Duas pessoas suspeitas de envolvimento com fraudes em concursos no interior do Estado ganharam a liberdade nesta semana. O presidente da Câmara Municipal de Martins, Fulgêncio Teixeira Neto, e a secretária de saúde do município de Severiano Melo, Isabelle Cristina Gomes, viram os pedidos de habeas corpus serem deferidos pelo Tribunal de Justiça. Já foram expedidos alvarás de soltura em favor dos suspeitos, que haviam sido detidos na quinta-feira da semana passada.
Os habeas corpus foram deferidos pelo desembargador João Rebouças. Na decisão, ele explicita que defere "a liminar para revogar a prisão preventiva e determinar a liberação de Fulgêncio Teixeira Neto condicionando, entretanto, que compareça no primeiro dia útil subsequente a esta decisão ao Juízo a quo, para assinatura de termo no qual constem as medidas impostas".
Para Isabelle Cristina também é feita a mesma ressalva. "Defiro a liminar para revogar a prisão preventiva e determinar a liberação de Isabelle Cristina Gomes Martins Cavalcanti condicionando, entretanto, que compareça no primeiro dia útil subsequente a esta decisão ao Juízo a quo, para assinatura de termo no qual constem as medidas impostas. Oportuno ressaltar que o descumprimento das obrigações estabelecidas nesta decisão importará em nova decretação da prisão preventiva".
De acordo com informações repassadas pelo Ministério Público, tanto Fulgêncio quanto Isabelle são investigados por uma suposta compra de vagas junto a Concsel, empresa responsável pela realização dos concursos no interior do Rio Grande do Norte. Em seu depoimento, Antônio Laurentino Ramos Neto, sócio-diretor da Concsel, confirma que foi procurado por ambos para inclusão de pessoas na lista de aprovados dos certames em troca de dinheiro.
Em depoimento, o empresário natural de Olinda-PE, confessa ter procurado prefeituras, redigido leis de cargos e minutas de editais de licitação, que ele mesmo viria a vencer. Em troca, alguns agentes públicos repassavam uma lista de pessoas que deveriam ser aprovadas no certame. Ramos também confirmou que, em algumas oportunidades, forjou a concorrência com o objetivo de assegurar a execução do concurso.
Habeas Corpus negado
O empresário Antônio Laurentino também entrou com pedido de habeas corpus da prisão preventiva decretada pela Justiça. No entanto, o desembargador Rafael Godeiro do Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de liminar para conceder a liberdade a Laurentino. A decisão foi tomada segunda-feira passada. O pedido do empresário ocorreu no sentido de requerer "a concessão liminar da ordem de Habeas Corpus, a fim de revogar, de imediato, a prisão preventiva decretada, expedindo-se o competente alvará de soltura em favor do Paciente".
Laurentino é o principal denunciado pela Operação QI, do Ministério Público Estadual. A investigação dos promotores de Justiça apontaram o seu envolvimento com diversas fraudes em concursos públicos realizados no interior do Rio Grande do Norte.
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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
RN: Concursos estão sob suspeita
O Ministério Público Estadual deflagrou ontem a "Operação QI", fruto da investigação dos promotores de Justiça que apontaram irregularidades em diversos concursos públicos realizados no interior do Rio Grande do Norte. O trabalho do MP no caso durou quatro meses e encontrou indícios de ilegalidades, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, estelionato e tráfico de influência. De acordo com a investigação, prefeitos e outros agentes públicos podem ter participado de negociatas para garantir a aprovação de pessoas previamente listadas. Vagas avulsas eram vendidas por R$ 3 mil.
Leia mais: ministerio público do RN desarticula quadrilha que fraudava concursos públicos
A investigação do Ministério Público resultou na emissão de quatro mandados de prisão preventiva cumpridos ontem. Foram presos: o secretário de administração de Caiçara do Rio dos Ventos, o empresário Antônio Laurentino Ramos Neto; o presidente da Câmara dos Vereadores de Martins, Fulgêncio Teixeira Neto; a filha de Antônio Laurentino, Jesiele Paiva Ramos; e a secretária de saúde do município de Severiano Melo, Isabelle Cristina Gomes. Outras três pessoas não identificadas foram presas em flagrante por estar portando, no momento do cumprimento dos mandados, documentos relativos a outras licitações.
Os envolvidos no esquema de supostas fraudes já começaram a prestar depoimentos aos promotores de Justiça e esclarecer as acusações sofridas. O MP divulgou ontem a íntegra do depoimento do empresário Antônio Laurentino Ramos Neto. Nele, Ramos confirma algumas das suspeitas da investigação e esclarece outros questionamentos do caso.
Antônio Laurentino Ramos é o sócio-diretor da empresa Concsel, responsável pela realização dos concursos. A Concsel foi criada no ano de 2008 e possui quadro societário similar a a Soluções Métodos e Seleção de Pessoal Ltda. - já investigada por outras fraudes contra a administração pública. Em depoimento, o empresário natural de Olinda-PE, confessa ter procurado prefeituras, redigido leis de cargos e minutas de editais de licitação, que ele mesmo viria a vencer.
Em troca, alguns agentes públicos repassavam uma lista de pessoas que deveriam ser aprovadas no certame. Ramos também confirmou que, em algumas oportunidades, forjou a concorrência com o objetivo de assegurar a execução do concurso.
O caso mais emblemático ocorreu no município de Martins, distante cerca de 360 quilômetros de Natal. De acordo com o que relata Antônio Ramos em depoimento prestado ontem a dois promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Fulgêncio Teixeira Neto teria requerido vagas. Ele teria pedido a aprovação de duas pessoas no concurso realizado no mês de outubro e em troca teria pago R$ 3 mil a Antônio Laurentino Ramos, em contas com nomes de terceiros.
De acordo com o promotor Eudo Rodrigues Leite também há forte indícios de irregularidades ligadas ao nome da prefeita da cidade, Maria José de Oliveira. Conforme o depoimento, ela teria sido procurada por funcionários da Concsel para participar do esquema. Em troca da abertura da licitação do concurso, seria necessário garantir 40% das vagas para aprovação de uma lista apontada por ela. Apesar de o concurso ter ocorrido em outubro, o empresário garantiu que não houve acordo com a prefeita.
Disputas públicas ocorridas nos municípios de Antônio Martins, Severiano Melo e Equador também estão sendo investigados.
O trabalho dos promotores de Justiça permanece para apurar o conteúdo do material apreendido durante a manhã de ontem nas sedes das empresas envolvidas. O MP revelou que há a possibilidade de que certames sejam cancelados se for comprovadas as irregularidades na disputa. Assim como pessoas que chegaram ao cargo de ocupam hoje de forma ilícita terão de deixá-lo.
Vagas avulsas de concursos eram vendidas a R$ 3 mil
Além de contatos com agentes públicos, o suposto esquema investigado pelo Ministério Público Estadual também incluía a "venda" avulsa de aprovações em concursos. De acordo com a investigação, o valor pago por concorrentes variava entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, sendo metade paga antes da realização das provas. Um dia antes do concurso, pessoas ligadas ao empresário Antônio Laurentino e à empresa Concsel levavam gabaritos preenchidos aos candidatos que pagaram pela aprovação. "Sempre era dado uma lista de respostas com a maioria certa e algumas erradas, para não haver risco de uma nota 100 no concurso", relatou Laurentino em depoimento.
De acordo com os promotores de Justiça, a entrega do gabarito dificultava a fiscalização e investigação de fraudes, uma vez que os candidatos haviam "respondido" as provas e "acertado" as questões. Por vezes, a suposta negociata representou prejuízo para o empresário devido aos calotes dos candidatos já aprovados em pagar a segunda parcela do acordado.
Outro "pedido" para aprovação teria partido da secretária de saúde de Severiano Melo, Isabelle Cristina. Ela indicou os nomes de duas pessoas para aprovação nos cargos de fisioterapeuta e farmacêutico na cidade. Cada um teria pago R$ 1.200 como primeira parcela da aprovação. A entrega do gabarito teria ocorrido em um shopping da capital através de um enviado de Laurentino.
Com o dinheiro arrecadado com as fraudes, Laurentino pretendia realizar benfeitorias para a população. Pelo menos é isso que alega em depoimento. "Queria arrecadar um dinheiro para fazer umas obras sociais em Caiçara do Rio do Ventos/RN, tendo em vista que pretendia me candidatar a vereador", disse Laurentino, atual secretário de administração da cidade.
Suspensos concursos de dois municípios
O Ministério Público emitiu ontem recomendações visando suspender concursos públicos que seriam realizados no próximo final de semana no Estado. As recomendações partiram das comarcas de Apodi e Santa Cruz dirigidas aos prefeitos das cidades de Coronel Ezequiel e Rodolfo Fernandes. Na visão dos promotores de Justiça, esses certames também podem ter sido incluídos no caminho das supostas fraudes cometidas pela empresa Concsel.
No seu site oficial, a Concsel já informava na noite de ontem a suspensão da realização das provas nos municípios. Os pedidos do MP ocorreram no sentido de "assegurar a lisura dos atos da administração pública, de modo a serem praticados conforme os ditames da moralidade e probidade administrativa".
Para os promotores, a deflagração da "Operação QI" "identificou um grande esquema criminoso envolvendo a Concsel, no qual concursos e seleções eram sistematicamente fraudados, com a venda de gabaritos e provas e alteração dos respectivos resultados".
De acordo com informações constantes nas portarias 04/2011 e 012/2011 das comarcas de Apodi e Santa Cruz, a empresa Concsel "não tem idoneidade para conduzir nenhum outro concurso público", inclusive os que estão em andamento em Rodolfo Fernandes e Coronel Ezequiel.
O promotor de Justiça Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito afirma haver "a necessidade de evitar maior desgaste aos candidatos, que seriam duplamente prejudicados com a inevitável anulação posterior das provas".
A recomendação do MP quer que uma nova licitação seja realizada para a "contratação de empresa idônea para organizar o referido concurso público municipal, cercando-se de todas as cautelas necessárias para a garantia dos princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade e sem cobrança de novas taxas de inscrições aos candidatos".
TribunadoNorte
Leia mais: ministerio público do RN desarticula quadrilha que fraudava concursos públicos
Adriano Abreu
Ontem, promotores e PM realizaram apreensões de material na sede da Concsel
Ontem, promotores e PM realizaram apreensões de material na sede da ConcselA investigação do Ministério Público resultou na emissão de quatro mandados de prisão preventiva cumpridos ontem. Foram presos: o secretário de administração de Caiçara do Rio dos Ventos, o empresário Antônio Laurentino Ramos Neto; o presidente da Câmara dos Vereadores de Martins, Fulgêncio Teixeira Neto; a filha de Antônio Laurentino, Jesiele Paiva Ramos; e a secretária de saúde do município de Severiano Melo, Isabelle Cristina Gomes. Outras três pessoas não identificadas foram presas em flagrante por estar portando, no momento do cumprimento dos mandados, documentos relativos a outras licitações.
Antônio Laurentino Ramos é o sócio-diretor da empresa Concsel, responsável pela realização dos concursos. A Concsel foi criada no ano de 2008 e possui quadro societário similar a a Soluções Métodos e Seleção de Pessoal Ltda. - já investigada por outras fraudes contra a administração pública. Em depoimento, o empresário natural de Olinda-PE, confessa ter procurado prefeituras, redigido leis de cargos e minutas de editais de licitação, que ele mesmo viria a vencer.
Em troca, alguns agentes públicos repassavam uma lista de pessoas que deveriam ser aprovadas no certame. Ramos também confirmou que, em algumas oportunidades, forjou a concorrência com o objetivo de assegurar a execução do concurso.
O caso mais emblemático ocorreu no município de Martins, distante cerca de 360 quilômetros de Natal. De acordo com o que relata Antônio Ramos em depoimento prestado ontem a dois promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Fulgêncio Teixeira Neto teria requerido vagas. Ele teria pedido a aprovação de duas pessoas no concurso realizado no mês de outubro e em troca teria pago R$ 3 mil a Antônio Laurentino Ramos, em contas com nomes de terceiros.
De acordo com o promotor Eudo Rodrigues Leite também há forte indícios de irregularidades ligadas ao nome da prefeita da cidade, Maria José de Oliveira. Conforme o depoimento, ela teria sido procurada por funcionários da Concsel para participar do esquema. Em troca da abertura da licitação do concurso, seria necessário garantir 40% das vagas para aprovação de uma lista apontada por ela. Apesar de o concurso ter ocorrido em outubro, o empresário garantiu que não houve acordo com a prefeita.
Disputas públicas ocorridas nos municípios de Antônio Martins, Severiano Melo e Equador também estão sendo investigados.
O trabalho dos promotores de Justiça permanece para apurar o conteúdo do material apreendido durante a manhã de ontem nas sedes das empresas envolvidas. O MP revelou que há a possibilidade de que certames sejam cancelados se for comprovadas as irregularidades na disputa. Assim como pessoas que chegaram ao cargo de ocupam hoje de forma ilícita terão de deixá-lo.
Vagas avulsas de concursos eram vendidas a R$ 3 mil
Além de contatos com agentes públicos, o suposto esquema investigado pelo Ministério Público Estadual também incluía a "venda" avulsa de aprovações em concursos. De acordo com a investigação, o valor pago por concorrentes variava entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, sendo metade paga antes da realização das provas. Um dia antes do concurso, pessoas ligadas ao empresário Antônio Laurentino e à empresa Concsel levavam gabaritos preenchidos aos candidatos que pagaram pela aprovação. "Sempre era dado uma lista de respostas com a maioria certa e algumas erradas, para não haver risco de uma nota 100 no concurso", relatou Laurentino em depoimento.
De acordo com os promotores de Justiça, a entrega do gabarito dificultava a fiscalização e investigação de fraudes, uma vez que os candidatos haviam "respondido" as provas e "acertado" as questões. Por vezes, a suposta negociata representou prejuízo para o empresário devido aos calotes dos candidatos já aprovados em pagar a segunda parcela do acordado.
Outro "pedido" para aprovação teria partido da secretária de saúde de Severiano Melo, Isabelle Cristina. Ela indicou os nomes de duas pessoas para aprovação nos cargos de fisioterapeuta e farmacêutico na cidade. Cada um teria pago R$ 1.200 como primeira parcela da aprovação. A entrega do gabarito teria ocorrido em um shopping da capital através de um enviado de Laurentino.
Com o dinheiro arrecadado com as fraudes, Laurentino pretendia realizar benfeitorias para a população. Pelo menos é isso que alega em depoimento. "Queria arrecadar um dinheiro para fazer umas obras sociais em Caiçara do Rio do Ventos/RN, tendo em vista que pretendia me candidatar a vereador", disse Laurentino, atual secretário de administração da cidade.
Suspensos concursos de dois municípios
O Ministério Público emitiu ontem recomendações visando suspender concursos públicos que seriam realizados no próximo final de semana no Estado. As recomendações partiram das comarcas de Apodi e Santa Cruz dirigidas aos prefeitos das cidades de Coronel Ezequiel e Rodolfo Fernandes. Na visão dos promotores de Justiça, esses certames também podem ter sido incluídos no caminho das supostas fraudes cometidas pela empresa Concsel.
No seu site oficial, a Concsel já informava na noite de ontem a suspensão da realização das provas nos municípios. Os pedidos do MP ocorreram no sentido de "assegurar a lisura dos atos da administração pública, de modo a serem praticados conforme os ditames da moralidade e probidade administrativa".
Para os promotores, a deflagração da "Operação QI" "identificou um grande esquema criminoso envolvendo a Concsel, no qual concursos e seleções eram sistematicamente fraudados, com a venda de gabaritos e provas e alteração dos respectivos resultados".
De acordo com informações constantes nas portarias 04/2011 e 012/2011 das comarcas de Apodi e Santa Cruz, a empresa Concsel "não tem idoneidade para conduzir nenhum outro concurso público", inclusive os que estão em andamento em Rodolfo Fernandes e Coronel Ezequiel.
O promotor de Justiça Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito afirma haver "a necessidade de evitar maior desgaste aos candidatos, que seriam duplamente prejudicados com a inevitável anulação posterior das provas".
A recomendação do MP quer que uma nova licitação seja realizada para a "contratação de empresa idônea para organizar o referido concurso público municipal, cercando-se de todas as cautelas necessárias para a garantia dos princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade e sem cobrança de novas taxas de inscrições aos candidatos".
TribunadoNorte
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Ministério Público do RN desarticula quadrilha que fraudava concursos públicos no Estado
Após quatro meses de investigação acerca de concursos realizados pelas empresas CONCSEL e SOLUÇÕES em municípios do interior do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte desencadeou nesta quinta-feira(15), a Operação “Q.I”, dando cumprimento a quatro mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da Comarca de Martins, resultando na prisão de mais três pessoas em razão de flagrantes de crimes, totalizando sete pessoas presas.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, com diligências de buscas e prisões simultâneas nas cidades de Natal, Parnamirim, Martins, Mossoró e Severiano Melo, onde 19 Promotores de Justiça e mais de 120 policiais militares cumpriram as ordens judiciais.
A investigação iniciou-se na Comarca de Santa Cruz e posteriormente passou a ser conduzida pela Promotoria de Justiça de Martins juntamente com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO), descortinando uma organização criminosa que atuou na realização de concursos públicos no interior do Estado e, notadamente, no município de Martins/RN no mês de outubro deste ano.
A quadrilha fraudava os concursos públicos através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público através do pagamento de “propina” e concessão de outros favores. A investigação comprovou que o esquema comandado pelos sócios da empresa organizadora de concursos públicos CONCSEL, aprovam pessoas indicadas por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios ou através do pagamento de valores direto pelo próprio candidato. Os candidatos assinavam gabaritos fraudados, preenchidos pela própria organização criminosa em momento posterior à realização das provas com a marcação de respostas corretas em número suficiente para a aprovação dos favorecidos.
O modus operandi da quadrilha instalada dentro da CONCSEL, empresa organizadora de concursos públicos pode assim ser resumido:
a) contato com Prefeitos ou Secretários, com oferta de elaboração de projetos de lei que determinem a criação de cargos públicos ou reformulação da estrutura administrativa;
b) contato posterior para elaboração de editais e demais atos da licitação, oportunidade em que é acertada a vitória da empresa CONCSEL na licitação em troca de aprovação de candidatos;
c) conluio com empresas “parceiras” para fraude aos procedimentos licitatórios;
d) acerto com municípios, através de funcionários do alto escalão, normalmente secretários de administração ou saúde, procuradores, prevendo o número de vagas destinadas a pessoas ligadas aos mesmos, sendo fornecida pelo município lista com o nome dos candidatos a serem aprovados;
e) acerto com clientes fixos e eventuais, vendendo vagas em troca de dinheiro e outros favores;
f) coleta de assinaturas dos candidatos em gabaritos preenchidos pela quadrilha;
No concurso público do município de Martins, realizado no último mês de outubro, vários candidatos foram aprovados em razão dessas fraudes.
Ressalte-se, desde já, que a investigação contra a empresa CONCSEL CONCURSOS E SELEÇAO DE PESSOAL LTDA EPP se deveu as suspeitas levantadas contra a SOLUÇÕES METODOS E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA ME, as quais possuem o mesmo quadro societário e que já fora alvo de investigações e ações anteriores, em razão da prática de fraude a licitações.
Além das fraudes nos concursos públicos, a quadrilha igualmente praticou outros delitos, como fraudes à licitação, corrupção passiva e tráfico de influência.
Após o cumprimento das mencionadas ordens judiciais, o Ministério Público Estadual analisará os documentos apreendidos e, em tempo hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.
DNonline
A operação contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, com diligências de buscas e prisões simultâneas nas cidades de Natal, Parnamirim, Martins, Mossoró e Severiano Melo, onde 19 Promotores de Justiça e mais de 120 policiais militares cumpriram as ordens judiciais.
A investigação iniciou-se na Comarca de Santa Cruz e posteriormente passou a ser conduzida pela Promotoria de Justiça de Martins juntamente com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO), descortinando uma organização criminosa que atuou na realização de concursos públicos no interior do Estado e, notadamente, no município de Martins/RN no mês de outubro deste ano.
A quadrilha fraudava os concursos públicos através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público através do pagamento de “propina” e concessão de outros favores. A investigação comprovou que o esquema comandado pelos sócios da empresa organizadora de concursos públicos CONCSEL, aprovam pessoas indicadas por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios ou através do pagamento de valores direto pelo próprio candidato. Os candidatos assinavam gabaritos fraudados, preenchidos pela própria organização criminosa em momento posterior à realização das provas com a marcação de respostas corretas em número suficiente para a aprovação dos favorecidos.
O modus operandi da quadrilha instalada dentro da CONCSEL, empresa organizadora de concursos públicos pode assim ser resumido:
a) contato com Prefeitos ou Secretários, com oferta de elaboração de projetos de lei que determinem a criação de cargos públicos ou reformulação da estrutura administrativa;
b) contato posterior para elaboração de editais e demais atos da licitação, oportunidade em que é acertada a vitória da empresa CONCSEL na licitação em troca de aprovação de candidatos;
c) conluio com empresas “parceiras” para fraude aos procedimentos licitatórios;
d) acerto com municípios, através de funcionários do alto escalão, normalmente secretários de administração ou saúde, procuradores, prevendo o número de vagas destinadas a pessoas ligadas aos mesmos, sendo fornecida pelo município lista com o nome dos candidatos a serem aprovados;
e) acerto com clientes fixos e eventuais, vendendo vagas em troca de dinheiro e outros favores;
f) coleta de assinaturas dos candidatos em gabaritos preenchidos pela quadrilha;
No concurso público do município de Martins, realizado no último mês de outubro, vários candidatos foram aprovados em razão dessas fraudes.
Ressalte-se, desde já, que a investigação contra a empresa CONCSEL CONCURSOS E SELEÇAO DE PESSOAL LTDA EPP se deveu as suspeitas levantadas contra a SOLUÇÕES METODOS E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA ME, as quais possuem o mesmo quadro societário e que já fora alvo de investigações e ações anteriores, em razão da prática de fraude a licitações.
Além das fraudes nos concursos públicos, a quadrilha igualmente praticou outros delitos, como fraudes à licitação, corrupção passiva e tráfico de influência.
Após o cumprimento das mencionadas ordens judiciais, o Ministério Público Estadual analisará os documentos apreendidos e, em tempo hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.
DNonline
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
RN: Operação do MP prende quadrilha que fraudava inspeção veicular
Sinal Fechado foi deflagrada nesta quinta-feira para desarticular esquema de fraudes e pagamento de propinas.
Por Redação
Foto: Thyago Macedo
No dia de hoje (24/11/2011), após nove meses de investigações acerca do contrato da inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual desencadeou a Operação “Sinal Fechado”, dando cumprimento a 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.
A operação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS, mobilizando 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais, que cumpriram as ordens judiciais.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da Federação, no período de 2008 a 2010.
O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. Descobriu-se que, de fato, a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço — por meio de concessão —, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.
A fraude à licitação foi tamanha que a organização chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital, garantido, assim, a vitória do referido consórcio. Com a fraude referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um faturamento bruto no montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), no prazo da concessão (vinte anos).
Revelou-se que, em verdade, o esquema criminoso instalado no DETRAN/RN envolveu outras fraudes, como a celebração viciada de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN – IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa PLANET BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de veículos no Estado do RN.
A investigação identificou, ainda, que o líder da referida quadrilha é GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA, contando com a participação dos ex-Governadores WILMA MARIA DE FARIA e IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA nestas fraudes, bem como do então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA.
Descortinou-se, noutro quadrante, que a organização criminosa comandada por GEORGE OLÍMPIO (empresário, advogado e “lobista”) teria feito pagamento de vantagem indevida (propina) às pessoas de IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA (ex-Governador do RN), JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO (ex-Deputado Federal e Suplente de Senador da República), LAURO MAIA (advogado e filho da ex-Governador WILMA MARIA DE FARIA) e MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA, Procurador-Geral do DETRAN/RN à época dos fatos.
As provas produzidas na investigação revelaram, conforme retratado na petição de busca e apreensão, a participação das pessoas de ALCIDES FERNANDES BARBOSA (“lobista” paulista), CARLOS ALBERTO ZAFRED MARCELINO (empresário paulista, sócio da NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA), MARCO AURÉLIO DONINELLI FERNANDES (empresário gaúcho), JOSÉ GILMAR DE CARVALHO LOPES (GILMAR DA MONTANA, empresário potiguar sócio da MONTANA CONSTRUÇÕES), EDSON CÉZAR CAVALCANTE SILVA (empresário potiguar, sócio da INSPETRANS), EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO (empresário potiguar), CAIO BIAGIO ZULIANI (advogado e sócio de GEORGE OLÍMPIO), JAILSON HERIKSON COSTA DA SILVA (engenheiro e sócio de GEORGE OLÍMPIO), FABIANO LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO (contador e operador financeiro da organização criminosa), MARCUS VINICIUS SALDANHA PROCÓPIO (empresário potiguar), JEAN QUEIROZ DE BRITO (empresário potiguar), NILTON JOSÉ DE MEIRA (empresário paranaense), FLÁVIO Ganem Rillo (empresário paranaense), LUIZ ANTÔNIO TAVOLARO (advogado paulista, atual Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto/SP), MARLUCE OLÍMPIO FREIRE (tia de GEORGE OLÍMPIO, Presidente do IRTDPJ/RN) e LUIZ CLÁUDIO MORAIS CORREIA VIANA (sócio de GEORGE OLÍMPIO), nas fraudes em questão, entre outros.
A organização criminosa em comento, conforme apurado, fez investidas em diversos Estados da Federação, havendo provas e/ou indícios de que houve oferecimento de vantagem indevida a agentes públicos, ou de que, simplesmente, se obteve contratações com vícios semelhantes em Estados como, por exemplo, Paraíba, Minas Gerais e Alagoas.
O Ministério Público requereu o sequestro de bens no montante de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), valor estimado da fraude relativa ao registro de contratos de financiamento de veículos.
Após o cumprimento das mencionadas ordens judiciais, o Ministério Público analisará os documentos apreendidos e, em tempo hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.
*Fonte: MP/RN
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