Comissão de Segurança Pública estão colhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que cria, nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo Nacional de Segurança para Valorização do Profissional de Segurança Pública.

Composto integralmente por recursos da União, provenientes da arrecadação com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), esse fundo vai complementar o salário dos policiais e bombeiros nos estados que não puderem arcar com o piso reivindicado pela categoria – R$ 3,5 mil para servidores de nível médio e R$ 7 mil para nível superior.

"Vamos apresentar essa PEC no decorrer da próxima semana e, com ela, o governo federal vai compartilhar a responsabilidade sobre a folha de pagamentos dessas categorias. A solução está dada e não há necessidade de dialogar com os governadores", defendeu o presidente da Comissão de Segurança Pública, Mendonça Prado (DEM-SE).

Agênciacâmara

PEC300: Deputados do DEM querem votação urgente

Um grupo de deputados do DEM se reuniu com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC300) que cria um piso salarial para policiais e bombeiros. Estiveram no encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (SE), além dos deputados Ronaldo Caiado (GO), Onyx Lorenzoni (RS) e Pauderney Avelino (AM).

O deputado Mendonça Prado ressaltou que os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até amanhã (05), e que a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas. O parlamentar pediu agilidade na votação da proposta pelo Plenário para evitar conflitos como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos após protesto por aumento salarial.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. Em maio deste ano, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais.

RibeirãoPretoOnline

PEC300:

Ricardo Setti - Veja online

Amigos, mesmo para os baixos, baixíssimos padrões da política brasileira, passa dos limites o que estão tramando determinados setores do PMDB.

Em troca da nomeação de gente indicada pelo partido para quatro dezenas de cargos gordos em órgãos do governo federal, “ameaçam” veladamente a presidente Dilma Rousseff com seu apoio à PEC-300, a proposta de emenda constitucional que estabelece um piso nacional de salários para policiais militares e bombeiros.

É incrível a utilização de um assunto sério e digno de estudos profundos, como o estabelecimento de um salário base muito acima do que ganha a maior parte dos PMs e bombeiros da maioria dos Estados, como forma de pressão de políticos da própria base do governo. As pressões políticas são legítimas, e medidas legislativas podem, sim, ser legitimamente utilizadas nas negociações políticas.

Nesse caso, porém, esses políticos estão brincando com as esperanças de centenas de milhares de PMs e bombeiros, que aguardam há muito tempo que a PEC-300, apresentada em 2008, seja votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, uma vez que foi aprovada em primeiro turno, em votação concluída em julho do ano passado, pela unanimidade dos 349 deputados presentes.

Quer dizer, então — vamos raciocinar só por hipótese –, que se o governo nomear todo mundo que o PMDB quer ver preenchendo cargos e embolsando bons salários esses deputados irão votar contra a PEC dos PMs e bombeiros, que já aprovaram em 2010?

Esse jogo chega a ser obsceno. O voto “sim” ou “não” em tema tão relevante precisa levar em conta outros critérios, e não mesquinharias como cargos e vantagens.

Fonte: PEC300

PEC300: GOVERNO LUTA PARA EVITAR APROVAÇÃO

                                                     

Antes do recesso parlamentar, com previsão para começar em 15 de julho, o governo terá uma longa batalha a fim de evitar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que unifica os salários das polícias estaduais seja levada a plenário. Representantes da categoria pressionam os deputados federais de seus estados a assinarem um requerimento para que o projeto seja votado em segundo turno o mais rápido possível. A PEC 300, como é conhecida, já esteve em pauta em março do ano passado e foi aprovada em uma primeira votação, mas com várias modificações em relação ao texto original. Segundo a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), pelo menos 460 parlamentares já aderiram ao movimento.

Um grupo de policiais civis, militares e bombeiros militares programa para 5 de julho uma manifestação em Brasília para entregar o requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). “Até agora, 460 deputados assinaram o documento pedindo que a matéria seja colocada em votação em segundo turno, mas o número de parlamentares deve aumentar, já que falta a coleta em alguns estados, como o Rio de Janeiro”, explica o presidente da confederação, Jânio Bosco Gandra.

Os representantes dos policiais admitem não discutir a questão salarial nos próximos meses, caso o governo e o presidente da Câmara garantam que a proposta seja votada em segundo turno. “Queremos que isso ocorra ainda antes do recesso, quando começa a mobilização de várias entidades em Brasília”, diz o dirigente da Cobrapol. “Estamos trabalhando por etapa e o valor do piso salarial único será definido depois”, acrescenta.

No início da semana, o governo se movimentou para evitar que a PEC 300 seja aprovada. O Palácio do Planalto tenta convencer os governos estaduais de sua base a pressionarem os deputados a não votar, sob o argumento de que a aprovação significaria um impacto de R$ 50 bilhões anuais no Orçamento. Porém um dos argumentos dos estados é justamente o de que a PEC tinha apoio incondicional do ex-ministro da Justiça Tarso Genro — hoje governador do Rio Grande do Sul.

Teto de vidro

No texto inicial, a PEC 300 fixava salários de R$ 3,5 mil para policiais que ocupavam cargos básicos e R$ 7 mil para cargos de confiança. Na votação em primeiro turno, ano passado, a apresentação de destaques tirou os valores fixados. Em 2010, centenas de policiais ocuparam a Câmara e chegaram a acampar no Salão Verde. O protesto era pelo fato de os parlamentares não terem votado a matéria em segundo turno, como estava definido.

Remuneração da PM

O DF é onde a PM recebe maior salário inicial, segundo entidades ligadas ao setor

UF Salário base (R$)

Distrito Federal - 4.129.73

Sergipe - 3.012

Goiás - 2.722

Mato Grosso do Sul - 2.176

São Paulo - 2.387

Paraná - 2.128

Amapá - 2.070

Minas Gerais - 2.041

Maranhão - 2.037,39

Bahia - 1.984,23

Alagoas - 1.818,56

Rio Grande do Norte - 1.815

Espírito Santo - 1.801,14

Mato Grosso - 1.796,71

Santa Catarina - 1.600

Tocantins - 1.572

Amazonas 1.546

Ceará - 1.529

Roraima - 1.526,91

Piauí - 1.372

Pernambuco - 1.331

Acre - 1.299,81

Paraíba - 1.297,88

Rondônia - 1.251

Pará - 1.215

Rio Grande do Sul - 1.172

Rio de Janeiro - 1.137,49

 

Correiobraziliense

PEC300: DEPUTADOS COBRAM DE PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTAÇÃO DA EMENDA

Um grupo de deputados do DEM se reuniu nesta quarta-feira (22) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros (PEC 300/08). Participaram do encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (SE), além dos deputados Ronaldo Caiado (GO), Onyx Lorenzoni (RS) e Pauderney Avelino (AM).

Mendonça Prado ressaltou que os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até o dia 5 de julho e, a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas. O deputado pediu agilidade na votação da proposta pelo Plenário para evitar conflitos como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos após protesto por aumento salarial.

“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em estados ricos ganhe apenas R$ 900. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, disse.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. No mês passado, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. “Essa comissão especial é um equívoco”, criticou Mendonça Prado, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na comissão especial que redigiu o texto final.

“O texto foi votado em primeiro turno, já passou por uma comissão especial, então essa história de [outra] comissão especial tem o objetivo apenas de protelar a discussão”, disse. “Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento.”

Já para o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), é preciso buscar um acordo na comissão especial antes de a proposta ser votada no Plenário. “Embora a PEC 300 tenha apoio maciço do Congresso, ainda existe uma posição dos governos estaduais. Nós temos que votar a lei que gera despesa, mas temos também que indicar de onde vem o recurso”, afirmou.

 

Agenciacamara

A PEC 300 entrará em debate no programa "Expressão Nacional" da TV Câmera; Não perca

É neste dia 21 de junho, às 21h30 na TV Câmera

                                                          

                                                       Debate sobre a PEC 300.

Com a participação de 2 parlamentares, um especialista em Segurança Pública e o Policial Militar Fernando Almança, representando os policiais e bombeiros de todo o Brasil.

O programa também poderá ser visto pela internet no site: http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

GAROTINHO AUMENTA PRESSÃO PARA CÂMARA APROVAR PEC-300

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em seu discurso, o deputado federal Garotinho criticou a soberba e a arrogância de Sérgio Cabral

No plenário da Câmara, na tarde de ontem, o deputado federal Anthony Garotinho se pronunciou durante 25 minutos aumentando a pessão pela votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 – que equipara salários dos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro e de outros estados com os praticados no Distrito Federal. “Bombeiros e policiais ganham salário de fome”, disse.

O Diário

Major Fábio volta à Brasília

Ex-deputado acredita que o apoio de nomes de peso, como o delegado da PF Protógenes Queiroz, pode dar novo gás às mobilizações

O primeiro suplente de deputado federal, Major Fábio (DEM), retorna à Brasília no próximo dia 31 de maio, quando participa de audiência pública na Comissão de Segurança da Câmara Federal, sobre a PEC 300 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública do Brasil.

No mesmo dia será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300. Os parlamentares propõem que a data, 31 de maio, se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.

O ex-deputado federal Major Fábio relatou a expectativa para o seu retorno ao parlamento. “Estou de volta! Chegou a hora dessa legislatura inserir a PEC 300 no debate nacional. Vamos retomar a mobilização nacional com o engajamento dos novos deputados federais. Minha volta à Brasília tem um objetivo especial, continuar lutando pela aprovação do piso salarial dos policiais e bombeiros”, adiantou.

Para o Major Fábio, a participação de nomes com experiência nacional, como o deputado federal, Delegado Protógenes, e tantos outros parlamentares conhecedores da realidade das ruas, pode contribuir na formatação da agenda da PEC 300.

–Vamos estabelecer um conjunto de metas, seguir lutando por um salário digno e, principalmente, manter a mobilização. Entre abril de 2010 e abril de 2011, a PEC 300 foi o segundo tema mais comentado na Ouvidoria da Câmara. Isso é prova do engajamento de todo Brasil, explicou.

A audiência pública foi sugerida pelos deputados federais; Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), José Augusto Maia (PTB-PE), Otoniel Lima (PRB-SP), Fernando Francischini (PSDB-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Mendonça Prado (DEM-SE). Também participa da Comissão o deputado federal paraibano, Romero Rodrigues (PSDB-PB), que prontamente somou-se a iniciativa de inserir o Major Fábio no debate nacional.

Assessoria de Imprensa.

A PEC 300 movimentará Brasília no dia 31 de maio

                      

Dia 31 de maio haverá a mais cogitada das audiências públicas da Câmara dos Deputados.

Através de um requerimento encaminhado à Presidência da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e também do deputado autor da PEC 300, Arnaldo Faria de Sá (PP/SP), a audiência promete estabelecer um marco nessa atual legislatura.

Diante de uma nova tentativa do governo intromissor nos trabalhos legislativos através da criação de uma comissão especial que quer analisar todas as proposições relativas à segurança pública tramitando na Câmara colocando no “bolo” a mais preciosa proposição, a PEC 300, essa iniciativa da audiência pública reacende o debate acerca de um tema de tão grande magnitude.

Elevando a temperatura do dia 31, junto a esse debate, que movimentará todo o parlamento, haverá também a inauguração da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, presidida pelo ex-cabo do exército, deputado Otoniel Lima (PRB/SP). Essa frente será outra importantíssima ferramenta que terá como grande missão sensibilizar o parlamento no intuito de provocar a inclusão da PEC 300 na ordem do dia, votá-la em segundo turno e aprová-la definitivamente.

Além da grande mobilização que os internautas da globosfera policial estarão promovendo em Brasília nos dia 10 e 11, será de fundamental importância que os policiais e bombeiros brasileiros também se façam presentes nesse dia 31. Juntos até a vitória.

 

Capitão Assumção

PEC 300

A PEC 300 ESTÁ VIVA - LUTE VOCÊ TAMBÉM.

Pessoas desinformadas ou irresponsáveis divulgaram textos em seus blogs dizendo que "a pec 300 já era" , e essa sandice fez com que dezenas de companheiros nos procurassem para sanar dúvidas.

A PEC 300 NÃO PODE SER ARQUIVADA, mas pode ser ESQUECIDA em cima da mesa do presidente da câmara, deputado marcos maia PT do Rio Grande do Sul ( o 2º pior salário da PM do Brasil).

Informamos a esses companheiros que a PEC 300 ainda não foi votada porque a presidente Dilma PT/PMDB nunca simpatizou com policiais e militares, muito pelo contrário, e por isso vai fazer o possível e o impossível, se possível, para não deixar a PEC 300 ser colocada em pauta para votação do 2º turno na câmara dos deputados.

Em tempo, quero lembrar aos companheiros que o congresso nacional do jeito que está, a presidente Dilma, o PT e o PMDB fazem o que querem.

A segunda razão de ainda não ter havido a votação do 2º turno SÃO muitos dos OS INTERESSADOS NA CAUSA QUE, ou se "acomodam nas suas vidinhas !?!?" ou, dividem a classe buscando primeiramente a vingança pessoal contra autoridades e outros interesses e podem contaminar até os mais estimulados para a luta.

Na votação do 1º turno da PEC 300 nós invadimos Brasília com quase 10.000 (dez mil) bombeiros, policiais militares, pensionistas e familiares. A pressão foi grande e vencemos a batalha.

Está dada a receita do bolo e todo militante classista deve saber que: SE NÃO TIVER NEGOCIAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E PRINCIPALMENTE PRESSÃO A PEC 300 NÃO ENTRA EM PAUTA PARA VOTAÇÃO. 

 

Do ABSMSE